1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial

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A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ªConsocial é uma realização da Controladoria-Geral da União – CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.A 1ª Consocial tem como tema central: “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuaisalém de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.

Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional – CON, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates.

Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrize resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO    Atualizado em 18/11/2011
Estado Data limite de convocação da conferência municipal/regional pelo poder executivo local Data limite de convocação da conferência municipal/regional pela sociedade civil Data limite de realização da conferência municipal/regional Data de realização da conferência estadual
AC 02/01/12 02/02/12 02/03/12 02/04/12 a 03/04/12
AL 30/12/11 30/01/12 29/02/12 30/03/12
AM 06/09/11 06/10/11 06/11/11 06/12/11 a 07/12/11
AP 28/12/11 28/01/12 28/02/12 28/03/12 a 30/03/12
BA 29/12/11 29/01/12 29/02/12 29/03/12 a 30/03/12
CE 24/11/11 24/12/11 24/01/12 24/02/12 a 25/02/12
DF 23/12/11 23/01/12 23/02/12 23/03/12 a 25/03/12
ES 01/12/11 01/01/12 01/02/12 01/03/12 a 03/03/12
GO 01/09/11 01/10/11 01/11/11 01/12/11 a 03/12/11
MA 06/12/11 06/01/12 06/02/12 06/03/12 a 08/03/12
MG 14/12/11 14/01/12 14/02/12 14/03/12 a 15/03/12
MS 29/12/11 29/01/12 29/02/12 29/03/12 a 30/03/12
MT 20/12/11 20/01/12 20/02/12 20/03/12 a 22/03/12
PA 05/12/11 05/01/12 05/02/12 05/03/12 a 07/03/12
PB 15/12/11 15/01/12 15/02/12 15/03/12 a 17/03/12
PE 02/01/12 02/02/12 02/03/12 02/04/12 a 04/04/12
PI 12/01/11 12/02/12 12/03/12 12/04/12 a 13/04/12
PR 12/12/11 12/01/12 12/02/12 12/03/12 a 14/03/12
RJ 17/12/11 17/01/12 17/02/12 17/03/12 a 18/03/12
RN 14/12/11 14/01/12 14/02/12 14/03/12 a 16/03/12
RO 07/12/11 07/01/12 07/02/12 07/03/12 a 09/03/12
RR 16/11/11 16/12/11 16/01/12 16/02/12
RS 15/12/11 15/01/12 15/02/12 15/03/12 a 16/03/12
SC 14/12/11 14/01/12 14/02/12 14/03/12 a 16/03/12
SE 27/12/11 27/01/12 27/02/12 27/03/12 a 29/03/12
SP 30/12/11 30/01/12 30/02/12 30/03/12 a 01/04/12
TO 22/12/11 22/01/12 22/02/12 22/03/12 a 24/03/12