Archive for Maio, 2013

Accountability societária

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1. O que é accountability

Quando se fala em accountability, logo se compõe um mosaico de conceitos que envolvem monitoração das atividades dos governantes pela sociedade civil1, controle social do poder público, transparência dos atos da administração pública e possibilidade de sanção, entre os principais. Para além, é muito comum empregar o termo ao se enfatizar a atividade de admistração pública no que tange à prestação de contas. Porém, já existe certo consenso que não se trata somente desse aspecto, mas também da sensibilidade das autoridades públicas em relação ao que os cidadãos pensam e desejam – sensibilidade esta que só pode ser ajustada e refinada mediante canais de diálogo entre poder público e sociedade civil.

No Brasil, especialmente após 1988 em que contamos com a aprovação da “Constituição Cidadã” que prevê instrumentos de participação, abriu-se um espaço político para práticas democráticas que aproximam o Estado do cidadão e há um esforço de comunicação de anseios da população para o Estado.

“A delegação de autoridade para os cidadãos tem o potencial de expandir accountability no nível local à medida que estes contribuem para as decisões sobre formulação de políticas públicas e trabalham no interior de comitês de monitoramento, que constituem terceiras-partes na relação entre Estado e sociedade”. (WAMPLER, 2005)

Nesse contexto vêm emergindo organizações sociais tais quais fóruns, ONGs, pastorais, etc. Esses organismos sociais muitas vezes é que têm passado a mediar a relação cidadão comum – Estado, tendo como consequência o repensar tanto dos partidos políticos (responsáveis anteriores por essa mediação), como da mídia e como também das próprias organizações da sociedade civil, quanto ao seu papel e, por que não, sua accountability.

Temos então configurada a necessidade de uma accountability societária; o que é natural dado que enxergam-se falhas de representação no Estado, vícios nas organizações partidárias, cabe averiguar se o caminho que vem sendo tomado – aglutinação em organizações sociais – consegue ou não superar as falhas de representatividade e contar com legitimidade na mediação a que se propõe. Ou seja, de acordo com Lavalle e Castello (2008)

“cabe perguntar pela qualidade ou representatividade dessa representação, pelos mecanismos que a tornam legítima não apenas em relação ao poder público, mas também em relação aos representados ou beneficiários em nome dos quais se atua ou se negocia.”.

Vale ressaltar que o conceito de accountability conta com alguns consensos mas também com bastante dissenso. Mainwaring, por exemplo, menciona responsividade e responsabilidade de funcionários públicos como um dos traços da accountability, bem como defende que deve contar com alguma forma de sanção – não necessariamente no plano jurídico (MAINWARING, 2003). Já O’Donnell defende que os mecanismos de accountability baseiam-se somente em questões de responsividade sem que haja possibilidade de sanção (O’DONELL, 2003). Neste texto, parte-se da concordância com Mainwaring de que a accountability engloba em si o binômio controle-sanção.

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Writing exercise: decribe a scene

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325px-Pina_BauschThe audience glided quietly among theatre’s seats almost as they were outlining Pina Bausch movements that would take place soon after. No, it is not about Pina by herself, yet Pina by Win Wenders.

Then, the projection reveals eleven women dancing in diamond formation, a soft diamond sliding across the stage, which deforms with an imaginary wind that dripps over dancers’arms.

Many arms go into action again, this time are male ones who grope, grab and arrange a woman. And another woman then falls toward the floor until she finds a pair of arms to prevent shock.

As antithesis, from the fall to the peak, conquested by a dancer-actor in a burst of happiness that echoes in a couple that intertwines in the hard city. Hardness of the rock from where someone jumps, followed by another one who struggles to escape. On the beach, a woman walks while another just bear. Several up-and-are follwed by jumps, falls, pendulums, joins and disjoins and now dance is the main agent telling the story.

The dance acts.

Democracia no Brasil recente

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Ao se falar de democracia, é impossível não abordar outros conceitos correlatos como soberania, bem como situar espacial e temporalmente esse conceito polissêmico dando-lhe locais e datas/períodos. Nesse sentido entende-se por soberania popular um povo que detém a capacidade de decidir. Para Schumpeter, no início dos anos 1930, essa capacidade tinha apenas uma dimensão e referia-se a eleger governantes, colocando assim como o foco central da soberania a formação do governo, e a democracia, como um método para isso. É nessa restrição do conceito de soberania que reside a origem do elitismo democrático que será apontado como a solução para o problema de complexificação social nos Estados.

As concepções democracia (e quais dimensões da soberania eram absorvidas) variaram com o contexto histórico , assim, vale caracterizar brevemente a sucessão deondas democráticas que ocorreram, considerando ser a onda democrática um movimento que leva diversos países a regimes democráticos simultaneamente.

  • 1ª onda
    Inspirada na Revolução Francesa, ocorre na segunda metade do século XIX e início do século XX e teve como característica, entre outras, a luta pelo sufrágio universal se espalhando pelo Europa e América do Norte. Pode ser entendida a ascenção do nazismo e do facismo como uma reação a esta onda democrática.
  • 2ª onda
    Ocorre entre o fim da Segunda Guerra Mundial e o início da década de 1960 e é marcada pela derrota do nazi-facismo em países como a Alemanha Ocidental, Itália e Áustria. Reações a esta onda democrática, com potencial de espraiamento, resultaram em golpes militares e ditaduras latinoamericanas.
  • 3ª onda
    Começa com a democratização do sul da Europa nos anos 1970, se espalha pela América Latina a partir de 1983 (com Argentina, Brasil e Uruguai) e depois propaga para a África e leste europeu no anos 1990 (após a queda do muro de Berlim). Com esta última expansão da democracia, em seu modo eleitoral, concomitante ao fim de diversos regimes autoritários também vem a crescente perda de “adesão popular às instituições representativas” seja nas democracias consolidadas, seja nas mais recentes.

As ondas democráticas não propagaram um tipo qualquer de democracia, nem um modelo flexível o suficiente que respeitasse as diversidades sociais, econômicas e culturais dos Estados. Houve sim a adoção de regimes democráticos, porém dentro de uma paradgima bem definido, seguindo uma concepção hegemônica de democracia. Essa concepção hegemônica, infelizmente mas não fortuitamente, foi construída para fortalecer um modelo democrático restrito em que o povo é soberano apenas para eleger os governos, em que não existem grandes processos participativos, ou seja, em que se estimula uma democracia de baixa intensidade.

As democracias de baixa intensidade começam a entrar em crise em meados dos anos 1960, o que levou à crise da representação, isto é, a perda do laço representante-representado. A partir de 1970 a relação entre representação e participação passa a configurar como elemento marcante nessa crise, seja para apontar as lacunas das democracias de baixa intensidade, seja para apontar caminhos de intensificação das democracias.

A seguir, são elencados e analisados elementos dessa crise de representatividade:

  • surgimento de grupos da sociedade civil por uma cidadania mais ativa
    Após a 2ª onda de democratização, em vários países observa-se o nascimento de grupos de direitos civis (Panteras Negras1 nos EUA e Northern Ireland Civil Rights Association na Irlanda do Norte, ambos nascidos em 1967), movimentos ambientalistas (WWF é fundada em 1961 no Reino Unido2 e Greenpeace em 1971 no Canadá3), movimentos sociais (movimento da pedagogia crítica no Brasil na década de 19704).
    No Brasil, temos a 3ª onda de democratizção coroada pelo fim do regime militar
    simultaneamente ao surgimento de movimentos sociais de fôlego como o Movimento Diretas Já5 (1983) e oMovimento dos Trabalhadores Sem Terra6 (1984). O primeiro culminou na aprovação da chamada Constituição Cidadã7 em 1988 (CF-88) – vigente até hoje. Vale ressaltar que a própria CF-88 aponta para um conceito mais amplo de democracia, prevendo instrumentos como Referendo, Projeto de Lei por Iniciativa Popular e Plebiscito, sinalizando de alguma forma que a participação do cidadão pode ir além do momento do voto, e com reconhecimento institucional. No entanto, esses instrumentos pouco são utilizados ou mesmo considerados como parte integante da relação governo-sociedade – sua ocorrência é exceção às atuais práticas. Desde 1998, foi realizado somente um plebiscito (1993, sobre forma de governo), um referendo8 (2005, sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições) e aprovados somente quatro projetos de lei de Iniciativa Popular9 (o último foi o Ficha Limpa, em 2010). A movimentação social que foi gerada para que se conseguisse a aprovação do Projeto de Lei Ficha Limpa indica não somente demanda social por maior participação, como também uma certa necessidade de controle social (accountability) e perda de confiança nas instituições cristalizadas das democracias de baixa intensidade, fundamentadas somente na representação.
  • perda de confiança nas instituições
    Existem dificuldades metodológicas na aferição desse fato que consistem tanto na interpretação intrincada dos resultados de surveys como na quase impossibilidade de compor séries históricas mais longas com dados comparáveis. A prática de aplicação de surveys para este tipo de avaliação é muito comum em países da União Europeia ou dos Estados Unidos, já no Brasil é um método menos consagrado.
    A
    Trust Barometer10 de 2012 da empresa de relações públicas Edelman aponta que entre os latino-americanos o público pesquisado demonstrou queda na confiança nas quatro instituições pesquisadas: organizações não governamentais (queda de onze pontos), empresas (queda de dez pontos), mídia (queda de nove pontos) e governo (queda de vinte e sete pontos). De maneira geral, o Brasil apresenta queda em quase todas as abordagens do estudo, cenário que se agrava no que tange ao governo: somente 32% dos brasileiros declararam confiar no governo (em 2011 essa marca era de 85%).
    Além do Ficha Limpa em 2010 no Brasil, houve recentemente a aprovação da LAI (Lei de Acesso à Informação Pública,
    mai/2012) e o estabelecimento do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) o que demostra, por um lado, pressão social e falta de confiança na “caixa-preta” do governo, por outro, fica evidente que outros caminhos estão sendo cavados por meio da sociedade civil organizada e movimentos sociais – sendo os partidos políticos cada vez menos decisivos para a prática política.
  • esvaziamento de partidos políticos
    Entre os principais motivos para tal esvaziamento estão a burocratização dos estruturas internas partidárias, o estreitamento do leque de opções políticas e as mudanças na mídia eletrônica na competição eleitoral.
    Como o
    s partidos desenharam suas próprias estutruras muito pautados pelo desenho derivadoda forma hegemônica de democracia, ou seja, elitista, representativa e de baixa intensidade, eles também entram em crise tal qual seu modelo de democracia. A tendência da democracia de audiência em que eleitores e líderes têm suas relações mediadas pelo processo midiático coloca em cheque a necessidade da máquina partidária e é viabilizada em grande medida pela mídia digital.
    No Brasil, o estreitamento do leque de opções políticas
    é perceptível principalmente nas eleições de nível federal em que, apesar de haver cerca de 30 partidos, acaba-se tendo uma bipolarização capitaneada pelo PT e pelo PSDB. Na “era FHC” o PSDB era governo e tinha uma certa base partidária / governista. Já na “era Lula/Dilma”, esses papéis se invertem mas a lógica se mantém: governo e oposição11. Fica assim num plano esquecido a plataforma programática característica de cada um dos partidos que passam a buscar o domínio das instâncias representativas em detrimento do fortalecimento da identidade ideológica com a população representada.
    Outro fenômeno brasileiro interesante de ressaltar e que corrobora para a análise é
    o movimento da ex-ministra Marina Silva para compor um novo partido, o Rede Sustentabilidade, cujo apelo está na promessa de uma organização mais horizontal e menos burocratizada e que lança mão fortemente das mídias eletrônicas para se aproximar dos eleitores.
  • declínio do comparecimento eleitoral comparativamente às duas ou três décadas no pós-guerras
    Luiz Felipe Miguel aponta exemplos em que a tendência de declínio se verifica tanto em democacias consolidadas (EUA, Alemanha, Japão) quanto em democracias menos maduras (Bulgária e Hungria). No entanto, pouco explora o porquê dessa tendência não se verificar em países como Suécia e Croácia, democracias mais e menos consolidadas, respectivamente. Este autor indica ainda que em países da América Latina é difícil detectar essa tendência devido à obrigatoriedade do voto, porém, na sequência, aponta a compilação de abstenções com votos brancos e nulos como evidência para sustentar essa afirmação e aponta isso como tendência já que em 1998 cerca de 40% dos brasileiros e brasileiras em idade de votar desprezam o direito de escoolher o presidente da República”.
    Entretanto,
    não se observa essa tendência de declínio ao analisar os dois gráficos12 a seguir que comparam o período pós-1988 com as décadas seguintes ao pós-guerra. Foram somadas as percentagens de abstenções, votos brancos e votos nulos para os anos de 1945, 1950, 1955, 1960, 1989, 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010. Assim, quanto maior o valor dessa porcentagem, maior o desinteresse pelo processo eleitoral. Na realidade 1955 foi o ano em que esse índice foi mais alto e1989, em que foi mais baixo – o que era de se esperar visto que foram as primeiras eleições após o fim da ditadura militar iniciada em 1964 e no fervor do movimento Diretas Já e da aprovação da CF-88.

    graficos

    Embora não haja evidência de tendência de declínio do interesse pelo processo eleitoral no Brasil, ainda assim os números absolutos indicam que entre um quarto e um terço da população fica de fora ou prefere não opinar nesse processo – o que é bastante relevante.

Para a superação da crise da representação, um caminho possível e a releitura do próprio conceito de representação afim de que se recuperem os mecanismos representativos e Luis Felipe Miguel faz isso partindo da análise do poder sob três dimensões:

  • 1ª dimensão: tomar decisões
    Num leitura conformista e conservadora Wright Mills caracteriza o elitismo democrático como sendo aquele em que as decisões estão sob domínio de uma minoria, articulada no trinômio grandes capitalistas – principais líderes políticos – chefes militares. Neste caso já há uma subversão do termo elite na alcunha “democracia elitista” pois os elitistas clássicos defendiam a impossibilidade da efetivação de um regime democrático. Já Robert Dahl considera a “democracia” como ideal quase impossível de ser alcançado e prefere o termo “poliarquia” para designar a condição real e mais próxima e possível de se conseguir. Aqui está embutida a ideia de poder policêntrico, sem que se almeje o governo do povo ou o governo da maioria, mas que um governo possível é resultante das interações de diversos grupos de interesses, diversas minorias. Neste caso, um governo representativo não signifcaria necessariamente o domínio de um grupo ou maioria, mas a representação das diversas minorias. Mas este debate elitistas versus pluralistas ainda permanece centrado apenas na tomada de decisão, ignorando outros aspectos como a construção da agenda política, por exemplo.
  • 2ª dimensão: determinar a agenda política
    Trata-se de um aspecto menos mensurável que o anterior, porém não menos real ou relevante por isso. Questões políticas em que a posição da elite possa ser testada podem ficar de fora da agenda política pois essa elite exerce dominância sobre o que deve ou não ser discutido. Desta forma, o debate público fica escamoteado e as divergências não ficam explícitas, construindo-se assim falsos consensos ao invés de se trabalhar institucionalmente sobre o dissenso, de onde alguma proposta alternativa pode brotar.Percebe-se ainda que os meios de comunicação de massa exercem um papel central na definição dessa agenda, ao mesmo tempo que são difusores simbólicos de ideologia e cultura. No Brasil, os grandes conglomerados de comunicação concentram-se nas mãos de poucas e tradicionais famílias, historicamente ligadas aos governos e à sua manutenção no poder, de forma adaptativa aos regimes.Logo, algumas questões permanecem latentes nas democracias de baixa intensidade pois, na inexistência da construção pública e coletiva da agenda política, as neessidades reais continuam existindo, porém sem que haja espaço para aflorarem como debates e/ou decisões. Dado que existem instrumentos como o Referendo, a Iniciativa Popular e o Plebiscito, previstos pela Constituição Federal de 1988, um exemplo a se levantar é por que não foi objeto de Plebiscito (antes da decisão) ou de Referendo (após a decisão) a venda da Vale do Rio Doce? Para além da questão do valor ser justo ou não13, não se discutiu amplamente, sociedade e governo, o que significava em termos de soberania nacional a venda da exploração de solos e subssolo brasileiro. O governo brasileiro utilizou de sua prerrogativa representativa para empreender essa ação, que é de grande relevância nacional, e perdeu a oportunidade de dar um passo no sentido de intendificar nossa democracia.

    Essa adição de outra dimensão ao poder é necessária, mas não suficiente porque, embora considere um passo anterior à tomada de decisão em si colocando o foco na pauta, não considera algo que vem ainda antes: a cosciência de suas próprias necessidades.

  • 3ª dimensão: determinar autonomamente as preferências
    Antes da decisão, escolhe-se o que decidir. E antes de escolher o que decidir há um arcabouço ideológico que cerca e permeia os indivíduos. Estes podem suceder à reflexão crítica a respeito de sua realidade ou ao mascaramento de alguns aspectos, por manipulação de suas vontades por outrem. Em outras palavras, pode-se deixar o campo aberto ao dissenso, porém, a formação de consensos ocorrerá pela manipulação ideológica que gerará falsa consciência nos indivíduos que terão a ilusão de ter desejos contrários às suas reais vontades ou necessidades, absorvendo a cultura hegemônica da elite – ou classe dominante se se tomar um viés marxista.Um ponto fraco deste raciocínio é que pressupõe-se que um indivíduo deveria ser plenamente autônomo para determinar suas preferências sempre. Porém, há situações e contextos em que isso ou não é aceito ou não é claro, como no caso de doentes mentais e toxicônomos. Há quem defenda que doentes mentais e toxicônomos devem ser internados apenas por vontade própria, já há outra linha que defende o oposto.Recente debate sobre essa zona cinza tomou a mídia por conta da medida recente do governo paulista que autoriza a internação compulsória de usuários de crack14. Essa medida do governo do Estado foi motivada por graves problemas sociais enfrentados decorrentes da adicção à droga, porém, não foi empreendido nenhum debate público consequente em nível estadual que envolvesse a sociedade senão através da imprensa. Aqui percebe-se novamente uma democracia de baixa intensidade, com escasso espaço de articulação que possibilitasse à sociedade paulista ao menos refletir sobre as contradições geradas entre a internações compulsórias e direitos humanos. Porém, o mesmo assunto em outros locais têm sido abordados de forma a intensificar o processo democrática, como por exemplo a Câmara Municipal de Recife que convocou audiência pública sobre o tema15 recentemente.

Avritzer, por sua vez tem uma postura mais transformadora e não parte do princípio do resgate dos mecanismos representativos, mas da articulação representação-participação cujo desafio principal reside do imbricamento instiucional para que se obtenha como resultado uma democracia de alta intensidade. Para isso, delineia três guias para a institucionalidade participativa:

  • assembléias regionais
    Trata-se da participação direta dos indivíduos, num formato aberto, em que os membros definem as regras de funcionamento (debate e deliberação).
  • principio distributivo
    Reflexão sobre a capacidade de reverter desigualdades no que diz respeito à oferta dos bens públicos.
  • compatibilização entre participação / deliberação e o poder público
    Como instâncias como aessembléias, conselhos ou conferências são capazes de deliberar sobre e prorizar matérias que até então eram de escopo exclusivo da estrutura governamental.

Na intenção de promover a participação aberta e equânime a todos cidadãos no processo democrático, de forma a resgatar o conceito mais amplo de soberania, é possível a adoção de alguns mecanismos de intensificação da democracia tais como:

  • orçamento participativo, cujo objetivo é decidir sobre a destinação da verba pública através de processos da participação da comunidade. Inicialmente adotado em Porto Alegre, já figura em Santo André (SP), Aracaju (SE), Blumenau (SC) , Recife (PE), Olinda (PE), Belo Horizonte (MG) Atibaia (SP), Guarulhos (SP) e Mundo Novo (MS).
  • audiências públicas, cujo objetivo é promover o debate envolvendo a comunidade acerca de temas de relevância. É um instrumento de larga utilização bastante devido à seu caráter não-deliberativo mas consultivo. Recentemente em São Paulo uma pauta que tem mobilizado bastante gente é o Metrô 24h que foi tema de audiência pública em março/2013 e que tem desdobramento em dois projetos de lei que estão na Assemblei Legislativa do Estado.
  • conferências são instrumento de fomento à participação social, com a finalidade de institucionalizar a contribuição da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Recentemente duas conferências que tiveram destaque nacional foram a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e Consocial (Conferência de Transparência e Controle Social) que contaram com etapas estaduais além da nacional.
  • conselhos são compostas por represenantes do goveno e por representantes de entidades e movimentos de uma determinada área (educação, saúde, segurança, etc.) cujas competências geralmente são aprovar e acompanhar execução orçamentáriao orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária.
  • referendo, inicativa popular e plebiscito são mecanismos de consulta popular a respeito de uma determinada matéria ou tema específico. No referendo a consulta ocorre após a promulgação da decisão para que a população ratifique ou não a decisão do governante. No plebiscito essa consulta é feita previamente a qualquer decisão. E a iniciativa popular possibilita que, mediante uma quantidade mínima de pessoas signatárias – que é arbitrada como razoável na lei – ela seja encaminhada para votação nas casas legislativas.
  • marchas e manifestações são auto-organizadas, em geral, por segmentos específicos da sociedade como a Marcha Mundial das Mulheres, a Marcha dos Trabalhadores Sem Terra, ou ainda as manifestações de professores por melhoria na educação e nas suas condições de trabalho.
  • utilização de meios digitais para promover participação como é no e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Isso melhora a transparência do poder público e inspira maior confiança nas instituições.

A democracia representativa não surgiu para resolver o problema de escala em grandes Estados ou complexificação da sociedade moderna e teve por consequência um indesejado – para o povo – efeito colateral que foi a restrição da soberania. Na realidade, a democracia de baixa intensidade nasce com intento de apartar a população do governo, mantendo este na área de influência direta das elites históricas dos países. Ora o motivo que justifica a manutenção da restrição participativa refere-se à escalabilidade, ora o motivo passa a ser a necessidade de indivíduos bem preparados para ocupar cargos públicos.

A “necessária preparação técnica” do gestor público foi o ponto central do debate nas eleições presidenciais em que Lula esteve envolvido, pois simbolicamente pairava no imaginário popular ser impossível aceitar que uma pessoa sem a devida educação formal fosse ser um líder adequado para a representação de um país. Essa agenda foi construída pelos grandes meios de comunicação que reforçavam (e ainda reforçam)a imagem de um Lula semi-analfabeto16 e até como uma “anta”17, o que o compremetia do ponto de vista de mérito necessário para exercer um cargo eletivo e representativo.

Desta maneira, percebe-se que as democracias representativas produzem uma ideia de que existe um patamar de igualdade entre os cidadãos, assim, os que desejam candidatar-se a cargos eletivos devem ser preparados e contam com todas oportunidades de ser devidamente qualificados e só não o são por negligência ou ainda reforça a percepção irreal de que os eleitores desfrutam de equânime quantidade e qualidade de informaçôes para fazerem devidamente e racionalmente seus julgamentos. Só que na prática as pessoas nascem em determinado local, contexto social, cultural, econômico e político e não se deparam com as mesmas condições de oportunidades para que tenham real liberdade de escolha. Essa pseudo-liberdade de escolha ocorre no momento da eleição – a tão propalada “festa da democracia” – em que os cidadãos não escolhem quem de fato acham que melhor representará seus interesses, mas reagem à oferta apresentada pelos partidos e mediada pelos meios de comunicação de massa, ambas intituições que têm interesses diretos nos resultados das eleições e que possuem diferentes penetrações nos diferentes segmentos sociais.

As democracias atuais, inclusive a brasileira, acabaram por não cumprir sua promessa principal tal qual propagandeada, a lembrar, o governo do povo. Isso porque há muito tempo já se pressupôs uma soberania tolhida pelo elitismo democrático que hipertrofiou o mecanismo da outorga representativa em detrimento de outros possíveis – resultado da adoção de um conceito hegemônico de democracia, que pouco espaço deu a outras expressões. A prevalência da concepção hegemônica elitista de democracia acaba por acarretar, entre outros aspectos, a valorização positiva da apatia política e não responde bem à representação das diferenças, especialmente se forem minorias e/ou grupos com agendas específicas.

Assim configurada a democracia de baixa intensidade – também no Brasil – percebe-se então a degradação das práticas democráticas e a consequente crise da representação. Como possíveis formas de superação, Luiz Felipe Miguel indica três principais caminhos para recuperação dos mecanismos da democraica representativa: cuidado na formaçãoda agenda, acesso aos meios de comunicação de massa e acesso às esferas de produção de interesses coletivos. Leonardo Avritzer, por sua vez, aponta por sua vez que para melhorar a crise da representação é necessário articula-la à participação trabalhando em três níveis: participação local, relação participação-representação e a qualidade do sistema político como um todo. Cohen, apresentado por Claudia Fares, coloca a poliarquia diretamente deliberativa que procura oferecer ocasiões de institucionalização para a participação dos cidadãos quando duma decisão coletiva. E corroborando para a linha da democracia deliberativa, Bohman propõe a deliberação dialógica que se daria pela cooperação contínua promovida por meio de processos deliberativos justos e inclusivos.

Indo do espectro de uma postura mais reformista até uma mais ousada, há um cerne comum aos autores que reconhecem o insucesso da democracia de baixa intensidade: a necessidade de sua superação passando necessariamente pela maior participação da sociedade tanto na nível de consulta, como no nível de deliberação e controle social e acompanhamento da implementação das políticas públicas.

Constata-se cada vez mais que as instituições atualmente privilegiam determinados interesses, que há pouco espaço de participação para o cidadão comum, que pouco a sociedade influencia a condução dos negócios públicos e que a democracia representativa, portanto, pouco representa, perdendo gradual e incessantemente legitimidade. Desse diagnóstico nascem as reações, as mobilizações e, talvez, estejamos agora vivendo não mais uma onda democratização, mas uma onda de intensificação da democracia dado que surgem em vários locais diferentes do país iniciativas que visam o empoderamento do cidadão e o resgate do ideal de soberania como expressão da vontade de todos.

A adoção de mecanismos – nem todos perfeitos ou absolutamente bem sucedidos, mas que avançam no sentido de fortalecer a participaçãoé fundamental para remodelar nosso paradigma democrático. Instrumentos como orçamento participativo, audiências públicas, conferẽncias, conselhos, referendo, inicativa popular, plebiscito, marchas, manifestações e utilização de meios digitais para promover participação devem ser considerados na míríade de possibilidades de participação popular quando da composição de uma nova gramática democrática. O que permanece ainda por resolver é o grau de deliberação que pode / deve ser conferido a cada um dos instrumentos e como gerir as deliberações que daí surgirem, atentando sempre para previnir a cooptação, promover a inclusão e garantir o respeito à pluralidade e às minorias.

 

Referências bibliográficas

AVRITZER, Leonardo. 2007. “Sociedade Civil, Instituições Participativas e Representação: Da Autorização à Legitimidade da Ação”. DADOS – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Vol. 50, nº 3: pp. 443-464.

AVRITZER, Leonardo. 2012. “Conferências Nacionais: Ampliando e Redefinindo os Padrões de Participação Social no Brasil”. Rio de Janeiro

FARIA, Claudia Feres. 2000. “Democracia delibertaiva: Habermas, Cohen e Bohman”. Lua Nova. São Paulo: Cedec, nº 49: 47-68.

LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. 2007. “A representação no interior das experiências de participação”. Lua Nova. São Paulo: Cedec, n. 70: 139-170.

MIGUEL, Luis Felipe. 2003. “Representação Política em 3D – Elementos para uma teoria ampliada da representação política”. RBCS: Vol. 18, no . 51, 123:193.

SANTOS, Boaventura de Sousa; AVRITZER, Leonardo. “Introdução: para ampliar o cânone democrático”

TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves, (Org.). 2005. “Os sentidos da democracia e da participação”. São Paulo: Instituto, Pólis, 2005. 128 pp.

 

Notas:

1http://en.wikipedia.org/wiki/Black_Panther_Party

2http://wwf.panda.org/who_we_are/history/sixties/

3http://www.greenpeace.org/international/en/about/history/

4http://pt.wikipedia.org/wiki/Pedagogia_crítica

5http://pt.wikipedia.org/wiki/Diretas_Já

6http://www.mst.org.br/especiais/23/destaque

7http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada

8 http://pt.wikipedia.org/wiki/Referendos_no_Brasil

9 http://pt.wikipedia.org/wiki/Iniciativa_popular

10 http://trust.edelman.com/about-trust/

11 http://radarparlamentar.polignu.org/analises/analise/cdep/ – Este aplicativo utiliza os dados das votações da Câmara Federal de Deputados para traçar semelhança entre partidos – é possível observar visualmente que ocorrem geralmente dois pólos nos anos eleitorais: o da base do governo e o da oposição ao governo daquele momento.

12Dados do Tribunal Superior eleitoral (http://www.tse.jus.br/) compilados em tabelas e consolidados nos gráficos apresentados.

13 http://www.sasp.org.br/index.php/notas/124-venda-da-vale-do-rio-doce.html

14 http://revistaforum.com.br/spressosp/2013/02/crack-medida-de-internacao-compulsoria-de-alckmin-completa-um-mes/

15http://maisab.com.br/tvasabranca/inaldosampaio/2013/04/26/camara-promove-audiencia-publica-sobre-internacao-compulsoria-de-dependentes-quimicos/

16http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/nao-eu-nao-me-orgulho-de-ter-um-presidente-semi-analfabeto/

17http://www.livrariacultura.com.br/scripts/resenha/resenha.asp?nitem=2223198


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