Participação cidadã

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Nestes tempos de certo tempo “livre” na minha vida, estou lendo, estudando, dialogando com muita gente. Enfim, me pus a refletir sobre quais seriam os principais obstáculos à participação das(os) cidadãs(os) na política. Cheguei a três principais que esmiuço melhor abaixo, bem como possíveis estratégias de superação de: pouca cultura de participação, dificuldade de entender os processos burocráticos e falta de informação.

Pouca cultura de participação
Fala-se e até constata-se pouco interesse da população em participar. Isso faz sentido por razões históricas e culturais afinal atualmente nossa Constituição Cidadã fez 25 anos de idade e comemoramos a mais longo ininterrupto período democrático da história brasileira. Porém, poucas rupturas da manutenção do poder houveram, mesmo nas transições períodos autoritários / períodos democráticos. Logo, ter a sensação de que participar resume-se ao momento do voto é parte de uma cultura cultivada já há muito tempo, afinal, delega-se poder àqueles “mais bem preparados” para a gestão da máquina pública já que o povo “não tem competência” para gerir suas próprias demandas. Criou-se ao longo do tempo antagonismo (não real) entre as democracias representativa e participativa. Então:
– as pessoas não acreditam que devem participar, já que não são “políticos profissionais”;
– as pessoas não acreditam que podem participar, já que desconhecem mecanismos de participação.
Como estratégias para superação desses obstáculos é preciso fortalecer os mecanismos de democracia participativa, tais como conferências, conselhos e mecanismos digitais. Esse fortalecimento prescinde de informar e comunicar a população que esses espaços existem e como funcionam. Quando as pessoas superam a barreira do desconhecimento, vem a barreira do descrédito que, em parte é fruto histórico, logo, passível de mudança para adoção de nova cultura política. Em parte também o descrédito calca-se no fato de que o poder deliberativo dos mecanismos de participação popular são bastante limitados. Aqui, a estratégia passa por mudar profundamente a cultura não apenas das pessoas (povo) mas das instituições (governo) para que sejam permeáveis (compulsoriamente) às pressões e deliberações vindas dos mecanismos participativos.

Dificuldade de entender os processos burocráticos
É bastante difícil entender os processos burocráticos do Estado para uma pessoa que, em não sendo político profissional, trabalha 8h/dia, dorme 8h/dia, perde 2h no trajeto casa-trabalho-casa, tem que tomar banho, comer e cuidar da família. Isso considerando que essa pessoa somente trabalha, porque pode também trabalhar e estudar… Como dedicar tempo extra a estudar e compreender a intrincada burocracia do Estado? Por exemplo, é interessante saber se os políticos estão ao menos comparecendo às sessões da Câmara dos Deputados, certo? Mas quantas pessoas sabem que existem 3 tipos diferentes de presença na casa legislativa e o que significa cada uma delas? Recentemente participei de uma maratona hacker na Câmara dos Deputados e ganhei um exemplar do Regimento Interno de lá – confesso ter entendido pouco do que li até o momento…
Por outro lado, entendo a importância de haver processos e procedimentos para que a engrenagem da gestão de um país, estado ou cidade funcionem. Então, proponho que sejam tomadas medidas de desburocratização dos processos na medida do possível, especialmente se considerarmos que entramos na era digital e que isso pode simplificar (e modificar) muitos procedimentos. Para além disso, sempre será necessário, ainda que com estrutura mais simples, explicações didáticas, difusão de cursos, campanha publicitárias de conscientização a respeito do funcionamento dos meandros do Estado. Afinal, como participar de algo que não se entende?

Falta de informação
Fica cada vez mais evidente que informação é poder. E como empoderar uma população sem provê-la de informações? Impossível. Acesso a informações pública é fundamental para exercer cidadania e foi nesse espírito que nasceu a Lei de Acesso à Informação (LAI), que inclusive resguarda as informações de segurança nacional e sigilosas. Fica assim já delineada uma estratégia para superação deste obstáculo, o cumprimento da LAI. Nesta lei destaco o parágrafo 3º que cita a questão dos dados abertos (clique aqui para saber o que são dados abertos) pois sem essas características, os dados ficam aparentemente abertos, mas não de fato. Outra estratégia fundamental ao Estado é promover a transparência ativa, ou seja, prover e dar dados e informações à todos(as) sem que seja necessário requisição, pedido, identificação, etc. pelo simples fato que nasce do entendimento que é dever do Estado ser transparente nos seus atos e, portanto, publicizá-los.