Controle de gestão

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Hoje fiquei encasquetando aqui em como a participação social em nível abstrato pode virar participação e controle social no cotidiano e saiu isso que relato abaixo.

Transparência ativa
Para poder exercer qualquer tipo de controle é preciso que existam informações disponíveis, de preferência como dado aberto (clique aqui para saber o que é dado aberto). Ou seja, é importante que dados brutos (para além das informações tratadas) sejam disponibilizadas pelo caráter público que detêm, e não apenas mediante pedidos das(os) cidadãs(os). Isso porque a inércia que a burocracia representar é bastante grande e desestimula o pedido. Além disso, disponibilizar dados pela internet, exercendo transparência ativa é uma forma ótima de gerir já que aquela dada informação será visível e acessível a todo mundo, ao passo que se um órgão ou governo for atendendo pedido a pedido individualmente, várias pessoas acabam por pedir a mesma coisa e várias repostas precisarão ser dadas, multiplicando desnecessariamente o trabalho do(a) servidor(a) público(a).

Fiscalização e acompanhamento de gestão
Se alguém, qualquer pessoa, quiser saber a sua prioridade, ou da sua empresa ou do seu governo o primeiro aspecto que olhará será o orçamento. Discursos e ideias são importantes e guiam a gente, mas sem dinheiro alocado para implementação de ações as “ideias não saem do papel”.
Assim, o acompanhamento do PPA, LDO e LOA são fundamentais e isso pode ser feito acompanhando as votações no legislativo. No entanto, não é tão fácil assim acompanhar ao legislativo. Quem sabe e onde encontramos as pautas tanto das plenárias como das comissões? Isso ainda não é tão simples de averiguar quanto pode parecer à primeira vista.
Participar dos conselhos é outro caminho, mas que conta com entrave que precisa ser superado que é o caráter deliberativo que se faz necessário. Porque participar para falar, falar, falar e ninguém ouvir é insustentável e desmotivante.

Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP) em São Paulo
Como resultado da CONSOCIAL está havendo em São Paulo uma movimentação para a elaboração colaborativa da minuta da proposta (de decreto) de criação do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP (ver http://consocial.com.br/201311cpop.asp). Este conselho, por exemplo, tem “caráter propositivo e participativo em questões relacionadas à elaboração e execução do ciclo de planejamento e orçamento da Prefeitura do Município de São Paulo”. Isto é, a sociedade quer participar inclusive do momento do planejamento do orçamento, mexendo nas prioridades a serem elencadas – estou indo lá dar meus pitacos e você?