Archive for Fevereiro, 2014

Transparência Hacker sob a perspectiva da plataforma DHESCA

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O que éthacker-feat

A Transparência Hacker se autodefine como um espaço para que indivíduos e coletivos dos mais diferentes perfis proponham e articulem ideias e projetos que utilizem a tecnologia para fins de interesse da sociedade. Trabalha-se primariamente com dados governamentais abertos e com softwares livres promovendo ações que evidenciem a importância desses dados de forma a exercer pressão para que os organismos do governo brasileiro pratiquem a transparência ativa disponibilizando dados públicos em formatos abertos. Acima de tudo, tem-se por intenção provocar e evidenciar questões sociais, econômicas, culturais e políticas através da ressignificação de informações existentes, mas que ainda são de difícil acesso para a sociedade em geral.

De acordo com Scherer-Warren (2009) a Transparência Hacker, conhecida também por THacker, empreende ações coletivas e, além disso, consolida-se como rede de movimentos sociais já que “a ideia de rede de movimento social é, portanto, um conceito de referência que busca apreender o porvir ou o rumo das ações de movimento, transcendendo, portanto, as experiências empíricas, concretas, datadas, localizadas dos sujeitos/atores coletivos (…) O movimento propriamente dito resulta, portanto, da dinâmica articulatória entre diversos atores da sociedade civil em nome de
um projeto ou utopia de mudança social.“

A THacker tem como espaço prioritário de articulação uma lista de e-mails com 1519 pessoas de todos estados do Brasil, configurando uma rede social complexa que transcende regionalidades, articulando organizações e indivíduos de forma solidária e estratégica. Como campo de conflito figura a falta de transparência da máquina pública como forma de perenizar a dominação da elite tradicionalmente hegemônica. Dentro deste contexto, os principais adversários políticos e sistêmicos são a exaltação da democracia representativa em detrimento da participativa, popular ou mesmo desenvolvimentista (AVRITZER, 2007) e a cultura do obscurantismo, que permite perpetrar a dominação daqueles que detém informações sobre quem as ignora (e não por vontade ou escolha próprias). Atualmente existe a prática do segredo por parte do Estado, não só brasileiro é importante frisar, e esta prática não apenas é incoerente com a democracia de alta intensidade, mas a inviabiliza, tornando impossível a compreensão e atuação políticas conscientes da(o) cidadã(o) comum.

Portanto, o projeto de transformação social desejado é um Estado construído por, com e para os cidadãos e cidadãs, entendendo como estratégia fundamental e prioritária a luta pela transparência pública e acesso a informações, valendo-se majoritariamente de instrumentos tecnológicos e considerando que, de acordo com Castells (2005), nos encontramos na era da informação com uma sociedade estruturada em rede:

A sociedade em rede, em termos simples, é uma estrutura social baseada em redes operadas por tecnologias de comunicação e informação fundamentadas na micro-eletrônica e em redes digitais de computadores que geram, processam e distribuem informação a partir de conhecimento acumulado nos nós dessas redes.

Aderência à Plataforma DHESCA

A Plataforma DHESCA Brasil[1] é uma articulação nacional que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, visando o fortalecimento da cidadania e a radicalização da democracia. Scherer-Warren (2012) aponta esta plataforma como uma referência organizada da transversalidade e indivisibilidade destes direitos. A seguir é apresentada uma tabela que analisa focos de atuação da THacker de acordo com a plataforma, bem como traz exemplos de ações.

  • DH: Direitos Civis [2] – Liberdade de expressão
    Marco Civil da Internet: infelizmente ainda não aprovado, contou com grande participação social (incluindo a THacker como nó relevante de articulação e contribuição redacional).
    Vale destacar pontos como:
    “ Art. 2o A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: (…)
    II – os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;
    III – a pluralidade e a diversidade;
    IV – a abertura e a colaboração; (…)
    VI – a finalidade social da rede”
    “Art. 3o A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes princípios:
    I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição;
    II – proteção da privacidade;
    III – proteção aos dados pessoais, na forma da lei;
    IV – preservação e garantia da neutralidade de rede;”
    “Art. 4o A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes objetivos:
    I – promover o direito de acesso à Internet a todos;
    II – promover o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na
    vida cultural e na condução dos assuntos públicos;
    III – promover a inovação e fomentar a ampla difusão de novas tecnologias e
    modelos de uso e acesso; e
    IV – promovera adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.”
  • DH: Direitos Políticos – Liberdade de opinião e participação na vida pública
    Dentro do lócus de articulação (lista de e-mails) há estímulo e respeito à liberdade de pensamento, opinião e participação política.
    Exemplos de ações ligadas à THacker:
    – Hackathon da Câmara do Deputados: a THacker foi um importante espaço de articulação entre coletivos de ativismo digital, os novos movimentos sociais (SANTOS, 2001) e o poder público (Câmara de Deputados) para a realização e engajamento em torno desta ação que, através da abertura de dados públicos, fomenta e legitima a participação política da(o) cidadã(o).
    – Ônibus Hacker, cuja base fica em São Paulo, se define como “um laboratório sobre quatro rodas no qual hackers de toda sorte embarcam por um desejo comum: ocupar cidades brasileiras com ações políticas. Por
    política, entendemos toda apropriação tecnológica, toda gambiarra, todo questionamento e exercício de direitos. Por ação, entendemos a prática, o faça você mesmo uma antena de rádio, um projeto de lei, uma escola.”
  • DH: Direitos Econômicos –  Redistribuição equitativa de riquezas por meio de acesso a TICs e inclusão digital
    Exemplos de ações ligadas à THacker:
    Projeto de Lei “Internet para todos” originalmente proposto por vereador de São Paulo do PV implicava enormes restrições às liberdades individuais e também cobrança pelo direito de acesso à informação em lógica semelhante às operadoras de telecomunicações. Por meio da THacker foi articulada uma revisão do PL retirando as restrições às liberdades individuais e garantindo acesso gratuito à infraestrutura da internet, além de envolver coletivos ligados à democratização da comunicação como o Intervozes e outros mandatos de 3 partidos diferentes. Atualmente o novo PL está para análise da Comissão da Câmara Municipal de São Paulo.
  • DH: Sociais – Proteção social através do direito à educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
    A garantia do acesso à informação – seja pela disponibilização da informação na fonte, seja pela garantia de infra-estrutura de acesso a ela – torna mais acessível aceder outros direitos como os supracitados.
    Exemplos de ações ligadas à THacker:
    – Hackday [3] Moradia que resultou em articulação entre grupos de extensão universitária e movimentos de moradia do centro de São Paulo e consolidação de algumas ocupações no centro paulistano
    – Hackdays sobre Mobilidade decorrentes do caldo de mobilização das manifestações de junho em São Paulo (julho/2013), Porto Alegre (julho/2013) e Salvador (novembro/2013).
  • DH: Direitos Culturais e das Minorias: Liberdade e respeito à diversidade à cultura e às tradições dos povos
    O respeito à diversidade e às minorias prescinde do conhecimento e reconhecimento da diversidade e do engrandecimento cultural que isso representa.
    Exemplos de ações ligadas à THacker:
    – Barco Hacker, se define de forma análoga ao ônibus hacker, porém tem como sede um barco ancorado em Belém e que visita frequentemente comunidades ribeirinhas da Amazônia.
    – Lei de Direito Autoral, por meio de ampliação do debate, exercício de pressão sobre legisladores e também contribuições de (alteração de) redação no projeto de lei quando da consulta pública.
  • DH: Direitos Ambientais e do Patrimônio Natural e Histórico – Preservação do meio ambiente, recursos naturais e patrimônio histórico
    Exemplos de ações ligadas à THacker:
    Natural e Histórico – Tr3e foi um projeto idealizado no primeiro HackDay na Casa de Cultura Digital de São Paulo que fazia um mashup com o Google Maps que compara as três metodologias do INPE (PRODES, DETER e DEGRAD) a cerca do monitoramento do desmatamento na Amazônia, seus diferentes dados e
    abordagens.
    – Infoamazônia é promovido por um grupo que trabalha com dados abertos, software livre que foi desenvolvido fora da Thacker, mas que envolve pessoas / coletivos ou da THacker ou sob sua aŕea de influência.

Conclusão

A Thacker criou e cria em torno de si uma rede de movimentos e de parcerias entre as esperas pública e privada que estimula a participação cidadã. Propõe ainda por meio de uso da tecnologia transpor “fronteiras territoriais, articulando as ações locais às regionais, nacionais e transnacionais; fronteiras temporais, lutando pela indivisibilidade de direitos humanos; fronteiras sociais, em seu sentido amplo, compreendendo o pluralismo de concepções de
mundo dentro de determinados limites éticos, o respeito às diferenças e a radicalização da democracia através do
aprofundamento da autonomia relativa da sociedade civil organizada” (SCHERER-WARREN, 2009).

Vale destacar que a Thacker não almeja transformar-se em paradigma para instrumentos e mecanismos legais de participação (conselhos, audiência pública, iniciativa popular, entre outros), e nem deslegitima tais instrumentos. Por fim, a existência desta rede de movimentos conforme já apresentada nos itens anteriores reforça a tese de Kauchakje (2008) sobre o aumento da diversidade dos tipos de movimentos sociais, e não somente abordados pelas pesquisas, mas existentes.

Notas
[1] Plataforma Dhesca Brasil: http://www.dhescbrasil.org.br/
[2] Entendidos como direitos civis aqueles contemplados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
[3] HackDay é um dia em que se pretende que cada pessoa ou coletivo se foque no que poderá devolver à comunidade
e contribuir num projeto ou tema que toda o cotidiano do grupo. É uma atividade não remunerada cujo resultado
deve ser disponibilizado gratuitamente, sem restrições ou licenças proprietárias. Também é um espaço fundamental
de articulação entre pessoas e coletivos em que são feitas parcerias e traçadas estratégias de ação conjuntas.

Referências

AVRITZER, Leonardo. 2007. “Sociedade Civil, Instituições Participativas e Representação: Da Autorização à Legitimidade da Ação”. DADOS – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Vol. 50, no 3: pp. 443-464.

CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo. (organizadores) A Sociedade em Rede do Conhecimento à Ação Política. Anais da Conferência promovida pelo Presidente da República de Portugal entre 4 e 5 de Março de 2005. Disponível em: http://www.cies.iscte.pt/destaques/documents/Sociedade_em_Rede_CC.pdf.

SCHERER-WARREN, Ilse. Das ações coletivas às redes de movimentos sociais. Controle social e democracia. Belo Horizonte, UFMG, 2009 (texto do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais, p. 9-35).

SCHERER-WARREN, Ilse. Movimentos sociais e/no Estado: Nexos para uma política emancipatória. Ciclo de Seminários “Movimentos Sociais e Democratização do Estado”, Secretaria Geral da Presidência da República, 2012.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Los nuevos movimientos sociales. Revista del Observatorio Social de América Latina/OSAL, 5, P. 177-184, 2001. Acesso: http://www.boaventuradesousasantos.pt/pages/pt/artigos-em-revistas-cientificas.php.

SCHERER-WARREN, Ilse. Redes e movimentos sociais projetando o futuro. Revista Brasileira de
Sociologia. v. 01, n. 01, Jan/Jul. 2013. Acesso: http://www.sbsociologia.com.br/revista/index.php/RBS/article/view/29/9

KAUCHAKJE, Samira. Solidariedade política e constituição de sujeitos: a atualidade dos movimentos sociais. Sociedade e Estado, Brasília, v. 23, n.3, p. 667-696, set./dez. 2008. Acesso: www.scielo.br/pdf/se/v23n3/a06v23n3.

Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – candidatura

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Haverá eleições para o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) no próximo sábado, dia 15, entre 8h30 e 11h da manhã, para os(as) representantes de segmentos da sociedade civil. Será num único local de votação: a Universidade Nove de Julho – Rua Vergueiro, 235/249, São Paulo/SP. Cada segmento ficará em uma sala e o segmento para o qual eu e a Vanessa estamos nos candidatando (Segmento Movimento Estudantil Universitário) será na sala 009.

Fizemos aqui um questionário (que queremos que você responda, claro!) para estabelecer canal de diálogo e iniciar uma rede de contatos e colaboração em torno do tema mobilidade na cidade de São Paulo: https://docs.google.com/forms/d/1e248424qj3rG43pJLAjirm7rFJG_9MfJAuwEkxSBFbQ/viewform. Fecharemos o questionário às 23h desta quarta-feira (12/fev) para compilarmos as respostas.

Agora, um pouquinho sobre nós e nossas motivações…

Haydée Svab

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Haydée Svab

Engenheira Civil com dupla formação em Arquitetura pela USP, atualmente mestranda de Engenharia de Transportes também na Poli-USP e pós-graduanda em Democracia Participativa, Repúblicas e Movimentos Sociais na UFMG. É membro da comunidade Transparência Hacker e do do grupo de Extensão APÉ – estudos em mobilidade. Foi também co-fundadora do PoliGNU – Grupo de Estudos de Software Livre da Poli-USP, bem como do PoliGen – Grupo de Estudos de Gênero do PoliGNU.

Vanessa Simon

Vanessa Simon

Vanessa Simon

Vanessa Simon é bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo. Atua com educação popular há cerca de nove anos. Foi militante e hoje é apoiadora do Movimento Passe Livre. Integra o movimento estudantil da USP-Leste, onde cursa pós-graduação em Estudos Culturais.

Por que participar?

Ainda que o Conselho esteja distante de um formato ideal (seu formato e sua função não foram estabelecidos em uma discussão ampla e democrática junto aos movimentos sociais e a uma camada mais ampla da população) a participação pode ter um importante papel estratégico na luta por um sistema de transportes igualitário e de qualidade.
Junho de 2013 trouxe à tona a emergência das mudanças e abriu a discussão em torno propostas como a de Tarifa Zero, que em outros tempos foi defendida pela própria prefeitura e que hoje é resgatada pelo movimento social. Levar as propostas dos movimentos e das ruas para esse Conselho, divulgá-las, e trazer de volta para a população o relato e as impressões que surgem como fruto das discussões nele desenvolvidas é algo que democratiza e fortalece a luta por mobilidade. Além disso, precisamos criar pressão também por dentro do próprio Conselho para que ele se reinvente, atendendo aos verdadeiros anseios da população.

Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – processo eleitoral

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Primeiro, acho importante apresentar formalmente qual é a função do conselho. “O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) é órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal de Transportes, diretamente ou por intermédio da São Paulo Transporte S/A – SPTrans e da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET”[1]. Sua composição contempla 39 membros, com mandato de 2 anos, e é tripartite: 13 representantes dos órgãos municipais, 13 representantes da sociedade civil eleitos em votação direta pela população local e 13 representantes dos operadores dos serviços de transportes, indicados pelos respectivos segmentos.

Mais detalhes sobre atribuições e composição detalhada eu recomendo darem uma olhada no decreto (link [1] no final do texto). Tem um detalhe que acho importante desse decreto, que pode passar desapercebido: a data da sua criação, a saber, 1º de julho de 2013. Que esse conselho poderia ter sido ativado, por assim dizer, há muito tempo atrás, isso poderia. Mas não foi. Foi necessária uma mobilização gigantesca, com milhões de pessoas saindo às ruas, não só em São Paulo, culminar em vários fatos políticos relevantes, entre os quais o recuo no aumento de R$0,20 da tarifa de ônibus (e Metrô) e a promulgação do Decreto de criação do CMTT.

Se por um lado isso é uma conquista que deve ser valorizada, é importante também saber seus limites. O mais importante é que não será deliberativo e, de acordo com declaração da Prefeitura quando da criação do Conselho, terá a missão de “garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana” na capital paulista[2]. Isso infelizmente não é “privilégio” do CMTT, aliás, é a exceção o caráter deliberativo associado às caraceterísticas de participação da população (como elemento de democracia direta). Cria-se esse contrasenso: finalmente após 25 anos da Constituição Cidadão podermos participar com mais proximidade e abrir um canal de diálogo e, ao mesmo tempo, o poder de decisão não mudou de fato de mãos.

Outra limitação vem agora junto com o processo eleitoral de representantes da sociedade civil no Conselho [3]. As eleições dos representantes da sociedade civil serão em dois dias. No dia 15/fevereiro/2014 teremos a eleição de um(a) candidato(a) + suplente por segmento. São considerados segmentos: meio ambiente e saúde, juventude, sindicato dos trabalhadores, ONGs, ciclistas, pessoa com deficiência, idoso, movimento estudantil secundarista, movimento estudantil universitário, movimentos sociais. São questionáveis os seguintes aspectos:
– somente no dia os(as) candidatos(as) se inscrevem (às 8h30 do dia 15);
– os(as) candidatos(as) se apresentam em 30 minutos;
– as pessoas presentes, em um único local, votam por aclamação ou em urna numa janela de 40 minutos.
Por que questionáveis? Vejamos, você iria a uma votação em que não sabe quem são os(as) candidatos(as)? Esses(as) candidatos(as) terão apenas 30min para apresentarem tanto eles(as) próprios(as) como suas propostas. Não acham pouco tempo para informação e reflexão dos(as) eleitores(as)? E por fim, todas votações serão concomitantes no mesmo local (em salas diferentes)… então se você é cicloativista, membro de uma ONG e universitário terá de escolher qual segmnnto votar? E quem pode votar em cada segmento? Não fica claro qual é o colégio eleitoral (se existe algum tipo de restrição) e nem se é necessário levar algum documento (nem qual).

Programação dos Encontros para Eleições do CMTT

Programação dos Encontros para Eleições do CMTT dias 15 e 22 de fevereiro

Já no dia 22/fevereiro/2014 teremos a eleição de um(a) candidato(a) + suplente por região. São consideradas regiões: norte, sul, leste, oeste e centro expandido. Nesta eleição as inscrições para candidatos devem ser feitas antecipadamente pelo site da Prefeitura (de 01 a 18/fev) e você pode votar na região em que reside. A dinâmica do encontro não parece mudar contando novamente com apenas 30min para apresentação dos(as) candidatos(as) e 40min para votação. Também não é esclarecido se é necessário levar algum documento (RG? comprovante de residência?).

E com tantas limitações será que vale gastar nosso tempo com esse Conselho? Bem, muitos(as) achamos que valia nosso tempo algumas horas de mobilização nas ruas, que R$0,20 e outras tantas pautas valiam reivincar mesmo sem saber se conseguiríamos algo. Avalio que junho trouxe algo mais importante que todas as pequenas conquistas concretas: trouxe de volta a nossa capacidade de acreditarmos em nós mesmo como povo, como povo capaz de promover mudanças. Então, se do que jeito que está não é como queríamos que fosse, vamos participar e pressionar para ser diferente!

[1] Decreto 54.058 (01/07/2013) que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=02072013D%20540580000

[2] Haddad cria conselho para discutir trânsito e transporte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-07-02/prefeitura-cria-conselho-para-discutir-transito-e-transporte-em-sao-paulo.html

[3] Eleições do CMTT 2014: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/cmtt/index.php?p=165481

Formulário para estabelecer canal de diálogo e iniciar uma rede de contatos e colaboração em torno do tema mobilidade na cidade de São Paulo: https://docs.google.com/forms/d/1e248424qj3rG43pJLAjirm7rFJG_9MfJAuwEkxSBFbQ/viewform

Reflexão matinal sobre cidadania

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Abaixo um punhado de palavras que usei na refelxão sobre o conceito de cidadania (multidimensional) e sua relação com democracia por conta do curso de especialização da UFMG que estou fazendo.
E como hoje é domingo, domingo de manhã, fiz um texto bem exuto.

São dimensões principais (e não únicas) da cidadania:
(1) historicidade
O conceito de cidadania não é nem foi estanque com o tempo, não se trata de um dado mas de uma característica processual que varia com a costrução histórica de nossas sociedades. Na Grécia, cidadão era o homem branco não escravo, ator que foi substituído pelo pequeno burguês no sistema capitalista moderno. Ou seja, a definição de cidadania mudou com a evolução histórica, assim como a de democracia – hoje, conceito-irmão indissociável da cidadania.
(2) inclusão/excusão
O nascimento (Grécia / Roma) do termo cidadão não trouxe consigo o conceito de universalização, mas o de diferenciação de quem era cidadão e, portanto, detinha direitos, e de quem não era. Logo, cidadania tratava muito mais de exclusão que inclusão. E hoje, mudou? Sim, as lutas por direitos civis (principalmente nos EUA) e as de diversos movimentos sociais foram fundamentais para que o conceito de cidadania fosse ampliado e se movesse na direção da inclusão/universalização.
(3) identidade/status
Nesta dimensão a cidadania é ligada à ideia de pertencimento e formação de uma identidade nacional. Por exemplo, se todos somos cidadãs/ãos brasileiras/os pressupõe-se uma certa sorte de direitos e deveres que nos pertencem e também que nos unem e nos identificam.
(4) comunidade
Esta dimensão pode ser encarada pelo viés mais republicano, em que o cidadão tem liberdade, direito de expressão e participa ativamente da pólis. Ou ainda , pelo viés mais liberal, em que forja-se um pacto social que estabele prerrogativas de direitos aos indivíduos. Esta última vertente é a que origina a ideia de um “sujeito de direitos”.

Agora, questiono como um sujeito de direitos se forma (1) sem que ele protagonize a decisão de quais direitos lhe são necessários? (2) sem que ele atue no exercício desses direitos?
Isto é, como é possível ser cidadão, um sujeito de direitos, numa sociedade em que apenas muito poucos decidem e protagonizam a vida de tantos?
Ao meu ver, não é possivel ser sujeito de direitos sem ser ativo no seu processo construtitvo. E na realidade, historicamente acabamos sendo sujeitos, mas fomos abrindo caminho a fórceps. Então não nos foi dado uma espaço para sermos ativos no processo de nossa própria construção, conquistamos com muitas lutas e conflitos cada delta de avanço da cidadania. Infelizmente* pouco reconhecimento houve de que governo e sociedade não são (ou não deveriam ser) apartados.
Questões antes tidas como exclusividade da esfera privada como foi a educação um dia, a saúde e ainda hoje a violência doméstica só foram tratadas e levadas a público com muito esforço e até mesmo, muito sangue. Essa cisão entre público e privado acabou por possiblitar também uma hierarquização, com dominância do público sobre o privado. Esse trazer certas pautas para a esfera pública foi construindo um arcabouço de direitos a serem garantidos às/aos cidadãs/ãos.
Portanto, o exercício pleno da cidadnia tal qual a estamos lapidando na atualidade só faz sentido numa sociedade aberta à participação democrática que empodere seus cidadãos, de forma a compartilhar decisões e poder. Senão, seremos sempre objetos de direitos e nunca sujeitos.

*não digo isto sem saber que existe justificativa na construção do Brasil para tais fatos, mas lamento por essa formação que tivemos (e não só o Brasil)