Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – processo eleitoral

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Primeiro, acho importante apresentar formalmente qual é a função do conselho. “O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) é órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal de Transportes, diretamente ou por intermédio da São Paulo Transporte S/A – SPTrans e da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET”[1]. Sua composição contempla 39 membros, com mandato de 2 anos, e é tripartite: 13 representantes dos órgãos municipais, 13 representantes da sociedade civil eleitos em votação direta pela população local e 13 representantes dos operadores dos serviços de transportes, indicados pelos respectivos segmentos.

Mais detalhes sobre atribuições e composição detalhada eu recomendo darem uma olhada no decreto (link [1] no final do texto). Tem um detalhe que acho importante desse decreto, que pode passar desapercebido: a data da sua criação, a saber, 1º de julho de 2013. Que esse conselho poderia ter sido ativado, por assim dizer, há muito tempo atrás, isso poderia. Mas não foi. Foi necessária uma mobilização gigantesca, com milhões de pessoas saindo às ruas, não só em São Paulo, culminar em vários fatos políticos relevantes, entre os quais o recuo no aumento de R$0,20 da tarifa de ônibus (e Metrô) e a promulgação do Decreto de criação do CMTT.

Se por um lado isso é uma conquista que deve ser valorizada, é importante também saber seus limites. O mais importante é que não será deliberativo e, de acordo com declaração da Prefeitura quando da criação do Conselho, terá a missão de “garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana” na capital paulista[2]. Isso infelizmente não é “privilégio” do CMTT, aliás, é a exceção o caráter deliberativo associado às caraceterísticas de participação da população (como elemento de democracia direta). Cria-se esse contrasenso: finalmente após 25 anos da Constituição Cidadão podermos participar com mais proximidade e abrir um canal de diálogo e, ao mesmo tempo, o poder de decisão não mudou de fato de mãos.

Outra limitação vem agora junto com o processo eleitoral de representantes da sociedade civil no Conselho [3]. As eleições dos representantes da sociedade civil serão em dois dias. No dia 15/fevereiro/2014 teremos a eleição de um(a) candidato(a) + suplente por segmento. São considerados segmentos: meio ambiente e saúde, juventude, sindicato dos trabalhadores, ONGs, ciclistas, pessoa com deficiência, idoso, movimento estudantil secundarista, movimento estudantil universitário, movimentos sociais. São questionáveis os seguintes aspectos:
– somente no dia os(as) candidatos(as) se inscrevem (às 8h30 do dia 15);
– os(as) candidatos(as) se apresentam em 30 minutos;
– as pessoas presentes, em um único local, votam por aclamação ou em urna numa janela de 40 minutos.
Por que questionáveis? Vejamos, você iria a uma votação em que não sabe quem são os(as) candidatos(as)? Esses(as) candidatos(as) terão apenas 30min para apresentarem tanto eles(as) próprios(as) como suas propostas. Não acham pouco tempo para informação e reflexão dos(as) eleitores(as)? E por fim, todas votações serão concomitantes no mesmo local (em salas diferentes)… então se você é cicloativista, membro de uma ONG e universitário terá de escolher qual segmnnto votar? E quem pode votar em cada segmento? Não fica claro qual é o colégio eleitoral (se existe algum tipo de restrição) e nem se é necessário levar algum documento (nem qual).

Programação dos Encontros para Eleições do CMTT

Programação dos Encontros para Eleições do CMTT dias 15 e 22 de fevereiro

Já no dia 22/fevereiro/2014 teremos a eleição de um(a) candidato(a) + suplente por região. São consideradas regiões: norte, sul, leste, oeste e centro expandido. Nesta eleição as inscrições para candidatos devem ser feitas antecipadamente pelo site da Prefeitura (de 01 a 18/fev) e você pode votar na região em que reside. A dinâmica do encontro não parece mudar contando novamente com apenas 30min para apresentação dos(as) candidatos(as) e 40min para votação. Também não é esclarecido se é necessário levar algum documento (RG? comprovante de residência?).

E com tantas limitações será que vale gastar nosso tempo com esse Conselho? Bem, muitos(as) achamos que valia nosso tempo algumas horas de mobilização nas ruas, que R$0,20 e outras tantas pautas valiam reivincar mesmo sem saber se conseguiríamos algo. Avalio que junho trouxe algo mais importante que todas as pequenas conquistas concretas: trouxe de volta a nossa capacidade de acreditarmos em nós mesmo como povo, como povo capaz de promover mudanças. Então, se do que jeito que está não é como queríamos que fosse, vamos participar e pressionar para ser diferente!

[1] Decreto 54.058 (01/07/2013) que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=02072013D%20540580000

[2] Haddad cria conselho para discutir trânsito e transporte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-07-02/prefeitura-cria-conselho-para-discutir-transito-e-transporte-em-sao-paulo.html

[3] Eleições do CMTT 2014: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/cmtt/index.php?p=165481

Formulário para estabelecer canal de diálogo e iniciar uma rede de contatos e colaboração em torno do tema mobilidade na cidade de São Paulo: https://docs.google.com/forms/d/1e248424qj3rG43pJLAjirm7rFJG_9MfJAuwEkxSBFbQ/viewform

Reflexão matinal sobre cidadania

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Abaixo um punhado de palavras que usei na refelxão sobre o conceito de cidadania (multidimensional) e sua relação com democracia por conta do curso de especialização da UFMG que estou fazendo.
E como hoje é domingo, domingo de manhã, fiz um texto bem exuto.

São dimensões principais (e não únicas) da cidadania:
(1) historicidade
O conceito de cidadania não é nem foi estanque com o tempo, não se trata de um dado mas de uma característica processual que varia com a costrução histórica de nossas sociedades. Na Grécia, cidadão era o homem branco não escravo, ator que foi substituído pelo pequeno burguês no sistema capitalista moderno. Ou seja, a definição de cidadania mudou com a evolução histórica, assim como a de democracia – hoje, conceito-irmão indissociável da cidadania.
(2) inclusão/excusão
O nascimento (Grécia / Roma) do termo cidadão não trouxe consigo o conceito de universalização, mas o de diferenciação de quem era cidadão e, portanto, detinha direitos, e de quem não era. Logo, cidadania tratava muito mais de exclusão que inclusão. E hoje, mudou? Sim, as lutas por direitos civis (principalmente nos EUA) e as de diversos movimentos sociais foram fundamentais para que o conceito de cidadania fosse ampliado e se movesse na direção da inclusão/universalização.
(3) identidade/status
Nesta dimensão a cidadania é ligada à ideia de pertencimento e formação de uma identidade nacional. Por exemplo, se todos somos cidadãs/ãos brasileiras/os pressupõe-se uma certa sorte de direitos e deveres que nos pertencem e também que nos unem e nos identificam.
(4) comunidade
Esta dimensão pode ser encarada pelo viés mais republicano, em que o cidadão tem liberdade, direito de expressão e participa ativamente da pólis. Ou ainda , pelo viés mais liberal, em que forja-se um pacto social que estabele prerrogativas de direitos aos indivíduos. Esta última vertente é a que origina a ideia de um “sujeito de direitos”.

Agora, questiono como um sujeito de direitos se forma (1) sem que ele protagonize a decisão de quais direitos lhe são necessários? (2) sem que ele atue no exercício desses direitos?
Isto é, como é possível ser cidadão, um sujeito de direitos, numa sociedade em que apenas muito poucos decidem e protagonizam a vida de tantos?
Ao meu ver, não é possivel ser sujeito de direitos sem ser ativo no seu processo construtitvo. E na realidade, historicamente acabamos sendo sujeitos, mas fomos abrindo caminho a fórceps. Então não nos foi dado uma espaço para sermos ativos no processo de nossa própria construção, conquistamos com muitas lutas e conflitos cada delta de avanço da cidadania. Infelizmente* pouco reconhecimento houve de que governo e sociedade não são (ou não deveriam ser) apartados.
Questões antes tidas como exclusividade da esfera privada como foi a educação um dia, a saúde e ainda hoje a violência doméstica só foram tratadas e levadas a público com muito esforço e até mesmo, muito sangue. Essa cisão entre público e privado acabou por possiblitar também uma hierarquização, com dominância do público sobre o privado. Esse trazer certas pautas para a esfera pública foi construindo um arcabouço de direitos a serem garantidos às/aos cidadãs/ãos.
Portanto, o exercício pleno da cidadnia tal qual a estamos lapidando na atualidade só faz sentido numa sociedade aberta à participação democrática que empodere seus cidadãos, de forma a compartilhar decisões e poder. Senão, seremos sempre objetos de direitos e nunca sujeitos.

*não digo isto sem saber que existe justificativa na construção do Brasil para tais fatos, mas lamento por essa formação que tivemos (e não só o Brasil)

Internet, freedom and privacy

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we need to ensure one, to ensure another

 

It is impossible to talk about freedom and privacy on the Internet without addressing the theme of the access to Internet as a human right per se. The Universal Declaration of Human Rights[1] in its first article says thatAll human beings are born free and equal in dignity and rights. They are endowed with reason and conscience and should act towards one another in a spirit of brotherhood”. Thus, if access to health information, education and also the best job opportunities occur through the Internet, it is unfair to bar part of the population out of the cyberspace. Therefore, it is imperative to ensure access to the Internet in order to ensure many other rights equitably.

This discussion is concerning the governments because to ensure access the Internet means going into the debate of how is the Internet governance. In other words means defining rights and responsibilities of individuals, organizations and governments. We are currently defining these virtual world guidelines. In March 2010, the BBC commissioned an opinion poll[2] about Internet Access that covered 26 countries in the World. This report showed that on the one hand “almost four in five people around the world believe that access to the internet is a fundamental right”; on the other hand there are some aspects that frighten people. Five aspects on the internet that cause most concern are fraud, violent and explicit content, threats to privacy, state censorship of content and extent of corporate presence.

However, all these fears refer to situations that do not happen only on the cyberspace. All these crimes (fraud, violence, privacy violation, State censorship and corporation abuses) already take place outside Internet. The fundamental issue is that the way in which they occur changes according to the environment and our current legal frameworks are not adapted to the cyber one. Precisely in times of change is when we must unbind from the regulatory details and regain the principles that should govern our relations: Universal Declaration of Human Rights. Since “the fact that the rule of law is constantly changing does not mean that guidelines cannot be distilled from it”[3].

Aspects os the internet causing most concern

Moreover, estabilishing the deployment of those universal guidelines in cyberspace will only be successful if several actors be involved, ie, a multistakeholder body including who produces and who operates this space. In his sense, in 2005, United Nations-sponsored World Summit on the Information Society (WSIS) created  IGF[4] to open an ongoing, non-binding conversation among multiple stakeholders about the future of Internet governance. The controversy lies in the fact that the Internt governance has been built mostly by governments and multistakeholder organs have little power of decision.

Finally, the access to Internet as a right is not consensus, but it is gaining support with time and diffusion of ICT use in everyday life. The fears that we have in cyberspace do not differs from the ones that we have outside of it, so, the challenge is how to link the existent legal framework or even create a new one to ensure our privacy and freedom in that new space. Some people think it is impossible since we have not solved that kind of problem in “real” world. Nonetheless, the cyberspace will develop itself in parallel with the already existent problems and ignoring its growth will not solve the problems in either of the environments. The challenge in the spot is how to spin an Internet governance dealing with the diversity of cultures and laws, respecting different concepts of freedom and privacy and ensuring national sovereignty of countries. It is still an open issue which will provoke changes not only in cyberspace.



[1] Universal Declaration of Human Rights: http://www.un.org/en/documents/udhr/index.shtml

[4] Internet Governance Forum: http://www.intgovforum.org/cms/aboutigf

Banhos para começar 2014

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Achei esta dica* de diferentes banhos para iniciar 2014 com boas energias:

Banho para trazer saúde

Ingredientes
1 punhado de lavanda
1 punhado de camomila
1 punhado de manjericão roxo
10 pétalas de rosa branca
1 punhado de alecrim

Como fazer
Ferver os ingredientes em 1 litro de água.
Esperar a mistura voltar à temperatura ambiente.
Coar.
Após um banho normal, derramar do pescoço para baixo enquanto mentaliza seu desejo.

Banho para ter prosperidade

Ingredientes
10 pétalas de rosa amarela
7 folhas de louro
1 pitada de canela em pó
1 colher de chá de mel puro

Como fazer
Ferver os ingredientes em 1 litro de água.
Esperar a mistura voltar à temperatura ambiente.
Coar.
Após um banho normal, derramar do pescoço para baixo enquanto mentaliza seu desejo.

Banho de descarrego simples

Ingredientes
3 punhados de sal grosso
1 maço de manjericão

Como fazer
Ferver 1 litro de água.
Macerar com as mãos o manjericão.
Jogar a água quente no recipiente com a erva.
Esperar esfriar.
Usar outra panela para misturar os 3 punhados de sal grosso em 1 litro de água.
Após um banho normal, derramar do pescoço para baixo a mistura com o sal.
Em seguida faça o mesmo com a da manjericão.
O sal retira as energias positivas e negativas, por isso o segundo banho é necessário.
Mentalizar que tudo de ruim vá embora.

Banho de descarrego

Ingredientes
3 punhados de sal grosso.
3 folhas de guiné.
1 maço de catinga-de-mulata
1 maço de hortelã

Como fazer
Ferver os ingredientes em 1 litro de água.
Esperar a mistura voltar à temperatura ambiente.
Coar.
Após um banho normal, derramar do pescoço para baixo enquanto mentaliza que toda energia negativa deixa seu corpo.

Banho de proteção

Ingredientes
1 ramo pequeno de arruda
1 maço de guiné.
1 espada de são jorge cortada em 7 pedaços

Como fazer
Picar com a mão todas as plantas numa vasilha.
Despejar nessa vasilha, sobre as plantas picadas, 1 litro de água fervida.
Abafar o conteúdo.
Esperar esfriar.
Após um banho normal, derramar do pescoço para baixo enquanto pede ao Arcanjo São Miguel ,ou ao seu mestre protetor favorito, todo amparo de que precisa.

* Revista Bons Fluidos, Ed. 177, Ano 17, no.12, Dez/2013

Como se ensina a ser menina

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como_ensina_ser_meninaComo se ensina a ser menina – o sexismo na escola” de Montserrat Moreno é um livro curto e contundente. Tem como principal objetivo demonstrar que existe sim uma educação sexista nas escolas, mesmo quando isso é negado ou ignorado. Mas se engana quem acha que é mais um livro que critica e que deixa-nos abandonados em meio de uma crise ao seu final. Não é assim, Moreno aponta saídas e mudanças possíveis – e mesmo necessárias – mas não entrega fórmula mágica, pronta e de final feliz como muitos ávidos consumidores esperam do modelo hollywoodiano de consumo cultural.

Ela começa pincelando aqui e ali como se dá a construção da noção de gênero, que ao contrário do sexo, não é nato nem determinado biologicamente. A introdução é recheada com exemplos vindo da antropologia. Daí engancha-se a discussão sobre o papel da Escola na modelagem de comportamento de meninas e meninos e ela explora de forma bastante clara como a Escola transmite conceitos sexistas, reproduzindo um discurso não dito que reforça que mulher é um elemento social de segunda categoria. Ela demonstra como isso ocorre falando um pouco do currículo de história – onde estão ou estavam as mulheres nos livros de história? Atividades diversas as mulheres exerceram, então onde e por que esconderam a narrativa dessas vidas?

“É verdade que guerras, intrigas e crimes marcam nossa história, mas não é menos verdade que, se nossos antepassados tivessem se limitado a essas atividades, não estaríamos aqui para ler sua narrativa. Por que se priorizam tanto essas atividades?”

A autora explora também como passamos mensagens através da linguagem. Uma menina aprende que existem marcador de linguagem para quem vai dirigir-se a ela, a declinação de gênero. Também o faz o menino. Mas se são várias crianças, docentes referem-se a “eles” na maior parte do tempo e raramente a “eles e elas” e, geralmente, nesta ordem. Aprendemos muito pela linguagem, aprendemos simbolicamente que num conjunto misto devemos aceitar como normal a invisibilização e quando muito, aparecer assim, enunciadas, mas nunca na posição primeira, de destaque.

Além da mulher não ter história e também ter espaço secundário ou inexistente na linguagem, também é discutido um pouco como o sexismo passa por todo o conteúdo escolar, inclusive os mais “objetivos”, ou seja, aqueles pertencentes ao campo das ciências ditas exatas. Moreno pontua:

“O rendimento intelectual que se espera das meninas é sempre inferior ao que se espera dos meninos (…) As explicações que têm sido dadas são te todos os tipos. (…) Edward Clarke assegurava que as meninas não deviam ser pressionadas a estudar porque, se o seu cérebro fosse obrigado a trabalhar durante a puberdade, esgotar-se-ia o sangue necessário na menstruação.”

Ela expõe muitas das baboseiras que historicamente foram argumentos válidos e importantes contribuintes para a nossa atual visão do que é “ser mulher” e o que é “ser homem”. Dando-se conta do sexismos existente no currículo explícito e no oculto a reação de muitas(os) professoras(es) é querer erradicá-lo. Muitas(os) profissionais da educação então convencem-se que erradicaram o sexismo de suas aulas “porque tratam igualmente as meninas e os meninos” – será que isso conduz ao objetivo almejado? Será que a liberdade é plenamente exercível na nossa sociedade? Não seria utópico demais querer saltar fora de um modelo bem conformado em que mulheres são sensíveis e frágeis e homens são fortes e não podem chorar?

Enfim, “se falta algo às mulheres, como grupo, são utopias”: boa leitura!

Controle de gestão

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Hoje fiquei encasquetando aqui em como a participação social em nível abstrato pode virar participação e controle social no cotidiano e saiu isso que relato abaixo.

Transparência ativa
Para poder exercer qualquer tipo de controle é preciso que existam informações disponíveis, de preferência como dado aberto (clique aqui para saber o que é dado aberto). Ou seja, é importante que dados brutos (para além das informações tratadas) sejam disponibilizadas pelo caráter público que detêm, e não apenas mediante pedidos das(os) cidadãs(os). Isso porque a inércia que a burocracia representar é bastante grande e desestimula o pedido. Além disso, disponibilizar dados pela internet, exercendo transparência ativa é uma forma ótima de gerir já que aquela dada informação será visível e acessível a todo mundo, ao passo que se um órgão ou governo for atendendo pedido a pedido individualmente, várias pessoas acabam por pedir a mesma coisa e várias repostas precisarão ser dadas, multiplicando desnecessariamente o trabalho do(a) servidor(a) público(a).

Fiscalização e acompanhamento de gestão
Se alguém, qualquer pessoa, quiser saber a sua prioridade, ou da sua empresa ou do seu governo o primeiro aspecto que olhará será o orçamento. Discursos e ideias são importantes e guiam a gente, mas sem dinheiro alocado para implementação de ações as “ideias não saem do papel”.
Assim, o acompanhamento do PPA, LDO e LOA são fundamentais e isso pode ser feito acompanhando as votações no legislativo. No entanto, não é tão fácil assim acompanhar ao legislativo. Quem sabe e onde encontramos as pautas tanto das plenárias como das comissões? Isso ainda não é tão simples de averiguar quanto pode parecer à primeira vista.
Participar dos conselhos é outro caminho, mas que conta com entrave que precisa ser superado que é o caráter deliberativo que se faz necessário. Porque participar para falar, falar, falar e ninguém ouvir é insustentável e desmotivante.

Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP) em São Paulo
Como resultado da CONSOCIAL está havendo em São Paulo uma movimentação para a elaboração colaborativa da minuta da proposta (de decreto) de criação do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP (ver http://consocial.com.br/201311cpop.asp). Este conselho, por exemplo, tem “caráter propositivo e participativo em questões relacionadas à elaboração e execução do ciclo de planejamento e orçamento da Prefeitura do Município de São Paulo”. Isto é, a sociedade quer participar inclusive do momento do planejamento do orçamento, mexendo nas prioridades a serem elencadas – estou indo lá dar meus pitacos e você?

Participação cidadã

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Nestes tempos de certo tempo “livre” na minha vida, estou lendo, estudando, dialogando com muita gente. Enfim, me pus a refletir sobre quais seriam os principais obstáculos à participação das(os) cidadãs(os) na política. Cheguei a três principais que esmiuço melhor abaixo, bem como possíveis estratégias de superação de: pouca cultura de participação, dificuldade de entender os processos burocráticos e falta de informação.

Pouca cultura de participação
Fala-se e até constata-se pouco interesse da população em participar. Isso faz sentido por razões históricas e culturais afinal atualmente nossa Constituição Cidadã fez 25 anos de idade e comemoramos a mais longo ininterrupto período democrático da história brasileira. Porém, poucas rupturas da manutenção do poder houveram, mesmo nas transições períodos autoritários / períodos democráticos. Logo, ter a sensação de que participar resume-se ao momento do voto é parte de uma cultura cultivada já há muito tempo, afinal, delega-se poder àqueles “mais bem preparados” para a gestão da máquina pública já que o povo “não tem competência” para gerir suas próprias demandas. Criou-se ao longo do tempo antagonismo (não real) entre as democracias representativa e participativa. Então:
– as pessoas não acreditam que devem participar, já que não são “políticos profissionais”;
– as pessoas não acreditam que podem participar, já que desconhecem mecanismos de participação.
Como estratégias para superação desses obstáculos é preciso fortalecer os mecanismos de democracia participativa, tais como conferências, conselhos e mecanismos digitais. Esse fortalecimento prescinde de informar e comunicar a população que esses espaços existem e como funcionam. Quando as pessoas superam a barreira do desconhecimento, vem a barreira do descrédito que, em parte é fruto histórico, logo, passível de mudança para adoção de nova cultura política. Em parte também o descrédito calca-se no fato de que o poder deliberativo dos mecanismos de participação popular são bastante limitados. Aqui, a estratégia passa por mudar profundamente a cultura não apenas das pessoas (povo) mas das instituições (governo) para que sejam permeáveis (compulsoriamente) às pressões e deliberações vindas dos mecanismos participativos.

Dificuldade de entender os processos burocráticos
É bastante difícil entender os processos burocráticos do Estado para uma pessoa que, em não sendo político profissional, trabalha 8h/dia, dorme 8h/dia, perde 2h no trajeto casa-trabalho-casa, tem que tomar banho, comer e cuidar da família. Isso considerando que essa pessoa somente trabalha, porque pode também trabalhar e estudar… Como dedicar tempo extra a estudar e compreender a intrincada burocracia do Estado? Por exemplo, é interessante saber se os políticos estão ao menos comparecendo às sessões da Câmara dos Deputados, certo? Mas quantas pessoas sabem que existem 3 tipos diferentes de presença na casa legislativa e o que significa cada uma delas? Recentemente participei de uma maratona hacker na Câmara dos Deputados e ganhei um exemplar do Regimento Interno de lá – confesso ter entendido pouco do que li até o momento…
Por outro lado, entendo a importância de haver processos e procedimentos para que a engrenagem da gestão de um país, estado ou cidade funcionem. Então, proponho que sejam tomadas medidas de desburocratização dos processos na medida do possível, especialmente se considerarmos que entramos na era digital e que isso pode simplificar (e modificar) muitos procedimentos. Para além disso, sempre será necessário, ainda que com estrutura mais simples, explicações didáticas, difusão de cursos, campanha publicitárias de conscientização a respeito do funcionamento dos meandros do Estado. Afinal, como participar de algo que não se entende?

Falta de informação
Fica cada vez mais evidente que informação é poder. E como empoderar uma população sem provê-la de informações? Impossível. Acesso a informações pública é fundamental para exercer cidadania e foi nesse espírito que nasceu a Lei de Acesso à Informação (LAI), que inclusive resguarda as informações de segurança nacional e sigilosas. Fica assim já delineada uma estratégia para superação deste obstáculo, o cumprimento da LAI. Nesta lei destaco o parágrafo 3º que cita a questão dos dados abertos (clique aqui para saber o que são dados abertos) pois sem essas características, os dados ficam aparentemente abertos, mas não de fato. Outra estratégia fundamental ao Estado é promover a transparência ativa, ou seja, prover e dar dados e informações à todos(as) sem que seja necessário requisição, pedido, identificação, etc. pelo simples fato que nasce do entendimento que é dever do Estado ser transparente nos seus atos e, portanto, publicizá-los.

Navegar na nuvem

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Tapete-Retalhos Era um barco, tipo barco viking do Playcenter mas sem o movimento pendular. O casco e os bancos eram de madeira, os ferrolhos de ferro com sinais de oxidação. Entrei e havia travas nas portinholas, baixas. Não havia cinto de segurança nos assentos. Ao entrar, cada um(a) poderia escolher uma cor para ser sua.
Como escolhi roxo, meu assento ficou roxo, minhas roupas e… minha pele também. Assim, ao olhar de cima aquele monte de gente sentada no seu barco vicking, cada qual com sua cor, era como ver uma trama de tecido de inúmeras cores.

Degradê-parede-decoração-colorida-1-630x475Resolvi sentar na frente, tinha conhecidos e conhecidas por ali – várias pessoas de esquerda. Frente de Esquerda? Pessoas que pensam parecido escolheram cores parecidas. Resolvemos nos organizar e sentamos em degradê. Resultado: cada um ficou com sua cor preferida, mas ao nos olharmos parecíamos tecido que ia mudando de cor lentamente, sem rasgos ou grandes deltas de RGB.
E lá encontrei a Luiza Erundina – nesta base ela não estava perdida.
Nosso navio partiu e a cidade, lá embaixo, apequenou e também era tecido, ora de prédios de concreto, ora de telhados de barro.
nuvens
E ao nosso lado, as nuvens!

A experiência deste Hackathon na Câmara dos Deputados

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A ideia de entrar neste Hackathon nem é para ganhar e isto pode parecer estranho à primeira leitura – mas é verdade. A esta hora da madrugada (a poucas horas da apresentação do projeto) estamos com só 1 gráfico de 6 pronto e, bem, não ganharemos… hehehe.

Então para quê estou aqui? Para que estamos aqui eu, Diego e Andrés?
Bem, o nosso projeto Gênero & Participação tem como objetivo investigar a participação de homens e mulheres na casa legislativa, qual é a divisão proporcional e absoluta e se existe um certo perfil de temáticas que é mais de afeição de mulheres do que de homens, ou vice-versa.

Em cinza a participação de homens e em vermelho a participação de mulheres nas legislaturas ao longo da vida da Câmara Federal.

Em cinza a participação de homens e em vermelho a participação de mulheres nas legislaturas ao longo da história da Câmara Federal.

Nessa história precisamos de muitos dados e entre os principais figuram as biografias e as proposições de parlamentares. Aí a ideia é verificar percentuais de mulheres e homens ao longo da história tanto no total da casa como por partidos, e ainda poder comparar partidos nesse quesito dado um ano específico. Para além de mapear e explicitar visualmente a parca participação feminina seria interessante averiguar se há pautas que são mais comuns a um gênero do que a outro. Para tanto, precisamos do ID parlamentar (forma com que o banco de dados identifca um(a) parlamentar) e de características das proposições, em especial suas palavras-chaves. Com estas palavras, e entendendo sua lógica de atribuição, queríamos identificar macro-temáticas e verificar se havia algum tipo de divisão de gênero nas proposições. As ideias são lindas e os dados também, mas às vezes eles não se encaixam tão bem, nem tão rápido…

Nossas primeiras demandas de dados (ainda na terça-feira, 1º dia da maratona) foram: biografias, proposições e taxonomia das palavras de indexação. Nossa primeira empreitada foi tentar entender a indexação, aí o Daniel* nos levou à Ana Paula* que explicou-nos um pouco do processo de indexação: uma proposição entra no sistema pela Secretaria Geral da Mesa (SGM) e depois recebe um sem-limite número de palavras. Existe um “dicionário” de palavras para auxiliar os servidores chamado Tesauro que estabelece quais são as palavras autorizadas, as sinonímias e as hierarquias. Para entender o que uma palavra autorizada significa, imagine uma proposição que queria legislar sobre nossos emails. Essa proposição não pode receber a palavra “email”, mas deve receber a expressão “correio eletrônico”. Ou seja, a lista de palavras autorizadas serve para uniformizar a linguagem e é mutável com o tempo. Daí fomos ao Centro de Documentação e Informação (CEDI) e conversamos com a Katiúcia* que nos explicou a estrutura do órgão e também nos mostrou como usuária o Tesauro o SilegDep.

O Tesauro foi uma das bases mais “fáceis” de conseguir (chegou na quarta-feira, 2º dia da maratona) mas descobrimos que ela não nos serve… sinceramente a achamos insuficiente/pobre. Os relacionamentos que a base proporciona não conduzem a temas correlacionados e conduzem a certas hierarquias superiores que às vezes nos fazem perder o significado semântico que nos interessa. Exemplo: a palavra “mulher” tão tem palavras abaixo de si, nem acima, porém, relaciona-se com a palavra “cônjuge” em mesmo nível, que por sua vez está abaixo do termo “direito de família”. O mesmo ocorre com a palavra homem. Ao procurar a palavra “mãe” ratifica-se o fato de que esta não está relacionada com mulher. Nem gravidez. Nem violência doméstica. Deu para perceber que a taxonomia não ia nos ajudar no sentido de formar grupos de palavras que representassem determinadas temáticas, certo? Assim, foi interessante conhecer o Tesauro mas resolvemos que faríamos a contagem das palavras-chaves constantes na indexação das proposições e faríamos a análise a partir daí. Trata-se de uma análise mais automática do que pensávamos e com menos riqueza semântica, mas é o que é possível ser feito.

Então, bastava ir ao XML, buscar as proposições e começar a trabalhar com as palavras-chaves para os gráficos nascerem… Contudo, descobrimos que a base de dados de que dispúnhamos não contava exatamente com o campo das indexações. Ok, avisamos isso a Centro de Informática da Câmara (CENIN), pedimos que essa base fosse completa e fomos atrás das biografias. Lá estavam elas, lindas, com fotos e histórias das pessoas que fizeram muito da nossa história. Procuramos pelo campo sexo e nada… Procuramos por gênero e nada… Parece trote de faculdade? Não, foi verdade mesmo. Esta base também tinha tudo menos os campos primários que precisávamos. Avisamos este fato também e novamente pedimos completude da base. A esta altura já estávamos na quinta-feira e já faláramos com o Claudio*, o Rodolfo* e o Carlos* do CENIN. Confesso que pressionamos mesmo os funcionários. Sim, esse é o nosso papel. Estamos numa maratona, numa imersão de programação na casa que felizmente se abriu para a cultura hacker. Nosso papel é fazer o máximo possível para que nossa presença aqui deixe alguma marca e abra espaço para alguma mudança. Não é nossa função passar inócuos, pois se assim o fosse, por que estaríamos aqui? Por que voltaríamos aqui? Ainda na saga dos dados é preciso dizer que sabemos que muitas vezes há vontade do corpo técnico em colaborar, há competência para isso. Mas é preciso de autorizações burocráticas cujo fundo é político.

E falando em política, destacado foi o contexto político que nos rodeou estes dias. Visitamos os plenários da Câmara e do Senado exatamente em 29/outubro/2013, quando nossa Constituição Federal fez 25 anos e cuja comemoração vai além disso per si e representa a comemoração do período democrático contínuo mais longo da história do nosso país. Foi uma sensação muito contraditória “comemorar” o aniversário de um quarto de século da Constituição Cidadã que veio brindar-nos com democracia e direito de expressão em dois plenários que continham as seguintes instruções a cidadãos(ãs) nas galerias: “proibido manifestar-se”. Além disso, só eu acho uma enorme contradição haver um crucifixo na parede atrás na mesa diretora das duas casas lesgislativas mesmo num Estado laico?

missa câmara dos deputados

Santa Missa sendo celebrada em Plenário da Câmara dos Deputados.

Ademais, existiram rodas de conversa com diversas pessoas que merecem narrativas. O presidente da casa Deputado Federal Henrique Eduardo Alves fez uma fala inicial e foi aberta a palavra aos presentes. O Pedro Markun, companheiro da Transparência Hacker, elogiou a iniciativa do Hackathon e abertura da casa, mas apontou que neste momento nossa presença aqui significa um certo “estado de exceção” e propôs até o estabelecimento de um HackerSpace dentro da própria casa para que a troca seja permanente. Como resposta o deputado, que está em seu 11º mandato, é um dos proprietários de uma afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Norte e é presidente de um jornal local, elogiou a lucidez das colocações do Pedro e disse ter sido perseguido pelo “regime de exceção” estabelecido pela “revolução” (sic) de 1964 (!) Ao ser questionado sobre o Marco Civil da Internet e o adiamenteo de sua votação – prevista para esta semana – ele respondeu de forma bastante lisa, culpando o procedimento burocrático da casa, apontando a necessidade de revisão do regimento interno, etc. Também tivemos uma conversa com o pessoal do e-democracia que perdi um bocado por estar correndo outros locais da Câmara atrás das bases de dados. Houve a conversa com o Secretário-Geral da Mesa Adjunto Fernando Saboia Vieira que esclareceu muito sobre o regimento interno, sobre a prática política e sobre os fluxos precedimentais. Precebemos que o descolamento entre letra morta e realidade começa na casa de feitura de leis… O bate-papo com o Deputado Paulo Pimenta foi esperançoso, fez-nos acreditar que é possível haver um parlamentar que queira fazer do seu mandato um mandato aberto e transparente. Se isso vai ocorrer de fato, não se sabe, mas muito da política é intenção, ou pelo menos surge da intenção – temos fiapos de esperança.

Lula

Lula apoia a aprovação do Marco Civil da Internet Já!

Outras conversas, estas já não públicas e que merecem nota foi a com a Candyce Rocha da Secretaria da Mulher da Câmara e com o Mozart Vianna de Paiva. A Candyce veio conversar conosco por causa do nosso projeto, contou um pouco a história da Secretaria, apresentou as iniciativas e ouviu estusiasmada nosso projeto. A conversa com o Mozart contou com dois momentos: o primeiro em que as câmeras estavam ligadas e o segundo, com as câmeras desligadas. Enquanto havia a lente gravando, a atuação do Secretario Geral foi bastante performática, falando da Constituinte como se estivesse ali ajudando a nós, “crianças”, com um trabalho escolar. Inicialmente estávamos de um lado da mesa eu, Pedro da THacker e Daniela Silva facilitadora do Hackathon. Do outro lado da mesa estavam o Mozart, o Cristiano* (promotor do Hackathon) e o Rodolfo* (do CENIN). Ouvimos algumas histórias interessantes sobre a Constituição e tal, mas estávamos ali para conseguir um compromisso de abrir bases de dados. Rolou um momento ali que o Mozart disse “veja, se eu fosse seu pai…” – bem, no espírito de programadores(as) o lado de cá da mesa avaliou que dado que a hipótese é falsa (ele não é nosso pai), não seria preciso considerar a frase seguinte apontada pelo raciocínio logico causa-efeito. Fomos cavando o assunto perguntando da Lei de Acesso à Informação, fomos obtendo respostas de que deveríamos ser responsáveis com a informação – reflexo de um espírito um tanto ultrapassado de quem está nessa posição há mais de 20 anos. Quando chegamos no ponto, ele disse que não estava preparado para essa reunião e cercou-se de assessores: a chefe de gabinete Claudia Alarcão*, Leonardo* da área de informática e Débora* do Sileg. Conversas paralelas desenvolveram-se, foi dito por nós que há inconsistência entre as diferentes bases da casa, foi dito por eles que a ideia é ser transparente e deixar todos dados acessíveis, houve uma saída do Mozart para conversar com uma determinada liderança partidária em algum momento, houve discussão sobre presenças (sim há 3 tipos de presença na Câmara). Também ouvimos da chefe de gabinete que é melhor não liberar dado algum do que liberar dado sem alta qualidade… o que é dado de alta qualidade? Uma pena essa blindagem e inércia da SGM.

Outro fato que aconteceu no período que estávamos por aqui foi a Audiência Pública Ordinária da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição nº 479-A de 2010, do deputado Bala Rocha que acrescenta um inciso ao artigo 5º da Constituição Federal para incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão. A sessão foi conduzida pelo relator deputado Amauri Teixeira. Havia vários convidados especialistas da sociedade civil que defendem um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) decente mas que infelizmente não compareceram à sessão. Assim, como especialistas havia somente um professor da UnB, um representante das teles da Anatel e um representante do Ministério das Comunicações. Houve um certo consenso que acesso à internet deve ser um direito, mas cada qual pos suas questões sobre como viabilizar isso. Foi relevante a consideração de que se a internet for considerada um serviço essencial, pode ter impostos reduzidos (PIS/COFINS/e IPI) porém ainda passível de ICMS (menor). Deputado Izalci Lucas Ferreira fez a pertinente observação que Internet deve ser um serviço fornecido gratuitamente à população caso realmente tenhamos em vista usá-la para dar acesso equânime de oportunidades às pessoas. Concomitantemente n’outro plenário havia a discussão sobre o voto aberto para perda de mandato (PEC196/12) que não pude acompanhar.

Agora uma breve análise sobre o gênero nisso tudo também não poderia faltar. Para variar encontro-me no meio de muitos homens. De 50 hackers que aqui estão, somos apenas 3 mulheres. Na atual legislatura a porcentagem de deputados não chega a 9%. Descobri que a primeira mulher, Carlota Pereira de Queirós, só viria a ser deputada constituinte em 1933-1934. Descobri também que ela consta da base de dados que recebemos mas não está no site da Câmara (mais uma das inconsistências com que nos deparamos). Percebi que há muitas mulheres nas assessorias, na cozinha e na limpeza. Além disso numa das entrevistas que dei perguntaram-me sobre esse desbalanceamento e terminaram sugerindo que essa escassez de mulher poderia ser uma barreira, mas não para mim. Como não? Estou aqui com um projeto mais para por a pauta na roda de discussão exatamente porque é isso é uma barreira. É preciso entender que não é porque algumas de nós transpomos barreiras que elas não existem. Outro momento bastante delicado foi quando dei uma pressioanda por dados e ouvi “nossa como você é brava” seguido de “tudo bem, lá em casa sabe que quem manda é a minha mulher”, acrescido ainda de uma pergunta “você é da Parabíba?”. Espero que as pessoas que falaram isso leiam este relato e reflitam, pois me altou a presença de espírito de dizer-lhes: “moço, você foi machista”. Explico-me. É machismo recriminar, mesmo que no tom de piada, um comportamento que não seria encarado da mesma forma se viesse de um homem. É machismo atribuir o espaço natural do “domínio feminino” o lar, o espaço privado – o que só me faz pensar o quanto este projeo é fundamental, o quanto é importante desconstruir a naturalização do espaço público como masculino e do privado como feminino. E sobre a Paraíba, prefiro nem tecer maiores comentários acerca do preconceito que a frase que ouvi pode expressar.

hackathon cdep

Projeção na parte externa da Câmara dos Deputados: Hackathon

Para concluir, estamos agora tentando virar algum gráfico na madrugada a partir das bases de dados que conseguimos integralmente e legível por máquina apenas na tarde da quinta-feira, 3º e último dia da maratona (temos que entregar tudo até 9h da sexta-feira). E não é que nos deparamos com um monte de palavras que não são partidos no campo destinado a partidos agora mesmo? Bem, saída será filtrar pela lista de partidos que temos e as proposições que não contiverem um partido no campo partido será descartada da análise, infelizmente.
Finalmente, quero parabenizar especialmente ao Cristiano Ferri e à Daniela Silva que ficaram muito tempo mesmo à nossa disposição e ajudando o máximo que podiam a gente a conseguir dados. Vale agradecer todos(as) funcionários(as) citados(as) acima e com um * ao lado do nome – talvez eles enfrentem todos os dias tudo isso que enfrentamos nesta semana. Queria sobretudo agradecer dois homens muito bacanas mesmo, Andrés e Diego, que toparam levar esse projeto à frente porque entendem que um mundo mais equânime é melhor para todas e todos nós!

Encontro Acadêmico Internacional: Os desafios do setor de transportes para a melhoria da saúde da população

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Segue abaixo um breve relato opinativo sobre o evento “Encontro Acadêmico Internacional: Os desafios do setor de transportes para a melhoria da saúde da população”, ocorrido no Anfiteatro João Yunes da Faculdade de Sáude Pública em 03/julho/2013, das 15h às 18h.
O objetivo do evento era debater sobre os desafios do setor de transportes para a melhoria da saúde da população e os possíveis caminhos conjuntos para superar obstáculos atuais de metrópoles em países em desenvolvimento, como São Paulo. Além disso, discutiraspectos relativos à integração da academia com o poder público na elaboração e avaliação de intervenções do setor de transportes e sua repercussão na saúde pública.
A mesa contou com a participação de Profa. Dra. Helena Ribeiro (diretora – Faculdade de Saúde Pública da USP), Profa. Dra. Dirce Maria Trevisan Zanetta (Faculdade de Saúde Pública da USP), Prof. Dr. Carlos Dora (OMS) e o doutorando Thiago Hérick de Sá (Faculdade de Saúde Pública da USP). Houve dois blocos: o primeiro com apresentação de Dora e de Sá, o segundo com debate entre plateia e palestrantes estruturados em dois momentos de perguntas.

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