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Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – candidatura

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Haverá eleições para o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) no próximo sábado, dia 15, entre 8h30 e 11h da manhã, para os(as) representantes de segmentos da sociedade civil. Será num único local de votação: a Universidade Nove de Julho – Rua Vergueiro, 235/249, São Paulo/SP. Cada segmento ficará em uma sala e o segmento para o qual eu e a Vanessa estamos nos candidatando (Segmento Movimento Estudantil Universitário) será na sala 009.

Fizemos aqui um questionário (que queremos que você responda, claro!) para estabelecer canal de diálogo e iniciar uma rede de contatos e colaboração em torno do tema mobilidade na cidade de São Paulo: https://docs.google.com/forms/d/1e248424qj3rG43pJLAjirm7rFJG_9MfJAuwEkxSBFbQ/viewform. Fecharemos o questionário às 23h desta quarta-feira (12/fev) para compilarmos as respostas.

Agora, um pouquinho sobre nós e nossas motivações…

Haydée Svab

haydee

Haydée Svab

Engenheira Civil com dupla formação em Arquitetura pela USP, atualmente mestranda de Engenharia de Transportes também na Poli-USP e pós-graduanda em Democracia Participativa, Repúblicas e Movimentos Sociais na UFMG. É membro da comunidade Transparência Hacker e do do grupo de Extensão APÉ – estudos em mobilidade. Foi também co-fundadora do PoliGNU – Grupo de Estudos de Software Livre da Poli-USP, bem como do PoliGen – Grupo de Estudos de Gênero do PoliGNU.

Vanessa Simon

Vanessa Simon

Vanessa Simon

Vanessa Simon é bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo. Atua com educação popular há cerca de nove anos. Foi militante e hoje é apoiadora do Movimento Passe Livre. Integra o movimento estudantil da USP-Leste, onde cursa pós-graduação em Estudos Culturais.

Por que participar?

Ainda que o Conselho esteja distante de um formato ideal (seu formato e sua função não foram estabelecidos em uma discussão ampla e democrática junto aos movimentos sociais e a uma camada mais ampla da população) a participação pode ter um importante papel estratégico na luta por um sistema de transportes igualitário e de qualidade.
Junho de 2013 trouxe à tona a emergência das mudanças e abriu a discussão em torno propostas como a de Tarifa Zero, que em outros tempos foi defendida pela própria prefeitura e que hoje é resgatada pelo movimento social. Levar as propostas dos movimentos e das ruas para esse Conselho, divulgá-las, e trazer de volta para a população o relato e as impressões que surgem como fruto das discussões nele desenvolvidas é algo que democratiza e fortalece a luta por mobilidade. Além disso, precisamos criar pressão também por dentro do próprio Conselho para que ele se reinvente, atendendo aos verdadeiros anseios da população.

Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – processo eleitoral

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Primeiro, acho importante apresentar formalmente qual é a função do conselho. “O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) é órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal de Transportes, diretamente ou por intermédio da São Paulo Transporte S/A – SPTrans e da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET”[1]. Sua composição contempla 39 membros, com mandato de 2 anos, e é tripartite: 13 representantes dos órgãos municipais, 13 representantes da sociedade civil eleitos em votação direta pela população local e 13 representantes dos operadores dos serviços de transportes, indicados pelos respectivos segmentos.

Mais detalhes sobre atribuições e composição detalhada eu recomendo darem uma olhada no decreto (link [1] no final do texto). Tem um detalhe que acho importante desse decreto, que pode passar desapercebido: a data da sua criação, a saber, 1º de julho de 2013. Que esse conselho poderia ter sido ativado, por assim dizer, há muito tempo atrás, isso poderia. Mas não foi. Foi necessária uma mobilização gigantesca, com milhões de pessoas saindo às ruas, não só em São Paulo, culminar em vários fatos políticos relevantes, entre os quais o recuo no aumento de R$0,20 da tarifa de ônibus (e Metrô) e a promulgação do Decreto de criação do CMTT.

Se por um lado isso é uma conquista que deve ser valorizada, é importante também saber seus limites. O mais importante é que não será deliberativo e, de acordo com declaração da Prefeitura quando da criação do Conselho, terá a missão de “garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana” na capital paulista[2]. Isso infelizmente não é “privilégio” do CMTT, aliás, é a exceção o caráter deliberativo associado às caraceterísticas de participação da população (como elemento de democracia direta). Cria-se esse contrasenso: finalmente após 25 anos da Constituição Cidadão podermos participar com mais proximidade e abrir um canal de diálogo e, ao mesmo tempo, o poder de decisão não mudou de fato de mãos.

Outra limitação vem agora junto com o processo eleitoral de representantes da sociedade civil no Conselho [3]. As eleições dos representantes da sociedade civil serão em dois dias. No dia 15/fevereiro/2014 teremos a eleição de um(a) candidato(a) + suplente por segmento. São considerados segmentos: meio ambiente e saúde, juventude, sindicato dos trabalhadores, ONGs, ciclistas, pessoa com deficiência, idoso, movimento estudantil secundarista, movimento estudantil universitário, movimentos sociais. São questionáveis os seguintes aspectos:
– somente no dia os(as) candidatos(as) se inscrevem (às 8h30 do dia 15);
– os(as) candidatos(as) se apresentam em 30 minutos;
– as pessoas presentes, em um único local, votam por aclamação ou em urna numa janela de 40 minutos.
Por que questionáveis? Vejamos, você iria a uma votação em que não sabe quem são os(as) candidatos(as)? Esses(as) candidatos(as) terão apenas 30min para apresentarem tanto eles(as) próprios(as) como suas propostas. Não acham pouco tempo para informação e reflexão dos(as) eleitores(as)? E por fim, todas votações serão concomitantes no mesmo local (em salas diferentes)… então se você é cicloativista, membro de uma ONG e universitário terá de escolher qual segmnnto votar? E quem pode votar em cada segmento? Não fica claro qual é o colégio eleitoral (se existe algum tipo de restrição) e nem se é necessário levar algum documento (nem qual).

Programação dos Encontros para Eleições do CMTT

Programação dos Encontros para Eleições do CMTT dias 15 e 22 de fevereiro

Já no dia 22/fevereiro/2014 teremos a eleição de um(a) candidato(a) + suplente por região. São consideradas regiões: norte, sul, leste, oeste e centro expandido. Nesta eleição as inscrições para candidatos devem ser feitas antecipadamente pelo site da Prefeitura (de 01 a 18/fev) e você pode votar na região em que reside. A dinâmica do encontro não parece mudar contando novamente com apenas 30min para apresentação dos(as) candidatos(as) e 40min para votação. Também não é esclarecido se é necessário levar algum documento (RG? comprovante de residência?).

E com tantas limitações será que vale gastar nosso tempo com esse Conselho? Bem, muitos(as) achamos que valia nosso tempo algumas horas de mobilização nas ruas, que R$0,20 e outras tantas pautas valiam reivincar mesmo sem saber se conseguiríamos algo. Avalio que junho trouxe algo mais importante que todas as pequenas conquistas concretas: trouxe de volta a nossa capacidade de acreditarmos em nós mesmo como povo, como povo capaz de promover mudanças. Então, se do que jeito que está não é como queríamos que fosse, vamos participar e pressionar para ser diferente!

[1] Decreto 54.058 (01/07/2013) que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=02072013D%20540580000

[2] Haddad cria conselho para discutir trânsito e transporte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-07-02/prefeitura-cria-conselho-para-discutir-transito-e-transporte-em-sao-paulo.html

[3] Eleições do CMTT 2014: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/cmtt/index.php?p=165481

Formulário para estabelecer canal de diálogo e iniciar uma rede de contatos e colaboração em torno do tema mobilidade na cidade de São Paulo: https://docs.google.com/forms/d/1e248424qj3rG43pJLAjirm7rFJG_9MfJAuwEkxSBFbQ/viewform


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