1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ªConsocial é uma realização da Controladoria-Geral da União – CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.A 1ª Consocial tem como tema central: “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuaisalém de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.
Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional – CON, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates.
Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrize resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO Atualizado em 18/11/2011 | ||||
Estado | Data limite de convocação da conferência municipal/regional pelo poder executivo local | Data limite de convocação da conferência municipal/regional pela sociedade civil | Data limite de realização da conferência municipal/regional | Data de realização da conferência estadual |
AC | 02/01/12 | 02/02/12 | 02/03/12 | 02/04/12 a 03/04/12 |
AL | 30/12/11 | 30/01/12 | 29/02/12 | 30/03/12 |
AM | 06/09/11 | 06/10/11 | 06/11/11 | 06/12/11 a 07/12/11 |
AP | 28/12/11 | 28/01/12 | 28/02/12 | 28/03/12 a 30/03/12 |
BA | 29/12/11 | 29/01/12 | 29/02/12 | 29/03/12 a 30/03/12 |
CE | 24/11/11 | 24/12/11 | 24/01/12 | 24/02/12 a 25/02/12 |
DF | 23/12/11 | 23/01/12 | 23/02/12 | 23/03/12 a 25/03/12 |
ES | 01/12/11 | 01/01/12 | 01/02/12 | 01/03/12 a 03/03/12 |
GO | 01/09/11 | 01/10/11 | 01/11/11 | 01/12/11 a 03/12/11 |
MA | 06/12/11 | 06/01/12 | 06/02/12 | 06/03/12 a 08/03/12 |
MG | 14/12/11 | 14/01/12 | 14/02/12 | 14/03/12 a 15/03/12 |
MS | 29/12/11 | 29/01/12 | 29/02/12 | 29/03/12 a 30/03/12 |
MT | 20/12/11 | 20/01/12 | 20/02/12 | 20/03/12 a 22/03/12 |
PA | 05/12/11 | 05/01/12 | 05/02/12 | 05/03/12 a 07/03/12 |
PB | 15/12/11 | 15/01/12 | 15/02/12 | 15/03/12 a 17/03/12 |
PE | 02/01/12 | 02/02/12 | 02/03/12 | 02/04/12 a 04/04/12 |
PI | 12/01/11 | 12/02/12 | 12/03/12 | 12/04/12 a 13/04/12 |
PR | 12/12/11 | 12/01/12 | 12/02/12 | 12/03/12 a 14/03/12 |
RJ | 17/12/11 | 17/01/12 | 17/02/12 | 17/03/12 a 18/03/12 |
RN | 14/12/11 | 14/01/12 | 14/02/12 | 14/03/12 a 16/03/12 |
RO | 07/12/11 | 07/01/12 | 07/02/12 | 07/03/12 a 09/03/12 |
RR | 16/11/11 | 16/12/11 | 16/01/12 | 16/02/12 |
RS | 15/12/11 | 15/01/12 | 15/02/12 | 15/03/12 a 16/03/12 |
SC | 14/12/11 | 14/01/12 | 14/02/12 | 14/03/12 a 16/03/12 |
SE | 27/12/11 | 27/01/12 | 27/02/12 | 27/03/12 a 29/03/12 |
SP | 30/12/11 | 30/01/12 | 30/02/12 | 30/03/12 a 01/04/12 |
TO | 22/12/11 | 22/01/12 | 22/02/12 | 22/03/12 a 24/03/12 |