Haydée Svab

Entidades da sociedade civil e movimentos populares divulgam manifesto de lançamento de campanha nacional para mobilizar a sociedade na defesa e implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Elas exigem a revogação do decreto presidencial que altera o PNDH-3.

Organizações da sociedade civil e movimentos populares lançaram na última quinta-feira (20/05) uma campanha nacional em defesa da integralidade e pela implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, conforme publicado no decreto 7037, de 21 de dezembro de 2009. Para os integrantes da campanha, o PNDH-3 é resultado de um amplo processo participativo, que articula múltiplas agendas e ações programáticas que expressam o conjunto dos direitos humanos, e traduz os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988, comprometendo os agentes públicos e as instituições do Estado com a efetivação de ações para garantir esses direitos.
Por isso, pedem a revogação imediata do Decreto nº 7.177, de 13/05/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3. E também a instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, com ampla participação da sociedade civil.
Desde que foi lançado, em dezembro de 2009, o PNDH-3 vem sofrendo duros ataques de setores conservadores da sociedade – sobretudo a igreja, os proprietários dos grandes meios de comunicação, setores antidemocráticos do Exército e latifundiários. Esses segmentos não reconhecem o processo de construção participativa que resultou no Programa Nacional de Direitos Humanos e pressionaram o governo federal por mudanças em sua redação. Na última semana, o governo cedeu às pressões e recuou em algumas ações e diretrizes do PNDH-3.

A campanha se soma a uma série de iniciativa estaduais já em curso e propõe a criação de comitês municipais e estaduais comprometidos com a defesa do PNDH-3 e sua implementação. As organizações envolvidas também pretendem capacitar lideranças sociais e públicas para a compreensão do PNDH-3 e para a defesa de sua implementação, além de propor debates em instituições educacionais e públicas.

Como forma de fazer frente aos ataques conservadores, a campanha também produzirá e veiculará informações sobre o PNDH-3. Outra recomendação é para que Estados e Municípios que já tem um Programa de Direitos Humanos expressem publicamente sua adesão ao PNDH-3 e se comprometam com atualização e/ou instituição de programas equivalente nas respectivas esferas administrativas.

Leia abaixo a íntegra do manifesto de lançamento da Campanha Nacional. Adesões podem ser feitas via site da iniciativa: http://www.pndh3.com.br/

Mais informações para a imprensa: Bia Barbosa – Intervozes: (11) 8151-0046

Read more »

Tags: democracia, direitos humanos, PNDH-3

Eu, Haydée, que não sou militante do movimento LGBT permito-me opinar sobre a questão da eleição dos representantes no Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual da Cidade de São Paulo. Isso o faço até mesmo porque o que vejo, de fundo, não é uma discussão sobre Diversidade Sexual, mas sim, prática democrática. Explico melhor… Vejo, nas formas de organização política algumas possibilidades: enquanto parte do aparato Estatal, submetendo-se a alguma burocratização ou fazer militância enquanto movimento social e é aqui que se encaixa o caso em questão. Nos processos eleitorais, há o discurso daqueles que reivindicam para si uma legitimidade justificando-se quase que por um banco de horas de militância, carreira política, ou mesmo um certo “curriculum”.

À primeira vista, até parece justo – afinal vivemos, convivemos e reproduzimos essa lógica pseudo-meritocrática. Entretanto, vê-se o quão excludente passa a ser essa lógica do “merecimento”. Bem, quem mede esse merecimento? Quem avalia? Ao cabo, quem vota? Se forem apenas aqueles que também militam, que também devem ter algum acúmulo de funções militantes exercidas, acaba-se privilegiando-se esse grupo, fomando o famoso jargão “vanguarda”. Outra possibilidade é que, em eleições em que qualquer um pode inserver-se e votar, tenhamos mais candidatos e candidatas, bem como votantes – tornando-se assim mais legítimo. Achar que um número menor de pessoas são mais representativas por serem mais “qualifiicadas” é análogo à defesa pelo voto apenas àqueles com certo nível de escolaridade. Afinal, se ao qualificar o colégio eleitoral, incrementa-se a legitimidade, por que dar a um cidadão ou a uma cidadã comum, analfabeto(a), com sua opção sexual, o direito de escolher seu representante? Seja em que fórum for, eu não acredito em vanguardas, especialmente quando elas nascem do vício que é acreditar que o voto de alguém vale mais do que o de outro alguém.

Acredito que niniguém melhor que o próprio indivíduo para expressar suas vontades, desejos e necessidades. Dessa forma, entendo que assegurar representatividade a todas as letrinhas é importante para sua representação, afirmação e visibilidade. Se alguma cadeira permaneceu vazia, talvez o problema não esteja no processo eleitoral, mas na formação das pessoas para a participação política. Optar por processos eleitorais em que não tenha nenhuma cadeira vazia é ideal, mas essencial mesmo é a garantia de representatividade. Um gay pode defender interesses dos transexuais? Óbvio que pode. Assim como homens podem defender interesses feministas e como ruralistas podem defender interesses dos sem-terra. Mas, historicamente, é o oprimido, a partir da tomada de cosnciência de sua condição, que torna-se sujeito histórico e protagoniza mudanças.

A seguir, um texto produzido Dária e Cristiano, militantes do movimento LGBT a respeito de como foi o processo.

Read more »

Tags: A vazia sopa de letrinhas, Conselho Municipal, democracia, diversidade sexual, O oportunismo e o muro das Lamentações