Haydée Svab

Na última quarta-feira (14/maio) participei de uma reunião no LabHacker da Câmara dos Deputados para discutir sobre a realização de um Hackathon de Gênero na Câmara dos Deputados.

No começo, ficamos tentando acertar comunicação com pessoas que não puderam ir a Brasília mas que estavam dispostas a participar e ajudar a construir uma Maratona Hacker com essa temática. Começamos com uma rodada de apresentação que, considerando a quantidade de pessoas que tivemos*, foi bem pragmática e rápida. Por fim, a Raquel do LabHacker colocou a pauta e começamos a reunião.

Eu comecei falando um pouco do que é ser hacker, ou melhor, falando o que um hacker não é. E porque isso é importante, porque essa abordagem é relevante (ao menos para mim)? Porque trata-se de uma disputa de significados, porque trabalha o limite da conceituação e da ressignificação recorrentemente. Para mim é uma disputa análoga à que ocorre com a palavra vadia pelo movimento feminista (ou parte dele). Ao ponto então, hacker não é sinônimo de criminoso. Se sou hacker isso não significa que invado sistemas, que infrinjo leis, nem mesmo que eu saiba codar. Isso mesmo, o termo nasceu da área da programação mas ganhou amplitude e é nessa amplitude de significado que me identifico. Hackers são pessoas que têm curiosidade por entender algo sincera e profundamente. Esse algo pode ser um sistema eletrônico, pode ser um motor, pode ser uma cidade, pode ser a política.

Porém, num mundo em que a cultura do obscurantismo é cultivada, ser curioso e querer entender como funcionam as engrenagens de um sistema (seja qual for) pode ser entendido como crime. O obscurantismo está em oposição à transparência, palavra mágica da moda também objeto de disputa. A questão para mim é que não quero viver num mundo de subterfúgios e necessário burlamento de regras, entendo que os conflitos devem ser públicos para que mutuamente decidamos a legitimidade acerca dos assuntos. Nem para mim nem para as futuras gerações desejo um mundo obscuro, de regras não ditas, e por isso milito em prol da transparência (especialmente a pública), às claras. Por isso faço parte da Transparência Hacker.

“Hackers resolvem problemas e constroem coisas, e acreditam na liberdade e na ajuda mútua voluntária.” (Raymond por Rafael)

As deputadas fizeram falas inspiradoras e registro aqui não todas, mas dois pontos que me marcaram. O primeiro foi em relaciona-se a uma frase que falava da importância da pressão de organismos internacionais sobre o Brasil pois “eles fazem com que nossos governantes se não compreenderem por convicção, que compreendam por necessidade” a relevância e urgência no tratamento da questão da violência contra a mulher. Uma vítima é violentada por minuto no Brasil, então se você ler em média 1100 caracteres por minuto, ao fim deste texto 8 pessoas terão sido vítimas de violência. Houve enorme convergência em torno deste ponto: a urgente necessidade de se combater a violência contra mulher. E quase que o Hackathon fecha o foco sobre isto.

Ainda bem que não o fez… (?!) Explico-me. Um  sobre violência contra a mulher é ótimo, mas fecha demais o foco ao meu ver. Um Hackathon de gênero é mais amplo em temática primeiro porque gênero, é um conceito em mutação e isso não é ruim. Scott já apontava ser uma categoria útil de análise histórica, mas que ainda lida com a dualidade masculino/feminino. Butler, por sua vez, critica o uso da categoria gênero pois entende que “aprisiona o sexo em uma natureza inalcançável à nossa crítica e desconstrução“. As pessoas trans finalmente conseguiram identificação com alguma teoria acadêmica acerca de sua condição no mundo, considerando fundamentalmente o conceito de performatividade. Nossa sociedade ainda funciona muito na lógica dual e isso não deve ser desprezado, entretanto, estar consciente de que a proposta de uso da palavra gênero é para abrir mais à participação, compreendendo que vítimas de violência pode ser a mulher, cis, heterossexual, ou a transsexual, ou a bissexual.

É preciso também ampliar o escopo da palavra violência, as relações de poder que garantem a produção e reprodução da violência também precisam ser exploradas. Quantas deputadas temos mesmo na Câmara dos Deputados*? 57 em 583 (~8,9%) na legislatura que se encerra em breve. Quantas mulheres temos no STF? Somente 2, dentre 11, perfazendo (18%). E assim eu poderia exaustivamente apontar números que corroboram o fato de que mulheres são minoria em posições de tomada de decisão, não apenas no âmbito da carreira pública, mas também na iniciativa privada.

O outro ponto da reunião que me marcou foi a demanda das deputadas por entender mais de tecnologia e de mídias sociais. Ficando aí apontada já uma ação possível para o LabHacker trabalhar: RodAda Hacker para deputadas e acho que deveria haver também para servidoras da casa. Ah,vou adiantar para quem ficou com preguiça de clicar no hiperlink: RodAda Hacker são oficinas para “mulheres que querem aprender a programar projetos web, além de trocar, compartilhar e construir projetos incríveis na rede – um dia inteiro de mão-na-massa para quem quer aprender fazendo e se divertindo!” Propaganda feita, crédito dado à idealizadora Daniela Silva, é preciso que façamos isso rolar mesmo no LabHacker, que por enquanto só conta com a Raquel de representante feminina por lá.

Eu e a Nessa, do MariaLab, apresentamos alguns projetos à deputadas para materializar as potencialidades que uma maratona de programação pode trazer:

– Radar Parlamentar: objetivo fazer uma análise gráfica da participação de mulheres e homens na Câmara Federal. Isto é, pode-se observar as participações feminina e masculina na casa legislativa, seja do ponto de vista quantitativo, seja do ponto de vista qualitativo.
– Circle of 6: um aplicativo em que é possível selecionar uma rede de contatos próxima (6 pessoas) que serão acionados caso necessário, seja para ir buscar em algum lugar que precise porque se sente insegura até acionar polícia/ou outro nº programado em caso de violência.
– Chega de Fiu Fiu: campanha criada para lutar contra o assédio sexual em locais públicos, mas quer também lutar contra outros tipos de violência contra a mulher.
– HackDay Direito da Mulher: Um hackday é um evento para colocar a mão-na-massa, abrir os sistemas existentes, entender como eles funcionam, reverter mecanismos para que funcionem em favor das causas que apoiamos. Durante o HackDay Direitos da Mulher, foram explorados os dados da polêmica pesquisa do IPEA, bem como os decorrentes comentários surgidos nas redes sociais.
– Edit-a-thon das Mina: uma maratona de edição das páginas na Wikipédia de grandes mulheres.

Objetivamente o que se encaminhou foi:

1) Haverá o Hackathon e ele conta com apoio das deputadas da bancada feminina

2) Haverá uma trilha geral sobre legislativo e uma trilha temática sobre gênero

3) Depois do resultado do Hackathon, haverá chamada para o Concurso sobre a Lei Maria da Penha, com a produção de aplicativos sobre o tema da lei (combate à violência contra mulher).

4) Indicativo de data: segunda quinzena de novembro de 2014
(já opinando, acho que não deve ser na semana que inclui o dia 20/nov pois isso acaba sendo concorrencial com o movimento negro)

Por fim, vale pontuar que tivemos dificuldades técnicas para comunicação via vídeo-conferência, mas que podem ser relevadas já que o Laboratório é um espaço novo, com meses de vida, e está engatinhando…

Abaixo, a lista das pessoas que puderam estar presentes e a quem agradeço a sororidade.

Deputadas
Deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) – Coordenadora da Bancada Feminina
Deputada Rosane Ferreira (PV/PR) – 1ª Coordenadora Adjunta da Bancada Feminina
Deputada Erika Kokay(PT/DF) – 3ª Coordenadora Adjunta da Bancada Feminina
Deputada Janete Rocha Pietá (PT/SP)
Deputada Rebecca Garcia (PP/AM)
Deputada Keiko Ota (PSB/SP)

Assessorias
Joseanes dos Santos – Assessora Dep. Janete Pietá (PT/SP)
Marcela Travassos – Assessora da Dep. Erika Kokay(PT/DF)
Mariana – Assessora da Dep. Luiza Erundina (PSB/SP)

Câmara dos Deputados
Cássia Botelho – Diretora Geral Adjunta
Maria Raquel Melo – Laboratório Hacker
Cristiano Ferri – Coordenador do Laboratório Hacker

Equipe Secretaria da Mulher
Lin Israel – Chefe de Gabinete
Gerson Scheid – Comunicação
Talita Silva – Assessoria Comissões
Clara Monteiro – Eventos
Marília Ribas – Jurídico
Candyce Rocha – Assessoria Política / Relações Institucionais

Movimento Hacker
Haydee Svab,THacker, PoliGNU e PoliGen (SP)
Kamilla, Barco Hacker (PA)
Karine, psciológa que trabalha com gestão de pessoas na área de TI (DF)
Carine, do HackerSpace Garoa Hacker Clube (SP)
Nessa Guedes, do HackerSpace Maria Lab (SP)
Salete, professora do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (MA)
Claudia Archer, professora da Universidade Ceuma (MA)
Larissa, pesquisadora da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia (PA)
Luciano Santa Brígida, Thacker (DF)

Banco Mundial
Boris Utria – Diretor de Operações do Banco Mundial para o Brasil
*Deputados – o nome da Casa Legislativa grafa-se no masculino, alguns dirão que o masculino engloba homens e mulheres só que muitas mulheres não acham que essa linguagem lhes é pertinentes, eu também não.

Tags: câmara, gênero, hackathon

“Como se ensina a ser menina – o sexismo na escola” de Montserrat Moreno é um livro curto e contundente. Tem como principal objetivo demonstrar que existe sim uma educação sexista nas escolas, mesmo quando isso é negado ou ignorado. Mas se engana quem acha que é mais um livro que critica e que deixa-nos abandonados em meio de uma crise ao seu final. Não é assim, Moreno aponta saídas e mudanças possíveis – e mesmo necessárias – mas não entrega fórmula mágica, pronta e de final feliz como muitos ávidos consumidores esperam do modelo hollywoodiano de consumo cultural.

Ela começa pincelando aqui e ali como se dá a construção da noção de gênero, que ao contrário do sexo, não é nato nem determinado biologicamente. A introdução é recheada com exemplos vindo da antropologia. Daí engancha-se a discussão sobre o papel da Escola na modelagem de comportamento de meninas e meninos e ela explora de forma bastante clara como a Escola transmite conceitos sexistas, reproduzindo um discurso não dito que reforça que mulher é um elemento social de segunda categoria. Ela demonstra como isso ocorre falando um pouco do currículo de história – onde estão ou estavam as mulheres nos livros de história? Atividades diversas as mulheres exerceram, então onde e por que esconderam a narrativa dessas vidas?

“É verdade que guerras, intrigas e crimes marcam nossa história, mas não é menos verdade que, se nossos antepassados tivessem se limitado a essas atividades, não estaríamos aqui para ler sua narrativa. Por que se priorizam tanto essas atividades?”

A autora explora também como passamos mensagens através da linguagem. Uma menina aprende que existem marcador de linguagem para quem vai dirigir-se a ela, a declinação de gênero. Também o faz o menino. Mas se são várias crianças, docentes referem-se a “eles” na maior parte do tempo e raramente a “eles e elas” e, geralmente, nesta ordem. Aprendemos muito pela linguagem, aprendemos simbolicamente que num conjunto misto devemos aceitar como normal a invisibilização e quando muito, aparecer assim, enunciadas, mas nunca na posição primeira, de destaque.

Além da mulher não ter história e também ter espaço secundário ou inexistente na linguagem, também é discutido um pouco como o sexismo passa por todo o conteúdo escolar, inclusive os mais “objetivos”, ou seja, aqueles pertencentes ao campo das ciências ditas exatas. Moreno pontua:

“O rendimento intelectual que se espera das meninas é sempre inferior ao que se espera dos meninos (…) As explicações que têm sido dadas são te todos os tipos. (…) Edward Clarke assegurava que as meninas não deviam ser pressionadas a estudar porque, se o seu cérebro fosse obrigado a trabalhar durante a puberdade, esgotar-se-ia o sangue necessário na menstruação.”

Ela expõe muitas das baboseiras que historicamente foram argumentos válidos e importantes contribuintes para a nossa atual visão do que é “ser mulher” e o que é “ser homem”. Dando-se conta do sexismos existente no currículo explícito e no oculto a reação de muitas(os) professoras(es) é querer erradicá-lo. Muitas(os) profissionais da educação então convencem-se que erradicaram o sexismo de suas aulas “porque tratam igualmente as meninas e os meninos” – será que isso conduz ao objetivo almejado? Será que a liberdade é plenamente exercível na nossa sociedade? Não seria utópico demais querer saltar fora de um modelo bem conformado em que mulheres são sensíveis e frágeis e homens são fortes e não podem chorar?

Enfim, “se falta algo às mulheres, como grupo, são utopias”: boa leitura!

Tags: educação, gênero, menina, menino, montserrat moreno

Uma pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo estima a ocorrência de mais de dois milhões de casos de violência doméstica e familiar por ano. O estudo apontou ainda que cerca de uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem. [1] Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%.

É desta realidade  que surge a importância da Lei Maria da Penha[2] que, entre outros, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, dispõe sobre a criação de Juizados de violência familiar e doméstica contra a mulher e ainda altera o Código Processual Penal,o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

De cada cem mulheres assassinadas no Brasil, 70 o são no âmbito de suas relações domésticas. De acordo com pesquisa realizada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, 66,3% dos acusados em homicídios contra mulheres são seus parceiros. [3]

Por que Maria da Penha? [4]

Maria da Penha

Maria da Penha é uma biofarmacêutica brasileira que protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros, tentou assassiná-la. Na primeira vez por arma de fogo e na segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outra sequelas.

A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, o agressor foi condenado a oito anos de prisão, porém, por meio de recursos jurídicos, ficou preso por apenas dois anos. Solto em 2002, hoje está livre.

Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.

A violência doméstica ocorre não apenas em classes socialmente mais desfavorecidas e em países em desenvolvimento como o Brasil, mas em diferentes classes e culturas. [5]

Breve histórico

Com a ajuda de ONGs, a história de violência sofrida por Maria da Penha chegou  chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, pela primeira vez no história, acatou uma denúncia de violência doméstica condiderando isto um crime. O OEA condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica e fez então uma recomendação que fosse criada uma legislação específica para tratar esse tipo de violência.

E esse foi o pontapé inicial para a criação da Lei Maria da Penha, cujo projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. Em 25/11/2004 a proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso e lá, se transformou no Projeto de Lei de Conversão 37/2006, que resultou na lei 11.340 (Lei Maria da Penha) – aprovada e sancionada pelo presidente Lula em 07 de agosto de 2006.

Hoje, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres já disponibiliza um número de telefone para denunciar a violência doméstica e orientar o atendimento. O número é o 180, que recebe três mil ligações por dia.[6]

Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), que pesquisou a violência doméstica em 54 países, com 138 mil mulheres, 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica. [7]

Aspectos inovadores da lei [8]

– Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher.
– Estabelece as formas de violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual e moral.
– Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação seuxal.
– Ficam proibidas penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas).
– É vedada a entrega da intimação pela mulher ao agressor.
– A mulher vítima de violência doméstica será notificada dos atos processuais, em especial quando do ingresso e saída da prisão do agressor.
– A mulher deverá estar acompanhada de advogado(a) ou defensor(a) em todos os atos processuais.
– Retira dos juizados especiais criminais a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.
– Altera o código de processo penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.
– Altera a lei de execuções penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
– Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher.
– Caso a violência doméstica seja cometida contra mulher com deficiência, a pena será aumentada em 1/3.
– Prevê um capítulo específico para o atendimento pela autoridade policial para os casos de violência doméstica contra a mulher.
– Permite a autoridade policial prender o agressor em flagrante sempre que houver qualquer das formas de violência doméstica contra a mulher.
– A autoridade policial registra o boletim de ocorrência e instaura o inquérito policial (composto pelos depoimentos da vítima, do agressor, das testemunhas e de provas documentais e perícias).
– Remete o inquérito policial ao Ministério Público.
– O Ministério Público apresentará denúncia ao juiz e poderá propor penas de 3 meses a 3 anos de detenção, cabendo ao juiz a decisão e sentença final.
– O juiz poderá conceder, no prazo de 48h, medidas protetivas de urgência (suspensão de porte de arma, afastamento do agressor do lar, distanciamento da vítima, dentre outras), a depender da situação.
– A autoridade policial pode solicitar ao juiz a decretação de prisão preventiva com base na nova lei que altera o código de processo penal.
– O juiz do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher terá competência para apreciar o crime e os casos que envolverem questões de família (pensão, separação, guarda de filhos, etc.).

Em briga de marido e mulher, vamos meter a colher.

Polêmica recente

No último dia 09 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que a partir de então é possível o Ministério Público denunciar o agressor nos casos de violência doméstica, mesmo se a vítima não apresentar queixa contra quem a agrediu. De acordo com Marta Suplicy, “Muitas vezes a mulher está presa financeiramente, psicologicamente ao parceiro e não tem condição de fazer essa denúncia. Não tem mais essa de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Hoje, mete sim. Ninguém quer ver a mulher apanhar e a sociedade, hoje , está num processo civilizatório” [9]

Não consigo desassociar o momento de tomada dessa decisão com o ocorrido no BBB12 entre a Monique e o Daniel. Brevemente, para quem não soube ou nem lembra mais: a mulher bebeu além da conta, foi dormir com o rapaz e, embaixo das cobertas, ao telespectador ficou a impressão de ter rolado alguma coisa, com a mulher dormindo praticamente dopada. A ela foi perguntado que aconteceu algo e a própria garota disse que não aconteceu nada que ela não queria. Não podemos esquecer de toda a pressão existente naquele momento – interna dela própria e externa, da possível vergonha da mulher assumir em rede nacional que bebeu ao ponto de não lembrar-se do que ocorreu e também da também possível culpa dela sentir-se responsável pelo que lhe tivesse ocorrido nesse estado.

Bem, isso me lembrou o filme Fale Com Ela do Almodóvar em que ele retrata da forma mais sublime possível uma relação sexual entre o enfermeiro Benigno (aquele que faz o bem) e a bailarina Alicia (do verbo aliciar, convidar) que está em coma. Ela engravida e acaba por sair do coma. Assisti a esse filme há uns anos atrás inclusive como parte da programação da Semana da Mulher que organizamos na Poli e um professor foi à exibição. Lembro-me que ao final ficamos por bom tempo discutindo ele e eu, ele argumentando que Benigno fizera um bem à Alicia e eu argumentando que ele a estuprara, e que no ato do estupro, não haveria de saber se ela engravidaria e quiçá que sairia o coma.

Se no caso do BBB não fica claro o estupro (será que por não ter havido penetração?), na película do Almodovar, fica explícito o coito. Assim, a questão da violência não é de gradação – qual é a aceitável ou não – nem de expressão de desejo – com as “boas consequências” para Alicia. A questão é sobre autonomia da mulher sobre seu corpo e, além disso, de respeito dessa autonomia. Se foi apenas uma “bolinadinha” embaixo do cobertor em uma mulher praticamente dopada ou uma penetração completa numa bailarina em coma não importa, o que é questionável é o quanto não se enxerga a mulher dona do próprio corpo, é o quanto se enxerga o corpo feminino como “a serviço” do homem a qualquer tempo, é a ignorância da mulher enquanto uma pessoa, um ser dotado de vontade.

Assim, considerando diversos prismas, se por um lado essa recente decisão do STF põe o Estado a oferecer suporte à mulher em situação de extrema fragilidade, por outro, o mesmo Estado tira da mulher a autonomia de decidir por si quebrar com o ciclo de violência. Ainda não tenho bem certo se concordo 100% com a decisão do STF mas nutro extrema simpatia por ela. O único ponto que me causa um quê de dúvida é que considero extremamente importante – seja do ponto de vista psicológico, seja do ponto de vista social – a mulher finalmente tomar a decisão que não será mais agredida e que, portanto, irá atrás das medidas legais para sua auto-preservação. Acho que é o momento crucial para que ocorra a retomada da própria vida em suas mãos, do resgate de sua autonomia e identidade perdidos no processo de violência. No entanto, sabemos que há mulheres que nunca conseguem romper esse ciclo e se mantêm nele, muitas vezes até  a morte.

Fontes:

[1] http://www.fpabramo.org.br/

[2] http://www.contee.org.br/secretarias/etnia/lei_mpenha.pdf

[3] http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300006

[4] http://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_da_Penha

[5] Do silêncio ao grito contra a impunidade: caso Márcia Leopoldi. Leopoldi, Deisi; Teles, Maria Amélia de Almeida; Gonzaga, Terezinha de Oliveira. São Paulo: União das Mulheres de São Paulo, 2007, p. 15-16

[6] http://www.contee.org.br/secretarias/etnia/materia_23.htm

[7] http://www.aads.org.br/wp/?page_id=382

[8] http://www.sepm.gov.br/

[9] http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/02/mudanca-na-lei-maria-da-penha-e-vitoria-das-familias-diz-ministra.html

Tags: lei, maria da penha, sercretaria especial de política para as mulheres, violência, violência contra mulher, violência doméstica

Objetivo Principal – e porquê devemos acompanhar de perto o assunto…

Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Limites de Atuação

O encontro deverá ter como objetivo a própria atividade governamental de promoção da transparência pública e de suporte ao controle social e suas especificidades. A transparência pública remete à clareza do funcionamento das instituições públicas, seus resultados e respectivos meios utilizados para alcançá-los. O termo transparência está associado ao exercício do poder público de forma clara e compreensível aos cidadãos. Em todos os níveis de governo, o cidadão possui direito ao pleno conhecimento dos atos do Poder Público.

Composição da Comissão Organizadora Municipal da 1ª Consocial

A Comissão é presidida pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e conta con representantes do poder público municipal, da sociedade civil e dos conselhos, coforme relacionado abaixo

I – representando o Poder Público Municipal:
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Governo Municipal
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Corregedoria Geral do Município
Câmara Municipal de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo

II – representando a Sociedade Civil:
Adote um Vereador
Voto Consciente
Amigos do Telecentro
Instituto Vladimir Herzog
Instituto Paulo Kobayashi
Instituto Ethos
Rede Nossa São Paulo
Instituto Agora
Transparência Hacker
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral
Associação Brasileira de Ouvidores
Fundação de Apoio a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

III – representando os conselhos:
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal da Criança e Adolescente

O que é uma Conferência?

Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos.

Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos.

Quando ocorre?

Na próxima segunda-feira,dia 27 de fevereiro, das 8h às 18h no Palácio de Convenções do Anhembi.

Fonte: http://consocial.prefeitura.sp.gov.br/index.asp

Tags: consocial, controle social, transparência, transparencyhackday

Cursos à distância se proliferaram, é verdade… penso muito sobre o assunto, elenco vantagens e desvantagens mas nada consigo concluir exatamente sobre isso. Somos envolvidos necessariamente por nosso pré-conceitos e vivências que parecem ser a chancela de validação para dizer o que seja ou não bom. Bem… mas não podemos viver tudo – daí nascem estudos e leituras de opiniões alheias. Mas ainda acho que haja poucos estudos bons, confiáveis e recomendáveis sobre o tema. Estou indo pelo caminho da experiência, me inscrevendo em cursos EaD (nacionais) e vendo como são conduzidos, como avaliam, quanto e se cobram, etc.

No âmbito nacional conheço e recomendo iniciativas como as do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e do ILB (Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal).

No âmbito internacional existe o tradicional Open Course Ware do MIT que conta com muitos cursos (mais de 2000) das áreas de arquitetura, planejamento, engenharias, biológicas, artes, ciências sociais e humanidades.

A Sttanford University, que é uma faculdade conceituada dos EUA, tem iniciativas mais recentes e apresenta opções como Desenvolvimento e análise de algoritmos (início em 23/jan/12), Modelagem (início em 23/jan/12), Teoria dos Jogos (início no fim de fev/12) e Construção Verde (início em fev/12) e Teoria da Informação (início em mar/12).

Agora, dentro da categorias dos pagos (e acho que USD 400 para cursos voltados a países em desenvolvimento é bem pago) há também os da UNITAR (United Nations Institue for Trainig and Research) testá com inscrições encerradas para o de Mobilidade Urbana Sustentável em Países em Desenvolvimento mas ainda dá para se inscrever no de Introdução à Responsabilidade Social Corporativa.

Que a tecnologia chegou e ficou, não há dúvidas… que o cuspe e giz tem sido menos eficiente tem sido percebido tanto por pesquisas quanto pelos sentimentos dos atuais professores, que concorrem com celulares, iphones, facebook, etc. Proibir é cada vez mais inviável e pouco inteligente, pois significa rivalizar com algo muito mais atrativo que um orador à frente de uma turma (não por ser tecnologia, mas por abrir muito mais portas à diversidade de pensamentos). Até o novo PNE já incorporou a ideia que devem ser previstos recursos educacionais tecnológicos (e abertos!) no sistema de ensino.

Mas e o contato humano, perguntam muitos, onde fica? Será que a invenção do cinema apartou as pessoas? A TV? Penso que não… o contato humano é insubstituível, e talvez precisemos enxergar a tecnologia como forma de aproximar pessoas. Afinal, não é mais próxima uma conversa com vídeo com seu amigo do outro lado do mundo hoje do que um telefonema possível até algumas décadas atrás?

Tags: EaD, ILB, mit, pne, recursos educacionais abertos, sebrae, serpro, sttanford, unitar

No dia 18 de janeiro, numa decisão sem precedentes, a comunidade wikipédica decidiu “apagar” a Wikipédia em inglês durante 24 horas em protesto contra os projetos de lei norte-americanos “Stop Online Piracy Act” (SOPA), do Congresso, e PROTECTIP (PIPA), do Senado. Sendo aprovadas, estas leis prejudicariam gravemente a Internet livre e aberta e instaurariam novas ferramentas de censura de sítios da Internet nos Estados Unidos.

Os administradores da Wikipédia em inglês confirmaram esta decisão da passada segunda-feira através de um anúncio público:

No decurso das últimas 72 horas, mais de 1800 wikipedistas uniram-se para debater medidas que a comunidade poderia tomar contra os projetos de lei SOPA e PIPA. Esta foi, de longe, a discussão comunitária com o maior índice de participação jamais visto na Wikipédia, o que ilustra bem o nível de preocupação que sentem os wikipedistas perante estes projetos de lei. A imensa maioria dos participantes apoiou uma ação comunitária que encorajasse uma maior reação pública em resposta a estes projetos de lei. Das propostas consideradas pelos wikipedistas, as que resultaram num apagão (blackout) da Wikipédia em inglês, em simultâneo com apagões similares noutros sítios da web que também recusam estes projetos de lei, foram as que obtiveram um maior apoio.

“Hoje os wikipedistas de todo o mundo expressaram o seu repúdio por esta legislação destrutiva”, afirmou Jimmy Wales, fundador de Wikipédia. “Esta é uma ação extraordinária que a nossa comunidade está a tomar. Apesar de lamentarmos ter de barrar o acesso à Wikipédia, nem que fosse por um segundo, simplesmente não podemos ignorar o facto de que os projetos de lei SOPA e PIPA fazem perigar a liberdade de expressão, tanto nos Estados Unidos como fora, e estabelecem para o mundo um espantoso precedente de censura na Internet.”

Incentivamos os leitores da Wikipédia a fazerem ouvir a sua voz. Se vive nos Estados Unidos, procure o seu representante eleito em Washington. Se vive fora dos Estados Unidos, contacte o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Departamento de Estado ou a instituição governamental similar. Diga-lhes que repudia os projetos de lei SOPA e PIPA e que deseja que a Internet continue sendo aberta e livre.

(Tradução para português do comunicado em inglês da Wikimedia Foundation, Inc.)

Fonte: http://blog.wikimedia.pt/2012/01/a-wikipedia-em-ingles-apaga-se-no-dia-18-de-janeiro-em-protesto-contra-os-projetos-de-lei-sopa-e-pipa/

Tags: apagão, blackout, pipa, sopa, wikimwdia, wikipedia

Tags: cursos, EaD, serpro

Por diversas razões, relembrei de uma dinâmica que um professor meu da Poli em aula de Tecnologia do Concreto uma certa vez…

Ele apresentou a manchete do jornal do dia a respeito das inundações na cidade de São Paulo no dia anterior e perguntou à sala: “Isso é um problema de engenharia?”
A sala ficou em silêncio como fomos bem adestrados a ficar por toda nossa vida escolar…
Ele propôs então a seguinte dinâmica: de um lado deveriam se sentar os que achavam que era um problema de engª, do outros os que achavam que não era um problema de engª e, no meio, os que achavam que era um problema dos políticos. Eu estava na sala junto com um amigo e entre nós houve um olhar cúmplice de que era óbvio que se tratava de um problema de engª, assim como de gestão de políticas públicas, etc. e que toda a sala sentaria do nosso lado.
Qual não foi nossa surpresa ao ver que apenas 6 pessoas (4 além de nós) achavam que inundações urbanas tinham alguma coisa a ver com engª. Uns 4 achavam que o problema era dos políticos e a grande maioria achava que isso não tinha nada a ver com engª.
Interessante foi a argumentação daqueles deste último grupo dizendo que, se o engº seguiu à risca as normas no momento de construir as estruturas hidráulicas ele não tinha nada a ver com o caso. Vejam, não estávamos discutindo responsabilização legal nem nada disso… Era uma discussão sobre engª no âmbito mais abstrato e isso havia ficado claro por parte do docente. Foi ignorado inclusive o que foi dado em aulas anteriores da própria disciplina explicando como e quem fazem as tais normas técnicas.

Bem, só posso dizer que esse dia me marcou.

Tags: Engenharia / Arquitetura

Maio, mês que começa nos relembrando da luta dos trabalhadores e, conforme prometido, pretendo relembrar todo mês a luta das mulheres. Então, nada melhor que somar os assuntos e falar da mulher trabalhadora. Aquela mulher que estuda (em média mais que os homens) e trabalha também mais que os homens. Mas não falo do trabalho formal com carteira assinada, falo da dupla jornada, ou mesmo tripla jornada: esposa, mãe e profissional. Sobre este ponto, já me apontaram que o homem também tem jornada tripla (esposo, pai e profissional). Ambos desempenhos vários papeis, porém ao homem é reservada a tolerância quanto à pouca dedicação doméstica: pais e esposos ausentes por conta do seu lado profissional. E da mulher, da “boa mulher”, da Amélia[1], em geral, é esperada compreensão em relação à prevalescência da atividade pública (profissional) em relação à privada (esposa e filhos). Do homem espera-se que cumpra o papel do provedor e, da mulher, o de submissão.

Dizem por aí que feminismo não tem mais sentido porque os tempos mudaram, porque após a pílula, podemos fazer sexo com quem quisermos sem engravidar, podemos usar calças, nos separar em casamentos indesejáveis e até trabalhar para adquirir certa independência financeira. Que mais podemos querer, não é mesmo?

Bem, há muito o que discorrer em vários aspectos sobre o que ainda queremos e precisamos: o nosso livre arbítrio em relação a nosso próprio corpo ainda tem muito o que avançar, o julgamento social pela quantidade de parceiros sexuais ainda existe e incorre em muito preconceito com as mulheres (diferente dos homens), e, no mercado de trabalho – foco deste post – ainda somos claramente desvalorizadas pois ganhamos menos que os homens no desempenho da mesma função.

Recentemente, a RAIS[2] (Relação Anual de Informações Sociais) publicou alguns dados, entre os quais:

O que interpretar disso?

Que mulheres com maior escolaridade estão alcançando percentuais de reajuste superiores ao dos homens, mas que o salário médio das mulheres com ensino superior não chega a 60% do salário dos homens. Mas essa tendência, se mantida, pode levar a maior igualdade salarial no futuro e – pasmem! – fazendo as contas esse futuro não é tão próximo. Se mantidos os 1,36% e 3,17% apresentados por anos consecutivos, praticamente só em 2040 haverá equiparação salarial.

Outro ponto a ser colocado é que o reajuste salarial médio deles é levemente maior que o delas, uma tendência que acentua a desigualdade dos salários médios e que reverte a tendência do ano anteior em que o reajuste do salário das mulheres havia ficado levemente maior que o dos homens. Aqui, cabe reflexão por parte do poder público no que tange às medidas que visam inclusão e diminuição das desigualdades. O que havia começado a dar certo? O que foi mudado? Onde, como e para quem devem ser dados quais tipos de incentivos?

Questões para os próximos posts 😉

Fontes:

[1]"Ai, meu Deus, que saudades da Amélia
Aquilo sim é que era mulher
Às vezes passava fome ao meu lado
E achava bonito não ter o que comer
Mas quando me via contrariado
Dizia: meu filho, o que se há de fazer ?
Amélia não tinha a menor vaidade
Amélia é que era a mulher de verdade"
Mario Lago
[2] RAIS
[3] Universidade Livre Feminista

Tags: 8 de março, dia internacional de luta das mulheres, mulher trabalhadora

Professor de São Carlos, Maurício Roriz, e seus orientandos Fernando Sá Cavalcante e Letícia de Oliveira Neves, do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia da UFSCar, desenvolveram um tipo de “ar condicionado natural”.

Também chamada de chaminé solar, ela parte dos mesmos princípios do aquecedor solar de água e faz parte de um pool de técnicas denominadas bioclimáticas, ainda pouco implementadas no Brasil.

Em geral, nos cursos de arquitetura estuda-se razoavelmente bem a questão do melhor aproveitamento energético da edificação considerando seus materiais e o ambiente em que é cosntruído, seja atraveś da adoção de mecanismos como essa chaminé, como as cobertura verdes, seja pelo simples estudo da melhor orientação das janelas e escolha dos materiais das paredes e cobertura considerando suas inércias térmicas.

Infelizmente, nos cursos de engenhria civil deixa a desejar a exploração dessas possibilidades e sua influência tanto no projeto quanto seus impactos nos custos de construção e manutenção. Na maior parte do Brasil, é bastante possível proporcionar ambientes contruídos confortáveis aos usuários sem utilização de tantas cortinas, ventiladores, aparelhos de ar condicionado, aquecedores, etc. que, além que serem ineficientes energeticamente, podem ser prejudiciais à saúde (quem nunca saiu daquele ar congelante para a rua super abafada?!).

Bem, só restam três coisas a dizer: parabéns ao professor que desenvolve esse tipo de estudo, fica o alerta para os cursos de engenharia atentarem para o futuro de seus currículos e, por fim, a constatação que muitas vezes as construções pouco contam com profissionais competentes quando são feitas.

Fonte: http://agencia.fapesp.br/13789

Tags: chaminé solar, poli-usp, técnica bioclimática