1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – São Paulo/SP
Objetivo Principal – e porquê devemos acompanhar de perto o assunto…
Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Limites de Atuação
O encontro deverá ter como objetivo a própria atividade governamental de promoção da transparência pública e de suporte ao controle social e suas especificidades. A transparência pública remete à clareza do funcionamento das instituições públicas, seus resultados e respectivos meios utilizados para alcançá-los. O termo transparência está associado ao exercício do poder público de forma clara e compreensível aos cidadãos. Em todos os níveis de governo, o cidadão possui direito ao pleno conhecimento dos atos do Poder Público.
Composição da Comissão Organizadora Municipal da 1ª Consocial
A Comissão é presidida pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e conta con representantes do poder público municipal, da sociedade civil e dos conselhos, coforme relacionado abaixo
I – representando o Poder Público Municipal:
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Governo Municipal
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Corregedoria Geral do Município
Câmara Municipal de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
II – representando a Sociedade Civil:
Adote um Vereador
Voto Consciente
Amigos do Telecentro
Instituto Vladimir Herzog
Instituto Paulo Kobayashi
Instituto Ethos
Rede Nossa São Paulo
Instituto Agora
Transparência Hacker
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral
Associação Brasileira de Ouvidores
Fundação de Apoio a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
III – representando os conselhos:
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal da Criança e Adolescente
O que é uma Conferência?
Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos.
Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos.
Quando ocorre?
Na próxima segunda-feira,dia 27 de fevereiro, das 8h às 18h no Palácio de Convenções do Anhembi.
