curso Mercosul – ILB #2
NAFTA (North America Free Trande Agreement / Acordo de Livre Comércio da América do Norte)
Atualmente regula investimentos, propriedade intelectual, comércio de bens e serviços nos países membros, tendo nascido para fazer frente ao bloco europeu e à forte e crescente economia japonesa.
Objetivos
– eliminar as barreiras ao comércio e facilitar a circulação transfronteiriça de bens e serviços entre os territórios dos países participantes;
– promover condições de concorrência leal na área de livre comércio;
– aumentar substancialmente as oportunidades de investimento nos territórios dos países participantes;
– fornecer proteção adequada e efetiva além de garantir o cumprimento dos direitos de propriedade intelectual no território dos países participantes;
– criar procedimentos eficazes para a implementação e aplicação do presente Acordo, para sua administração conjunta e para a resolução de disputas;
– estabelecer uma estrutura para aprofundamento da cooperação trilateral, regional e multilateral para expandir e melhorar os benefícios do presente Acordo.
Cronologia
1988 – início das negociações entre EUA e Canadá e assinatura do Acordo de Liberalização Econômica
1991 – assinatura do Acordo NAFTA
1992 – adesão do México
1994 – entra em vigor o Acordo NAFTA
População: ?
PIB: ?
Importações: ?
Exportações: ?
Observações
Não constitui uma organização internacional de cooperação nos moldes clássicos e, de forma diversa da União Europeia, não cria um conjunto de instituições ou corpo legislativo supranacionais. Ou seja, NAFTA é um tratado regido pelas leis internacionais.
Há divergências sobre os ganhos havidos para os países, em especial o México (o menos desenvolvido dos três).
A adoção de uma moeda única nas transações comerciais entre os países membros ainda encontra resistência pela sociedade mexicana por questões de soberania nacional.
Fontes
http://www.nafta-sec-alena.org/en/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_Norte-Americano_de_Livre_Comércio
