Na última sexta-feira, foi publicada a
Portaria Conjunta nº 1, redigida pela
CAPES e pelo
CNPq, que autoriza o recebimento de complementação financeira proveniente de outras fontes, que não a bolsa de pós-graduação concomitante ao recebimento desta.
Não é algo completamente aberto e tem as seguintes recomendações / limitações:
– é vedado o recebimento simultâneo de bolsas provenientes de agências públicas de fomento;
– as atividades a que se dediquem os bolsistas, para além da pesquisa, devem se relacionar com sua área de atuação / interesse e contribuir para sua formação acadêmica, científica e tecnológica;
– é visto com bons olhos que essa atividade remuerada concomitante seja a docência (em qualquer grau de ensino);
– para poder receber a complementação financeira, o bolsista deve obter autorização de seu seu orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação.
Se por um lado é bom que o(a) pesquisador(a) não fique alheio(a) do mundo ao realizar seu trabalho de pós-graduação, ao mesmo tempo, priorizar a atividade de docência não é exatamente possibilitar aos(às) pesquisadores(as) inserirem-se no mundo do trabalho para além das universidades. Assim, essa portaria vem apenas reconhecer o que já vem ocorrendo, na surdina, com os(as) estudantes de pós-graduação: recebem bolsas insuficientes para manter padrões mínimos de vida e conforto e, assim, procuram outras atividades remuneradas – até então, não registradas ou assumidas, seja pelo contratado, seja pelo contratante. Desta forma, assume-se que não dá para viver sendo pesquisador no Brasil – quem queria ser pesquisador, ou tem uma vida estoica, ou que se desdobre em outras atividades para pagar as contas do lar.
Por outro lado, menos mal que se incentive a atividade de docência (em qualquer grau) – tão necessaria ao desenvolvimento de uma nação. Assim, ao invés de incrementar o salário dos docentes, coloca-se a opção de que sejam também pesquisadores, aumentando sua jornada para que aumentem sua renda. E vice-versa: ao invés de incrementar as bolsas de pós-graduação, abre-se a possibilidade de que trabalhem mais, assim têm o direito de ganhar o necessário.
Não lhes fica a dúvida: por que não se investe, de fato, em educação, ciência e tecnologia?
Tags: capes, cnpq, direitos humanos, pesquisa, universidade
