Haydée Svab

AVISO

Este texto não é para: quem usa Windows, quem usa Mac, quem é expert em Linux. Então para quem? Para pobres mortais usuários(as) de Linux mas em nível iniciante como eu!

CONTEXTO

Aí você resolveu fazer suas revoluções pessoais, usar sistemas colaborativos e mais seguros (sem possibilidades de backdoors que a Microsoft nega haver no Windows) com kernel Linux… mas o mundo inteiro lhe ensinou que Windows é mais fácil e que Mac dá mais status.
Então, treinados(as) para não ponderar racionalmente as melhores soluções, também fomos treinados(as) para preferir o que conhecemos e aí vem o leão.
Isso mesmo, você superou a preguiça mental e os modismos e foi para a melhor opção técnica de desempenho em SO (sistema operacional) mas chegou março, e abril e você pre-ci-sa fazer sua declaração de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
Procura nas ferramentas de busca na web (que não é só Google, tem também DuckDuckGo, e outras…) e acha, contente, o link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2016/download/outros-sistemas-operacionais!

AGORA SIM!

Então, vamos passo a passo porque é fácil se perder no mundo real ou virtual. Escolha seu sistema operacional e clique feliz. Vou aqui contar como fiz com o meu, que tem kernel Linux (64bits), distribuição Debian: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2016/download/linux-bin-64-bits
Dica 1: crie todo ano uma pasta para os arquivos de imposto de renda daquele ano e faça todos downloads lá – isso facilita sua vida, principalmente, se você tiver de fazer uma retificação por qualquer motivo depois.
Dica 2: se você é pouco familiarizado(a) com nagevação pelas pastas usando o terminal, sugiro fazer essa pastinha logo no seu usuário (sua home), para não dificultar a vida depois tentando achar onde raios você baixou os arquivos…
Baixe tanto o Programa IRPF2016 quanto o Receitanet – ambos arquivos .bin – e pelo terminal chegue na pasta onde estão os arquivos que você baixou.
Dica 3.1: ‘cd Nome_da_pasta‘ entra na pasta desejada.
Dica 3.2: ‘cd ‘ volta para a sua home.
Dica 3.3: ‘dir‘ ou ‘ls‘ mostra o que tem dentro do diretório.
Então, quando estiver na pasta que criou para colocar os arquivos do seu imposto de renda e digitar ‘dir’, lá devem estar estes dois arquivos (para sistemas Linux 64bits): IRPF2016Linux-x86_64v1.2.bin e  Receitanet-1.07-x64.bin.
Nas instruções da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2016/download/instrucoes-de-instalacao) eles falam para digitar ‘chmod +x IRPF2016Linuxv1.0.bin‘ só que não vai funcionar… Por quê? Porque o nome do arquivo é IRPF2016Linux-x86_64v1.2.bin e não IRPF2016Linuxv1.0.bin. Ou seja,eles atualizaram a versão do programa e o nome do arquivo, mas não as instruções [fail].
Então, digita lá: ‘chmod +x IRPF2016Linux-x86_64v1.2.bin‘.
Tudo estará bem se nenhuma mensagem de erro aparecer – aqui não apareceu.
Faça o mesmo com o outro arquivo: ‘chmod +x Receitanet-1.07-x64.bin‘.
E aí acaba a ””’ajuda””’ do site da Receita Federal, mas ainda não acabou de verdade.
Ainda no terminal, digite: ‘./IRPF2016Linux-x86_64v1.2.bin‘.
Vai abrir uma janela perguntando se deseja instalar o Programa de Declaração do Imposto de Renda 2016 – selecione o ‘Sim‘ e os subsequentes ‘Avançar‘.
Agora, no terminal, digite: ‘./Receitanet-1.07-x64.bin‘.
Dica 4: para fazer isto você precisará ou estar logado como adminsitrador ou lhe será pedida a senha de adminsitrador do sistema. Seja gentil e dê a senha.
Se você já fez declaração de IRPF em ano anterior, será detectada a instalação de versão anterior do Receitanet. Para dar tudo certo neste ano, você precisa autorizar a remoção da vesão anterior para a isntalação a nova versão e, depois, clicar nos vários ‘Avançar‘ que vão aparecer.
Agora você já pode fechar o terminal se quiser e procurar por IRPF2016 e clicar no ícone vai dar tudo certo.
Porém, se você ainda quiser ostentar um pouco e usar a linha e comando, digite: ‘java -jar irpf.jar‘ e voilá!
De agora em diante é com você \o/
Aqui não terão dicas sobre o que é isento ou não, o que vai te render restituição ou não, muito menos de como dar aquela embolada nos números para a pilantragem sonegar imposto.

Tags: IRPF, software livre

Não conseguia dormir e saí andando pela cidade, afinal, Viena é muito segura e minha última experiência aqui me lembrava que os bares fechavam cedo. Fiquei feliz quando encontrei um aberto, pois apesar de ser setembro, estava um ventinho frio… Entrei. Perguntei o que tinham de quente e tudo o que o garçom respondia era alcoólico – eu juro que só queria um café quente (ou chocolate, ou capucino, até chá estava valendo). Fiquei com aquela cara desconcertada sem saber se peguntava por um café ou se resolvia beber algo de verdade, porque librianos somos assim: cada escolha é uma escolha de vida. Foram milissegundos reais, muitos muitos imaginários traçando todas hipóteses que consideravam  minha vontade inicial, as possibilidades, a temperatura lá fora, o preço das bebidas…

A gente quer uma cerveja!
Nossa, você por aqui?!
Sim, estou indo visitar a Nessa e resolvi vir por Viena – acabei de deixar as malas no Hostel na MariaHilfer Strasse.
Cara, que mundo ovo! Preciso sair do Brasil para ver as amigas de São Paulo no meio da madrugada no bar!!!
Melhor que não encontrar nunca mais, não é?

E a gente conversou e bebeu litros. Falei da felicidade de estar morando num lugar sem algazarra na rua, sem Tropical Butantã. Ela falou da nova fase da vida, sobre projetos me-ga-lo-ma-ní-a-cos, de como mudar o mundo, naquilo que importa – como sempre, aliás.
E falamos de como nos conhecemos, ou melhor, lembramos que não nos lembramos exatamente como e quando nos conhecemos.
Deixa isso para lá, isso não importa – ela fez aquela quebradinha de mão e riu.
E nos atualizamos das últimas notícias da THacker, do Ônibus Hacker, e da sortuda Kombi Hacker – Sabe que uma pessoa da rua do LabHacker ganhou 30mil apostando no bicho os números da placa da Kombi? Agora avizinhança acha que o projeto traz boa sorte para o bairro! – parecia história de Peixe Grande, mas a realidade pouco importava depois de 6 copos de meio litro de cerveja vazios na mesa.

Retomamos uma conversa que tínhamos deixado em aberto um dia, sobre as necessidades de avançar as conquistas da LAI e como fazer para as coisas mudarem para quem mais precisa.
Achamos poucas saídas e muitas limitações no modelo (quase só) representativo atual. Deixamos como ToDo Task fundar um partido crowdsourced com o Markun quando voltássemos ao Brasil. Se a Dani voltar para terras canarinhas ela será candidata a deputada federal, a Pati vai cuidar da comunicação e da privacidade, a Fê vai garantir a integridade, a Gaby via puxar a articulação com o movimento feminista e o Casaes será lobista oficial, porque nada melhor para quebrar o lobby da corrupção do que o lobby legalizado, transparente e com schedule publicado na internet!- hahahahaha
Putz – caiu! Mas olha, a gente paga pela caneca. Aliás, a gente também pode trazer nossos amigos para beber aqui amanhã e ajudar na divulgação do bar porque essa cerveja feminista é ótima!

Saímos do bar, pagamos a caneca e levaremos nossos amigos lá, a despeito da cara feia da moça do caixa.

E agora o quê?
Ah sei lá, casar ou comprar uma bicicleta?
Que tal comprar uma bicicleta e um pônei?
Você só pode estar brincando?!
Ah, deu certo com o ônibus, por que não?
Não consigo acreditar no que vou dizer… mas ok, onde compramos?
Vem que eu sei onde tem!

Corremos enquanto o dia amanhecia, viramos à direita duas vezes e umas trinta à esquerda de forma que não sei como não voltamos para o mesmo lugar de onde saímos. Cruzamos uns cinco portões e perto de uma ponte grande havia uma minúscula loja com uma placa dizendo: Vendem-se bicicletas e pôneis.
Ser hacker é isso – conhecer lugares que nem o Google conhece…
Escolhi minha bike laranja neon e ela, o seu pônei.
Own, olha a carinha dele.
Ele é o mais feinho, mas ele parece meiguinho mesmo.
Então é esse mesmo – quero levar esse!

Saímos de lá, pedalando e cavalgando pela Chapada Diamantina.
Vimos o nascer do sol mais lindo de nossas vidas.
Sentamos na beira de um penhasco e ficamos lá, completamente em paz.
Acho que está na hora de irmos, o pessoal do busão deve estar acordando.
Qual é a próxima cidade?
Serra da Saudade
Hum, eu preferia ir para Serra da Alegria.
Mas, mas… você nem sabe se existe, e se existir, como vai para lá?
Ah, saber se existe a gente resolve com internet e para ir é só ter uma passagem.
Li, aqui não tem rodoviária para comprar passagem para lugar nenhum… bora de volta?
Aha! Olha a surpresa: eu já tenho a minha passagem – vou de pônei. Fala para o pessoal me encontrar lá depois?
Aviso sim, pode deixar!

Foi um abraço forte, longo, pleno.
Ela partiu cavalgando e sorrindo por cima do desfiladeiro.

Fiquei sabendo por mensagens pessoais e citações no Facebook, junto ao link que levava ao relato de uma história horrível, que toda vez que leio, inevitavelmente me incomoda. Dois aspectos me chamaram a atenção e queria pensar neles, inicialmente, de forma separada: o fato em si, e o tratamento dado ao ocorrido pela instituição.

O primeiro é o fato em si: uma mulher que estava sendo assediada no transporte público e, mediante sua reação, foi coletivamente ameaçada de estupro – o que remeteu às cenas horrendas da Praça Tahir. Ao meu ver esse é o ponto nevrálgico da história – porque o que eu ouvi até hoje sobre reações coletivas nesse tipo de situação geralmente ocorriam noutro sentido, isto é, mediante algum bate-boca ou denúncia de mulher de assédio no transporte público, as pessoas “iam pra cima” é o abusador, que não raro quase era linchado ou coisa parecida*. O que me chocou nesse caso foi o incentivo coletivo ao estupro, foi a cultura do estupro colocada aos berros em plena manhã de quinta-feira. Ainda em São Paulo, noutra manhã, em outubro de 2013, a vítima foi uma estudante da Engenharia de Produção dentro do banheiro feminino da faculdade (na USP). Em Tocantins outra tentativa de estupro coletivo foi com uma menina de 7 anos no último junho. E vou parar de enumerar, porque isso tornaria este texto praticamente inviável e infinito, dado que cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida (ONU). O problema de assédio no transporte público é mais um que compõe o leque de violência contra a mulher, uma pesquisa de 2013 feita pela ActionAid nas periferias de São Paulo, Rio, Pernambuco e Rio Grande do Norte indicou uma média dos casos de assédio no transporte público foi de 43,8%. Lembram da polêmica pesquisa do IPEA em 2014? Após correção dos dados, pesquisa indicava que 26% dos pesquisados (quase 1 a cada 4 pessoas) concordaram com a afirmação “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”! A questão da violência contra a mulher é muito profunda e arraigada nos valores machistas que compõem a nossa sociedade, que moldam o comportamento e que como cultura colam na gente como uma segunda pele.

É essa a disputa que não vejo como não ser feita, inclusive na minha própria vida, nas minhas próprias atitudes. Só que estamos falando de estruturas sociais/culturais, que se modificam no longo prazo estruturas que ligam as pessoas e seus respectivos conceitos como fios de seda, finos, transparentes, que tecemos todos os dias e que nos deixam mais ou menos propensos a certos caminhos e atitudes. Tudo isso para dizer que “ter a ideia”, “ter a vontade”, “ter o desejo” de cometer estupro não é exclusividade daquela figura (que nos conforta) de uma pessoa doente e perturbada, mas que povoa a cabeça de muita gente sã com que convivemos, do seu colega de trabalho, do estudante comum na escola. Em essência, a disputa que nomino é a do direito à subjetividade da mulher, isto é, a mulher enquanto sujeito de si, incluindo decisões sobre sua mente e sobre seu corpo, que não mais aceitamos estar a serviço de outrem.

O segundo aspecto é o tratamento dado pela instituição Metrô, onde trabalho como engenheira desde julho de 2014. Por ser feminista e desenvolver minha pesquisa de mestrado na área de gênero e mobilidade, pouco antes de entrar na empresa eu estava envolvida e acompanhando as discussões sobre o “vagão rosa”. Lembro-me o dia em que, numa reunião no Conselho Estadual da Condição Feminina eu disse concordar com as demais mulheres da sala que contava com diversas deputadas, representante do Metrô, e diversos membros da sociedade civil (Marcha Mundial das Mulheres, Casa de Lua, PoliGen, Minha Sampa, Transparência Hacker): tratava-se de uma medida segregadora e de pouca eficácia. Porém, lembro também do alerta que fizemos como sociedade civil – não podíamos ignorar o fato de que muitas mulheres apontavam gostar da medida e que o movimento feminista (composto de muitos feminismos) não tinha unanimidade sobre o tema. Esse posicionamento favorável não poderia ser lido de outra forma senão a extrema vulnerabilidade e exposição em que as mulheres se encontram, sem saída, enxergadas não como seres humanos dotados de vontade, mas como objetos de diversão sexual que podem ser abordadas a qualquer momento e por qualquer um que decida, entre uma estação e outra, aliviar sua insegurança pueril por um ritual de humilhação e de demonstração de poder. À época da reunião ressaltamos que apenas dizer “somos contra o vagão rosa” não era suficiente. Logo depois da polêmica e do veto do governador, já no Metrô, fiquei sabendo de uma sugestão que duas mulheres fizeram à empresa – e assim conheci a Ana Carolina Nunes ao vivo e a  Nana de ouvir falar. Espiei aqui e ali o que elas sugeriram e fiquei, ao mesmo tempo, muito bem impressionada e descrente que algo daquilo se tornaria real… porque a burocracia traz consigo aquele estereótipo de Tiamat. Resumidamente (porque o projeto mesmo tinha mais de 15 páginas) o programa proposto era calcado em três diretrizes transversais: prevenção, responsabilização e foco na vítima. Essas diretrizes traduziam-se em três eixos (estimular o acolhimento e empoderamento das mulheres; prevenir agressões e diminuir a impunidade; promoção de igualdade de gênero no Metrô, inclusive com seu público interno) e cada eixo continha uma série de objetivos, ações e indicadores de avaliação dessas ações, sem contar o cronograma de implementação ousado que começava em 2015 e ia até 2016. Agora, achar que o Metrô aceitaria tudo e o preconceito acabaria assim lindamente é no mínimo ingenuidade. Vivemos num mundo (Metrô incluso aí) machista e existem resistências. Entretanto, mesmo assim, vou citar as ações que eu sei que ocorreram (outras devem ter ocorrido sem eu saber, e outras ainda estão por vir).

No último julho houve treinamento interno de funcionários da operação a respeito do tema – foi mais de um dia, e foi convidado uma organização feminista para conduzir essa atividade. Em paralelo aconteceu a organização de uma campanha publicitária que envolveu tanto usuárias quanto funcionários(as) do Metrô, principalmente ligados(as) à operação e à segurança. Eu participei no dia das fotos e digo que houve aquela preocupação (sutil e rara) de envolver as pessoas da empresa com a causa, não houve preconceito com tamanho, cor de pele ou orientação sexual, fomos orientados(as) a levar algumas mudas de roupas, nossas, de trabalho (algumas pessoas usam uniforme) e de cotidiano, com que nos sentíssemos bem.

Mas e o atendimento à vítima no dia 20 de agosto, foi inadequado? – você deve estar se/me perguntando. Não sei, não tive acesso a informações além das que todo mundo teve, como por exemplo a ausência de imagens. E não estou aqui querendo dizer que isso não importa – importa sim, e importa muito! Mas daí a endossar um discurso de que o Metrô “culpou a vítima quando acionados depois do ocorrido” ou ainda afirmar que “provavelmente da mesma forma que nunca fizeram em nenhum dos casos denunciados” tem uma distância grande e pode incorrer em leviandade, mesmo sem querer. Aqui falo por mim (não pelos grupos de que participo ou da empresa em que trabalho): eu queria ter mais elementos, além do relato no Facebook de uma terceira pessoa e uma convocação de um ato, para avaliar se medidas institucionais foram adequadas ou não. Queria mesmo saber se a vítima foi assistida de alguma forma (pelo Metrô, pela família, etc.), como ela está e como está lidando com isso tudo que aconteceu. E acho que a sociedade também gostaria de saber, mas não só como essa jovem foi assistida, mas como as mulheres vítimas de assédio são assistidas e quantas passamos por isso já. Sobre “registrar uma queixa formal e burocrática em seus canais de comunicação para que comecem a fazer algo” fiquei com a impressão de que ficou mal colocada a frase, parecendo apenas mais uma palavra de ordem, e não chegando no ponto importante: fazer o quê? O que queremos que seja feito? E como? Porque para mim, dado o que eu aqui relatei, somado ao que a Carol e a Nana declararam, o Metrô está fazendo algo sim. Se esse algo é o suficiente e se está na direção certa já são questionamentos de outra ordem, não mais de negligência, mas de discordância – e tudo bem discordar e tentar mudar os rumos.

O que me marcou, por fim, foram muitas ausências e uma presença. Ausência de imagens do Metrô, falta de informação pública sobre o que está sendo feito na empresa (talvez as críticas fossem mais construtivas se as pessoas soubessem melhor o que está sendo feito), ausência de denúncias das pessoas que estavam naquele vagão (somente uma pessoa no mundo reportou isso?!), ausência de compaixão e empatia das pessoas com a vítima na hora e depois. Já a presença da sororidade foi fundamental para que a jovem saísse o menos machucada possível. E é nesse espírito que queria terminar este texto, dizendo que o movimento feminista faz um esforço danado, cada “segmento” ou “grupo” a seu modo e do seu jeito – aqui eu não quis invalidar nenhum questionamento, só achei que era importante compartilhar algumas informações, com cuidado, para mitigar o risco de retroceder os poucos milímetros que conseguimos avançar ao dizer simplesmente “está tudo errado”. Prefiro dizer, “olha tem muita coisa errada: aqui e ali” e também não esquecendo o reforço positivo quando possível “veja, aqui você acertou!” e ainda “Vamos fazer desse jeito? Vamos combater o machismo?”.

 

* E apenas para esclarecer, não acho que a saída seja linchar o agressor – ainda acredito num Estado Democrático de Direito… e se as leis não funcionam ou são ruins, essa é a disputa certa a ser feita, e não fazer justiça com as próprias mãos.

Entrei na estação Butantã. Sentei. À minha frente, naqueles bancos longitudinais ao corredor, sentou uma mãe com um filho e uma filha pequenos. Negra, com os cabelos trançados, bem forte. A filha também tinha trancinhas, mais frouxas, só até o meio da cabeça e o filho tinha os cabelos livres. Um breve pensamento me ocorreu sobre liberdade e cabelos – mas o perdi no caminho.
A menina, mais velha, era muito esperta, cantou incessantemente várias músicas infantis, daquelas que a gente aprende na escola, com coreografia e tudo mais. O irmão, mais novo, tinha menos coordenação e estava no colo da mãe – o que também lhe dava menos liberdade de movimento. Mas a irmã o ensinava a cantar e a como acompanhar a música com movimentos fluidos de braços.
Ele ria. Ela ria. Eu ria.
Foi desses momentos que só o convívio com pessoas, deseconhecidas, no transporte público, proporciona.
Forte, como as tranças da mãe.
Belo, como o sorriso das crianças.
E tudo isso no dia d@s professor@s – saí do Metrô pensando como seria a professora daquelas duas crianças…

O artigo 62 da Constituição Federal de 1988 que estabelece que “em casos de relevância e urgência o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força da lei, devendo submetâ-las de imediato ao Congresso Nacional que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias” sofreu alteração pela Emenda Constitucional de 2001 (http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/10204319/art-62-da-constituicao-federal-de-88), mas mesmo assim manteve seu espírito de conceder ao Executivo o poder de alterar a agenda legislativa unilateralmente.

A constituição de 1946 não previa essa prerrogativa do Executivo, tal caráter foi herdado dos decretos-leis do período da ditadura militar. Há duas correntes justificativas para isso. A primeira fundamenta-se na necessidade de conferir agilidade na construção da agenda legislativa num mundo globalizado e com uma sociedade cada vez mais complexa – exemplos comuns são as respostas em forma de medidas provisórias nascidas no Executivo em resposta às crises financeiras internacionais. A outra justificativa, mas fraca ao meu ver, é que a maior parte da constituições escritas no pós-Segunda Guerra prevêem algum tipo de decreto (CAREY & SHUGART, 1998).

Porém a frequência com que as medidas provisórias vêm sendo utilizadas indicam que ao invés de ser um recurso usado pelo Executivo mediante um contexto de urgência ou extraordinário passou a ser trivial e também o principal canal pelo qual o Executivo legisla. Cox e Morgenstern (2002) afirmam que quanto maior é o uso presidencial de mecanismos unilaterais, mais fraco é o presidente, com menos coalizão conta nas casas legislativas. Assim, a MP passa a abrir espaço que talvez não fosse aberto às iniciativas do Executivo – isso porque como a MP entra em vigor no ato da promulgação há uma pressão para a aprovação pelo Congresso no espírito de “fato consumado” já que sua rejeição não leva necessariamente à situação anterior de sua promulgação pois ficou vigente no período de avaliação pelo Legislativo.

Por outro lado, se desta forma o Executivo pauta o Legislativo, por outro lado é prerrogativa do Congresso Nacional ou não admitir a MP, nem dando início à tramitação, ou não aprovar o seu mérito. Entretanto, raramente o Congresso não admite ou não aprova uma MP. Outros fatos a considerar é que é o Congresso pode emendar uma MP e também é quem dá consequência à medida provisória (regulamentações). Mas se as MP frequentemente são aprovadas e sua regulamentação instituída, percebe-se que a separação de poderes não implica divergência de posições, estas alinhadas em momentos anterior ao das eleições nos partidos (LIMONGI & FIGUEIREDO, 2005).

Portanto, os partidos acabam por ser os entes que mais asseguram a convergência entre os poderes – o presidente cujo partido contar com maioria no Legislativo terá menores resistências seja na apresentação de um PLO (Projeto e Lei Ordinário) ou de uma MP. A análise congressual de Cheibubm, Figueiredo e Limongi (2009) no período de 1989 a 2006 aponta para a grande influência dos partidos políticos nos votos individuais dos congressistas. Por fim, se por uma lado ocorreu a banalização do uso das Medidas Provisórias com o intuito corriqueiro de interferir na agenda política do legislativo, por outro, a coalização governamental não se sustenta apenas por isso mas principalmente pela maioria partidária (e coligações).

CAREY, J.M.; SHUGART, M.S. “Executive Decree Autority: Calling Out the Tanks, or Just Filling Out the Forms?” Cambridge, University Press, 1998.

CHEIBUB, J.A.; FIGUEIREDO, A.; LIMONGI, F. “Partidos políticos e governadores como determinantes do comportamento legislativo na câmara dos deputados 1988-2006”. Dados, vol.52, no.2, 2009.

COX, G.; MORGENSTERN, S. “Legislative Politics in Latin America”. Cambridge, University Press, 2002.

LIMONGI, F.; FIGUEIREDO, A.;  “Medidas Provisórias” In: Reforma Política e Cidadania. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 2005.

Tags: executivo, legislativo, medida provisória, partido político, reforma política

A apresentação do Hackathon das Organizações da Sociedade Civil (OSC) não poderia começar mais animado: Paulo Meirelles, que conhecço originalmente do CCSL e que hoje é professor da UnB, ficou imitando o Silvio Santos. Aí, acertados detalhes de som, projeção, luminosidade, etc. começaram as apresentações dos 7 projetos desenvolvidos nas últimas 30h, cada uma contando com 5min e cuja avaliação não será feita exclusivamente a partir das apresentações, mas considerando também (ufa!) os códigos gerados.

A seguir, vou apresentar algumas anotações e observações minhas que fiz ao longo da aprsentação dos projetos, porém já alerto que os dados oficiais gerados pelas equipes estão disponíveis aqui.

 

TIGRE – Transparência de Investimentos Governamentais Rastreados Eletronicamente

Trata-se de um aplicativo para dar transparência a investimentos governamentais que disponibiliza API padronizada.

Na apresentação fizeram críticas às bases de dados do governo (faltam APIs livres), apontaram que criar aplicativos com base em planilha excel é um ato de perpetuação de vícios/erros das bases. Como dificuldade que encontraram no processo disseram não terem conseguido usar redes neurais por conta da fragmentação das bases de dados.

Tecnologias utilizadas:
-> front-end: HTML5, CSS3, Java Script / jQuery, JSON, Google Maps API, PhoneGap
-> back end: PHP / MySQL,Laravel Framework PHP, Apache Server, Debian GNU/Linux, Vagrant / Virtual Box, LibFann
-> inkscape, gimp

Funcionalidades existentes: repasse nacional, por região, por estado e por município

#ponto forte:
– disponibiliza API padronizada

#dicas e #reflexões para desenvolvimento futuro:
– Indicar as possibilidades de cruzamento de dados.
– Como redes neurais precisam de dados confiáveis para “treinar” ou calibrar a rede, será que não vale pensar uma saída técnica que dependa menos da consistência das bases?
– Não seja uma grande ganho (além da API padronizada) um mecanismo que aponte automaticamente as inconsistências das bases?

Link do GitHub:https://github.com/hackatondasosc/tigre
Link do app no webserver: não há
Link da documentação do projeto: https://github.com/hackatondasosc/tigre/wiki/O-Projeto
Link da apresentação de slides/video:https://docs.google.com/presentation/d/11MVybek6sJUxSVa-vScuwPRmuokhI8vtjIKLh-wrDL4/edit#slide=id.p

 

CEBAS – Cerficicação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

Trata-se de um software para informatizar/otimizar o processo de certificação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Na apresentação disseram que partiram de uma análise dos processos do MDS e identificaram 7 etapas sobre as quais basearam o CEBAS: cadastrar, anexar documentos, fazer pré-análise (dos doctos), validar (ou não) documentos, elaborar parecer técnico, aprovar, divulgar no Diário Oficial. Caso haja alguma correção, em relação à documentação, por exemplo, a OSC recebe um email comunicando o que está falha e como corrigir (com prazo para tal).

Utilizaram linguagem Java e banco de dados PostGr.

#ponto forte:
– todas bases do MDS, que eram em xls, foram migradas pelo grupo
– aderência com equipe do MDS estabelecida durante a maratona

#dicas e #reflexões para desenvolvimento futuro:
– Considerando que o acesso à internet no Basil ainda é bastante precário (a banca larga não chega a ~30% da população brasileira) penso que não deve ser excluído o processo em papel, assim, como seia possível integrar o porcesso em papel com o digital? Senão para sempre, é preciso considerar que haverá período transitório de tecnologias.

Link do GitHub: https://github.com/jhonnyW/sebas
Link do app no webserver: http://softfusion.com.br:8080/sebas
Link da documentação do projeto: http://www.canalonze.com.br/relatorio.pdf
Link da apresentação de video: http://youtu.be/qFL8jXYXBXg
Link da apresentação de slides: ttp://www.canalonze.com.br/apresentacao-cebas.pdf

 

OSCNET

Trata-se de uma visualização de base de dados georreferenciados que possibilitam a consulta de dados, indicadores e correlações sobre o universo das OSCs.

Na apresentação enfatizaram o propósito do projeto: intereatividade e conexão entre usuários a partir do cruzamento de interesses correlatos. Além da georreferência (já disponível no mapa das OSC), adicionaram 3 indicadores e uma camada de rede sociall, com a possibilidade de filtros.

Considerações Técnicas:
-> utilizaram Noosfesro (mesma plataforma do Participa.br)
-> plugin criado para inserir  novos campos, para os novos indicadores
-> feito um script para migrar dados vindos dos Mapas das OSC
-> usaram bases do censo SUAS

#ponto forte / original:
– utilizam tecnologia Noosfero (livre e integrável ao Participa.br)
– apresentaram tela anterior à do mapa que atende à acessibilidade

#dicas e #reflexões para desenvolvimento futuro:
– Esclarecer o porquê e a metodologia na formulação desses 3 novos indicadores.

Link do GitHub:https://github.com/hackathon-oscs/cartografias
Link do app no webserver:http://oscs.malwarelab.info/
Link descrição , justificativa e documentação do projeto: http://ur1.ca/hdlf1
Link da apresentação de slides: http://ur1.ca/hdlfl

 

OSC Dashboard

Trata-se de um painel de visualização dos convênios do governo com OSCs

Na apresentação falaram de funcionalidades como alertas que mostrariam editais em aberto, gráfico em pizza (convênios), gráfico em barras (comparativo entre áreas de atuação) e mapa de relacionamento entre OSCs. Entre as dificuldades encontradas foram citadas a extração de mais de 500 registros consecutivos via API (SQLite) e definição da amostragem (OSCs nacionais e internacionais).

#ponto forte / original:
– design responsivo (bom para mobile também)

#dicas e #reflexões para desenvolvimento futuro:
– Visualizações gráficas de dados são muito úteis, mas qual seria o público alvo desse dashboard?

Link do GitHub: https://github.com/hackathon-oscs/osc-dashboard
Link do app no webserver: não há
Link da apresentação de slides/video: não há

 

PARTICIPAOSC

Trata-se de um mapa georreferenciado que possibilita intercâmbio / rede de solidariedade entre OSCs.

Na apresentação começaram com o questionamento motivador: onde as OSCs podem mostrar suas necessidades (não necessariamente financeiras)? Como podemos contribuir/ajudar OSCs especificamente em suas necessidades? Haverá uma camada de gamificação para que quem contribuir com alguma entidade ganhe recomnhecimento com isso. Como dificuldade me chamou atenção a tentativa sem sucesso do grupo de usar a base de dados da Petrobrás pois a mesma apresentava problemas.

Considerações Técnicas:
-> bases de dados usadas até agora: PNUD e SICONV
-> tecnologias usadas: Jeo e WordPress
-> acessibilidade: foi pensado mas não implementado uma tela inicial com lista

#ponto forte / original:
– design responsivo (bom para mobile também)

#dicas e #reflexões para desenvolvimento futuro:
– Para essa plataforma ter suceeso, é preciso pensar em como envolver as OSCs nessa plataforma – a atratividade da gamificação será suficiente? Ou suficiente para qual público-alvo?

Link do GitHub: https://github.com/flaviorda/POSC
Link do app no webserver: http://www.culturatransparente.org/beta/participaosc/participaosc_rc.html
Link da apresentação de slides: http://prezi.com/iffvshblom2z/untitled-prezi/
Link da prototipação: https://www.dropbox.com/sh/7rmrp9sawi9u1u8/AAAgs4u7OvcBi9gVE9ZzOX_ia/Atende%20Demanda.pdf

 

PARTICIPA EM REDE ou FORMIGUEIRO

Trata-se de uma rede social via web, cosntruída a partir da base do Participa.br.

Na apresentação enfatizaram o indivíduo como o a célula fundamental das OSCs (estão no governo também…) e a tecnologia como a ferramenta para facilitar a atuação em rede dos aglutinamentos e agregações, potencializando a conexão entre indivíduos. Por isso, e por estarem pautados na transformação social é que escolheram trabalhar sobre a platafoma do Participa.br. REssaltaram que seá enviado convite às OSCs para se cadastarem e lá, podem encontrar-se (busca por ID) e se conectarem entre si (pelos perfis).

Considerações Técnicas:
-> bases de dados usadas até agora: SICONV, DEJUS
-> está sobre a plataforma do Participa.br
-> há possibilidade de interação com outras interfaces
-> seguem padrões do W3C e governo federal
-> ID localizadores: nome, cidade, CNPJ ou área de atuação

#ponto forte / original:
– utilizam tecnologia Noosfero (livre e integrável ao Participa.br, podendo aproveitar seu ecossitema)

#dicas e #reflexões para desenvolvimento futuro:
– O quanto vale a pena criar redes sociais em paralelo? O quanto é independente e o quanto ganha em estar ligado ao Participa.br?
– Como dialoga com a comunidade OSC já existente dentro do Participa.br?

Link do GitHub:https://github.com/hackathon-oscs/rede-osc
Link do app no webserver: http://valinho.ime.usp.br:50633
Link da apresentação de slides/video: http://pt.slideshare.net/luizrauber/participa-emrede

 

TAKE A PICTURE, SAVE A LIFE

Trata-se de um banco de dados multi-alimentado e georreferenciado de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Na apresentação (em inglês) explicaram como seria o fluxo das informações da imagem: primeiro, alguém tira uma foto, georreferenciada, de alguma pessoa em sitação de vulnerabilidade; segundo, essa imagem seguirá para servidores que nem quem mandou nem os gestores do projeto terão acesso – ficará sob guarda do Estado; por fim, essas informações seguirão para as OSC que poderão ajudar essas pessoas especificamente em suas necessidades. Na parte de perguntas ao final, o grupo se apresentou como de natureza multinacional (pessoas de diversas culturas, origens e histórias diferentes) e disseram que de acordo com dados oficiais da ONU, cerca de 9 a 10% das populações na América Latina não existe para seus Estados e que igorar a existência dos excluídos é extremamente delicado pois essa população merece ser erconhecida como cidadãos/ãs.

Considerações Técnicas:
-> usa Google API
-> não parece usar /cruzar nenhum dos bancos de dados apresentados/fornecidos

#dicas e #reflexões para desenvolvimento futuro:
– A primiera reflexão que proponho é em relação à privacidade: as pessoas em situação de vulnerabilidade devem sim existir para o Estado apra usufruirem de seus direitos, mas o direito à privacidade também precisa ser respeitado. Utilizar um banco de dados multialimentado e georreferenciados é a melhor saída para esse problema? Não seria expor com pouca (ou nenhuma) cautela/cuidado quem já se encontra em situação vulnerável?
– Foi ainda citado pelo grupo que a polícia demonstraria muito interesse por essa ferramenta, e eu concordo com a identificação desse potencial interessado. Entretanto, vale o empenho de nossos esforços uma ferramenta que pode ser usada para vigilância ideológica e até mesmo criminalização de pessoas de movimentos sociais por parte do Estado?

Link do GitHub: https://github.com/hackathon-oscs/take-a
Link do app no webserver: não há
Link da apresentação de slides/video: não há

Por fim, todos que mexeram com bases de dados encontraram inconsistências e problemas nos bancos, dificuldade de interfaces entre bancos, etc. Isso é extremamente importante documentar e relatar, pois esse feed-back para o poder púbico pode melhorar muito a qualidade dos dados ofertados daqui para frente. E indo além, se criticamos tanto a falta de organização do governo, é preciso que quando façamos nosso próprios projetos, sejamos também organizados: ter um road map, documentar bem o código, listar issues/features, dizer explicitamente no código qual é a licença e colocá-lo num repositório público. Sem isso tudo, a gente dá aquele gás no projeto durante a maratona, quer que todo mundo ajude depois, mas aí fica inexequível.
Força e boa sorte a todxs!!

Tags: arena da participação social, código aberto, hackathon, organizações da sociedade civil, software livre

Na última quarta-feira (14/maio) participei de uma reunião no LabHacker da Câmara dos Deputados para discutir sobre a realização de um Hackathon de Gênero na Câmara dos Deputados.

No começo, ficamos tentando acertar comunicação com pessoas que não puderam ir a Brasília mas que estavam dispostas a participar e ajudar a construir uma Maratona Hacker com essa temática. Começamos com uma rodada de apresentação que, considerando a quantidade de pessoas que tivemos*, foi bem pragmática e rápida. Por fim, a Raquel do LabHacker colocou a pauta e começamos a reunião.

Eu comecei falando um pouco do que é ser hacker, ou melhor, falando o que um hacker não é. E porque isso é importante, porque essa abordagem é relevante (ao menos para mim)? Porque trata-se de uma disputa de significados, porque trabalha o limite da conceituação e da ressignificação recorrentemente. Para mim é uma disputa análoga à que ocorre com a palavra vadia pelo movimento feminista (ou parte dele). Ao ponto então, hacker não é sinônimo de criminoso. Se sou hacker isso não significa que invado sistemas, que infrinjo leis, nem mesmo que eu saiba codar. Isso mesmo, o termo nasceu da área da programação mas ganhou amplitude e é nessa amplitude de significado que me identifico. Hackers são pessoas que têm curiosidade por entender algo sincera e profundamente. Esse algo pode ser um sistema eletrônico, pode ser um motor, pode ser uma cidade, pode ser a política.

Porém, num mundo em que a cultura do obscurantismo é cultivada, ser curioso e querer entender como funcionam as engrenagens de um sistema (seja qual for) pode ser entendido como crime. O obscurantismo está em oposição à transparência, palavra mágica da moda também objeto de disputa. A questão para mim é que não quero viver num mundo de subterfúgios e necessário burlamento de regras, entendo que os conflitos devem ser públicos para que mutuamente decidamos a legitimidade acerca dos assuntos. Nem para mim nem para as futuras gerações desejo um mundo obscuro, de regras não ditas, e por isso milito em prol da transparência (especialmente a pública), às claras. Por isso faço parte da Transparência Hacker.

“Hackers resolvem problemas e constroem coisas, e acreditam na liberdade e na ajuda mútua voluntária.” (Raymond por Rafael)

As deputadas fizeram falas inspiradoras e registro aqui não todas, mas dois pontos que me marcaram. O primeiro foi em relaciona-se a uma frase que falava da importância da pressão de organismos internacionais sobre o Brasil pois “eles fazem com que nossos governantes se não compreenderem por convicção, que compreendam por necessidade” a relevância e urgência no tratamento da questão da violência contra a mulher. Uma vítima é violentada por minuto no Brasil, então se você ler em média 1100 caracteres por minuto, ao fim deste texto 8 pessoas terão sido vítimas de violência. Houve enorme convergência em torno deste ponto: a urgente necessidade de se combater a violência contra mulher. E quase que o Hackathon fecha o foco sobre isto.

Ainda bem que não o fez… (?!) Explico-me. Um  sobre violência contra a mulher é ótimo, mas fecha demais o foco ao meu ver. Um Hackathon de gênero é mais amplo em temática primeiro porque gênero, é um conceito em mutação e isso não é ruim. Scott já apontava ser uma categoria útil de análise histórica, mas que ainda lida com a dualidade masculino/feminino. Butler, por sua vez, critica o uso da categoria gênero pois entende que “aprisiona o sexo em uma natureza inalcançável à nossa crítica e desconstrução“. As pessoas trans finalmente conseguiram identificação com alguma teoria acadêmica acerca de sua condição no mundo, considerando fundamentalmente o conceito de performatividade. Nossa sociedade ainda funciona muito na lógica dual e isso não deve ser desprezado, entretanto, estar consciente de que a proposta de uso da palavra gênero é para abrir mais à participação, compreendendo que vítimas de violência pode ser a mulher, cis, heterossexual, ou a transsexual, ou a bissexual.

É preciso também ampliar o escopo da palavra violência, as relações de poder que garantem a produção e reprodução da violência também precisam ser exploradas. Quantas deputadas temos mesmo na Câmara dos Deputados*? 57 em 583 (~8,9%) na legislatura que se encerra em breve. Quantas mulheres temos no STF? Somente 2, dentre 11, perfazendo (18%). E assim eu poderia exaustivamente apontar números que corroboram o fato de que mulheres são minoria em posições de tomada de decisão, não apenas no âmbito da carreira pública, mas também na iniciativa privada.

O outro ponto da reunião que me marcou foi a demanda das deputadas por entender mais de tecnologia e de mídias sociais. Ficando aí apontada já uma ação possível para o LabHacker trabalhar: RodAda Hacker para deputadas e acho que deveria haver também para servidoras da casa. Ah,vou adiantar para quem ficou com preguiça de clicar no hiperlink: RodAda Hacker são oficinas para “mulheres que querem aprender a programar projetos web, além de trocar, compartilhar e construir projetos incríveis na rede – um dia inteiro de mão-na-massa para quem quer aprender fazendo e se divertindo!” Propaganda feita, crédito dado à idealizadora Daniela Silva, é preciso que façamos isso rolar mesmo no LabHacker, que por enquanto só conta com a Raquel de representante feminina por lá.

Eu e a Nessa, do MariaLab, apresentamos alguns projetos à deputadas para materializar as potencialidades que uma maratona de programação pode trazer:

– Radar Parlamentar: objetivo fazer uma análise gráfica da participação de mulheres e homens na Câmara Federal. Isto é, pode-se observar as participações feminina e masculina na casa legislativa, seja do ponto de vista quantitativo, seja do ponto de vista qualitativo.
– Circle of 6: um aplicativo em que é possível selecionar uma rede de contatos próxima (6 pessoas) que serão acionados caso necessário, seja para ir buscar em algum lugar que precise porque se sente insegura até acionar polícia/ou outro nº programado em caso de violência.
– Chega de Fiu Fiu: campanha criada para lutar contra o assédio sexual em locais públicos, mas quer também lutar contra outros tipos de violência contra a mulher.
– HackDay Direito da Mulher: Um hackday é um evento para colocar a mão-na-massa, abrir os sistemas existentes, entender como eles funcionam, reverter mecanismos para que funcionem em favor das causas que apoiamos. Durante o HackDay Direitos da Mulher, foram explorados os dados da polêmica pesquisa do IPEA, bem como os decorrentes comentários surgidos nas redes sociais.
– Edit-a-thon das Mina: uma maratona de edição das páginas na Wikipédia de grandes mulheres.

Objetivamente o que se encaminhou foi:

1) Haverá o Hackathon e ele conta com apoio das deputadas da bancada feminina

2) Haverá uma trilha geral sobre legislativo e uma trilha temática sobre gênero

3) Depois do resultado do Hackathon, haverá chamada para o Concurso sobre a Lei Maria da Penha, com a produção de aplicativos sobre o tema da lei (combate à violência contra mulher).

4) Indicativo de data: segunda quinzena de novembro de 2014
(já opinando, acho que não deve ser na semana que inclui o dia 20/nov pois isso acaba sendo concorrencial com o movimento negro)

Por fim, vale pontuar que tivemos dificuldades técnicas para comunicação via vídeo-conferência, mas que podem ser relevadas já que o Laboratório é um espaço novo, com meses de vida, e está engatinhando…

Abaixo, a lista das pessoas que puderam estar presentes e a quem agradeço a sororidade.

Deputadas
Deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) – Coordenadora da Bancada Feminina
Deputada Rosane Ferreira (PV/PR) – 1ª Coordenadora Adjunta da Bancada Feminina
Deputada Erika Kokay(PT/DF) – 3ª Coordenadora Adjunta da Bancada Feminina
Deputada Janete Rocha Pietá (PT/SP)
Deputada Rebecca Garcia (PP/AM)
Deputada Keiko Ota (PSB/SP)

Assessorias
Joseanes dos Santos – Assessora Dep. Janete Pietá (PT/SP)
Marcela Travassos – Assessora da Dep. Erika Kokay(PT/DF)
Mariana – Assessora da Dep. Luiza Erundina (PSB/SP)

Câmara dos Deputados
Cássia Botelho – Diretora Geral Adjunta
Maria Raquel Melo – Laboratório Hacker
Cristiano Ferri – Coordenador do Laboratório Hacker

Equipe Secretaria da Mulher
Lin Israel – Chefe de Gabinete
Gerson Scheid – Comunicação
Talita Silva – Assessoria Comissões
Clara Monteiro – Eventos
Marília Ribas – Jurídico
Candyce Rocha – Assessoria Política / Relações Institucionais

Movimento Hacker
Haydee Svab,THacker, PoliGNU e PoliGen (SP)
Kamilla, Barco Hacker (PA)
Karine, psciológa que trabalha com gestão de pessoas na área de TI (DF)
Carine, do HackerSpace Garoa Hacker Clube (SP)
Nessa Guedes, do HackerSpace Maria Lab (SP)
Salete, professora do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (MA)
Claudia Archer, professora da Universidade Ceuma (MA)
Larissa, pesquisadora da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia (PA)
Luciano Santa Brígida, Thacker (DF)

Banco Mundial
Boris Utria – Diretor de Operações do Banco Mundial para o Brasil
*Deputados – o nome da Casa Legislativa grafa-se no masculino, alguns dirão que o masculino engloba homens e mulheres só que muitas mulheres não acham que essa linguagem lhes é pertinentes, eu também não.

Tags: câmara, gênero, hackathon

No final de março o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou a pesquisa “Tolerância social à violência contra as mulheres”. A pesquisa de campo foi feita em 2013 com 3.810 entrevistados (33,5% homens e 66,5% mulheres) de todas as regiões do Brasil. A pesquisa (relatório disponível aqui) tinha como objetivo principal avaliar a percepção sobre a violência contra a mulher, assim, foi utilizado o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS). Foi feita uma série de perguntas a respeito do tema, algumas mais diretas, outras não, utilizando escala Likert, o que caracteriza uma pesquisa qualitativa.

 

A primeira versão dessa pesquisa indicava que cerca de 65% dos brasileiros concordavam (total ou parcialmente) com a frase “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. Isso gerou grande reação e o debate tomou lugar na mídia tradicional e também nas redes sociais. Daí e devido à enorme capacidade viral que a internet proporciona, começou a pipocar a hashtag #EuNãoMereçoSerEstuprada, às vezes com o acréscimo de #NinguémMerece e frequentemente com fotos de mulheres de pouca ou nenhuma roupa ao fundo. Isso virou uma campanha, uma campanha que não foi bolada por nenhuma agência publicitária mega-milionária ou incitada por nenhum partido. É um eco de voz comum, que por muito tempo foi calada e que ainda tem medo de falar alto, de falar em público, do passeio público. Esse debate pegou fogo nas timelines de muitas pessoas nos últimos dias. Mobilizou jornalistas, esquentou conversas entre amigos e foi tempero amargo de jantares familiares.
A cultura do estupro, que existe, que sentimos todos os dias, estava mais uma vez comprovada em números. Digo mais uma vez, porque essa não é a primeira nem a última pesquisa sobre esse assunto que se indica condescendência social (de homens e mulheres) em relação à violência contra a mulher. Vale lembrar que violência pode ser psicológica, física, sexual e obstétrica, entre outras. Não posso deixar de citar o caso da mulher que foi obrigada a fazer uma cesárea com 40 semanas de gravidez (e não 42 como foi alegado pela médica). Por que é claro que a mãe deliberadamente ia colocar em risco a vida não só do bebê mas também sua depois de quase 9 meses de gestação!

Voltando ao foco: pesquisa do IPEA. Hoje soltaram uma errata a respeito de dois gráficos que foram feitos de forma incorreta na primeira versão do relatório final. Dizia: “constata-se que a concordância parcial ou total foi bem maior com a primeira frase (65%) e bem menor com a segunda (26%). Com a inversão de resultados entre as duas questões, relatamos equivocadamente, na semana passada, resultados extremos para a concordância com a segunda frase, que, justamente por seu valor inesperado, recebeu maior destaque nos meios de comunicação e motivou amplas manifestações e debates na sociedade ao longo dos últimos dias”.

A Folha, ávida por manchetes bombásticas e aproveitando para surfar na onda do tema quente que ela própria não conseguira gerar/prever anuncia: “Pesquisa que indica apoio a ataques a mulher está errada, diz IPEA; só 26% concordam”. Entendo que 65% seja uma marca maior que 26% (quase o dobro). Daí a considerar “só” é um lapso que me diz que esses 26% devem ser mais mesmo na realidade… Vamos pensar os “só” 26% como pelo menos 1 em cada 4 pessoas concorda que “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. Além disso, o título sugere que a pesquisa está errada, e não que esse dado específico esteja errado. Vamos olhar o lado positivo? O IPEA errou, seu erro suscitou um enorme debate acerca do assunto, honestamente se retratou. Já a Folha, ficou pianinho e apenas alterou o título depois de um auê a respeito do “só” (embora o hiperlink http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1435877-pesquisa-que-indica-apoio-a-ataques-a-mulheres-esta-errada-diz-ipea-so-26-concordam.shtml continue o mesmo).

Demorei para chegar no ponto da metodologia porque acho o contexto e a repercussão gerada de extrema relevância. Aí, muitas críticas surgiram em relação ao método empregado. Vi críticas aqui e acolá basicamente sobre: amostragem, formulação das perguntas, ordem das perguntas. Eu não sou especialista nem na área de Direitos Humanos e nem em pesquisa qualitativa, mas queria deixar aqui a minha análise (afinal, o blog é meu e não respondo por instituição nenhuma aqui).
Bem, foi usado o modelo de regressão logística, o que implica que a variável dependente é qualitativa do tipo dummy (0 ou 1). A pesquisa atribuiu como 1 a quem concorda (total ou parcialmente com as afirmações) e 0 para os demais casos – ótimo! Neste modelo, as variáveis explicativas ou independentes deveriam ser métricas ou não métricas do tipo dummy, o que também ocorre. Eu só estranhei a forma de agrupamento para compor as dummies (p. 29 do relatório). Juntaram as regiões S e SE no marcador 1 e as demais no marcador 0. Não vou dizer que isso é errado, mas eu não faria isso. Eu colocaria (n-1) dummies para representar as regiões pois acho que esse agrupamento induz leitura S+SE versus regiões N, NE e CO.
Sobre a rotatividade das perguntas (o relatório se refere como “modo automático”) eu acho muito bom haver rotatividade aleatória porque a ordem das perguntas influencia as respostas em qualquer questionário. Então para diluir esse efeito a rotatividade de perguntas é sim uma boa estratégia. Sobre a representatividade da amostra: se por um lado a divisão da amostra é de 33,5% homens e de 66,5% mulheres, por outro lado, o relatório afirma que foi “utilizado o método de amostragem probabilística de modo a garantir uma margem de erro de 5% a um nível de significância de 95% para o Brasil e para as cinco grandes regiões”. Deixo essa dúvida no ar, e acho que merece algum esclarecimento por parte do IPEA.
Por fim, sobre a formulação das perguntas. Alguns especialista dizem que são subjetivas, outros, que deveriam ser perguntas mais diretas. Mas em pesquisa qualitativa sabemos que perguntas muito diretas podem induzir a um comportamento por parte do(a) respondente de dar a resposta que sabe que será mais aceita/bem vista socialmente. Ao mesmo tempo, devem ser evitadas ao máximo perguntas que induzem a resposta. Nesse ponto queria ouvir críticas mais consistentes à formulação das questões para além do dizer que “atacadas” é um termo genérico para dizer estuprada. Sim, atacada é mais amplo que estuprada e talvez isso tenha sido intencional da pesquisa. Alguém que é “encoxada” no Metrô é atacada sim, assim como alguém que é violada, bêbada, numa festa.

Aqui já entro noutra discussão que figura de fundo… por que é tão importante para algumas pessoas discernir tão precisamente o que é um estupro? Porque se alguém “só” passou a mão, não é estupro. Se “só” beijou à força, não é estupro. Se “só” fez um cumshot surprise, também não é estupro. Então, discernindo bem que “uma coisa é uma coisa” e “outra coisa é outra coisa” não se corre o risco de confundi-las, certo? Na realidade, o que se faz ao encaixotar e rotular as coisas dessa maneira é que as distanciamos, entre si e de nós. Dificulta-se o olhar sistêmico que leva a entender que são atitudes relacionadas, atitudes que corroboram para a cultura do estupro por tirar da mulher a autonomia sobre seu próprio corpo.

Um último ponto que gostaria de tocar é a necessidade de abertura de dados e também de educação para nossa autonomia na lida e leitura desses dados. Aqui estão disponibilizados os microdados anonimizados e aqui o dicionário da pesquisa do IPEA. Queria elogiar o fato de se disponibilizar a planilha com microdados e, ao mesmo tempo, fazer a crítica construtiva de dizer que precisamos avançar e disponibilizar dados de interesse público como dado aberto (pdf e xls não são dados abertos). Garantido o acesso livre aos dados, precisamos saber mexer com esses dados. Precisamos de um mínimo de noção matemática e estatística não na faculdade de jornalismo (ok, lá está precisando muito atualmente), mas nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares. Entender o que se lê, não apenas em palavras, mas em números, gráficos e tabelas é fundamental para o exercício da nossa cidadania. Nesse sentido, será organizado um Hackday na Casa de Lua em muito breve. Para pitacar sobre dia deste Hackday, clique aqui e, mais importante, vá.

Para finalizar, uma saída digna, embora tardia, foi a do IPEA em soltar uma errata da pesquisa. Uma resposta que nada constrói foi ” só” a primeira chamada da Folha de São Paulo sobre a errata. Agora, uma postura madura de tod@s nós é debater criticamente a pesquisa, mas não a deslegitimar. Deixo, assim, as seguintes questões:  se toda pesquisa pode ser metodologicamente questionada sempre (amostragem da pesquisa IBOPE, critérios da OD do Metrô, etc.) por que tanta ênfase em questionar justamente essa? Se fossem os 26% divulgados inicialmente, haveríamos discutido o quão absurdo é alguém, uma única pessoa, pensar que “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”?

O que é

A Transparência Hacker se autodefine como um espaço para que indivíduos e coletivos dos mais diferentes perfis proponham e articulem ideias e projetos que utilizem a tecnologia para fins de interesse da sociedade. Trabalha-se primariamente com dados governamentais abertos e com softwares livres promovendo ações que evidenciem a importância desses dados de forma a exercer pressão para que os organismos do governo brasileiro pratiquem a transparência ativa disponibilizando dados públicos em formatos abertos. Acima de tudo, tem-se por intenção provocar e evidenciar questões sociais, econômicas, culturais e políticas através da ressignificação de informações existentes, mas que ainda são de difícil acesso para a sociedade em geral.

De acordo com Scherer-Warren (2009) a Transparência Hacker, conhecida também por THacker, empreende ações coletivas e, além disso, consolida-se como rede de movimentos sociais já que “a ideia de rede de movimento social é, portanto, um conceito de referência que busca apreender o porvir ou o rumo das ações de movimento, transcendendo, portanto, as experiências empíricas, concretas, datadas, localizadas dos sujeitos/atores coletivos (…) O movimento propriamente dito resulta, portanto, da dinâmica articulatória entre diversos atores da sociedade civil em nome de
um projeto ou utopia de mudança social.“

A THacker tem como espaço prioritário de articulação uma lista de e-mails com 1519 pessoas de todos estados do Brasil, configurando uma rede social complexa que transcende regionalidades, articulando organizações e indivíduos de forma solidária e estratégica. Como campo de conflito figura a falta de transparência da máquina pública como forma de perenizar a dominação da elite tradicionalmente hegemônica. Dentro deste contexto, os principais adversários políticos e sistêmicos são a exaltação da democracia representativa em detrimento da participativa, popular ou mesmo desenvolvimentista (AVRITZER, 2007) e a cultura do obscurantismo, que permite perpetrar a dominação daqueles que detém informações sobre quem as ignora (e não por vontade ou escolha próprias). Atualmente existe a prática do segredo por parte do Estado, não só brasileiro é importante frisar, e esta prática não apenas é incoerente com a democracia de alta intensidade, mas a inviabiliza, tornando impossível a compreensão e atuação políticas conscientes da(o) cidadã(o) comum.

Portanto, o projeto de transformação social desejado é um Estado construído por, com e para os cidadãos e cidadãs, entendendo como estratégia fundamental e prioritária a luta pela transparência pública e acesso a informações, valendo-se majoritariamente de instrumentos tecnológicos e considerando que, de acordo com Castells (2005), nos encontramos na era da informação com uma sociedade estruturada em rede:

A sociedade em rede, em termos simples, é uma estrutura social baseada em redes operadas por tecnologias de comunicação e informação fundamentadas na micro-eletrônica e em redes digitais de computadores que geram, processam e distribuem informação a partir de conhecimento acumulado nos nós dessas redes.

Aderência à Plataforma DHESCA

A Plataforma DHESCA Brasil[1] é uma articulação nacional que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, visando o fortalecimento da cidadania e a radicalização da democracia. Scherer-Warren (2012) aponta esta plataforma como uma referência organizada da transversalidade e indivisibilidade destes direitos. A seguir é apresentada uma tabela que analisa focos de atuação da THacker de acordo com a plataforma, bem como traz exemplos de ações.

• DH: Direitos Civis [2] – Liberdade de expressão
  Marco Civil da Internet: infelizmente ainda não aprovado, contou com grande participação social (incluindo a THacker como nó relevante de articulação e contribuição redacional).
  Vale destacar pontos como:
  “ Art. 2o A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: (…)
  II – os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;
  III – a pluralidade e a diversidade;
  IV – a abertura e a colaboração; (…)
  VI – a finalidade social da rede”
  “Art. 3o A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes princípios:
  I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição;
  II – proteção da privacidade;
  III – proteção aos dados pessoais, na forma da lei;
  IV – preservação e garantia da neutralidade de rede;”
  “Art. 4o A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes objetivos:
  I – promover o direito de acesso à Internet a todos;
  II – promover o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na
  vida cultural e na condução dos assuntos públicos;
  III – promover a inovação e fomentar a ampla difusão de novas tecnologias e
  modelos de uso e acesso; e
  IV – promovera adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.”
• DH: Direitos Políticos – Liberdade de opinião e participação na vida pública
  Dentro do lócus de articulação (lista de e-mails) há estímulo e respeito à liberdade de pensamento, opinião e participação política.
  Exemplos de ações ligadas à THacker:
  – Hackathon da Câmara do Deputados: a THacker foi um importante espaço de articulação entre coletivos de ativismo digital, os novos movimentos sociais (SANTOS, 2001) e o poder público (Câmara de Deputados) para a realização e engajamento em torno desta ação que, através da abertura de dados públicos, fomenta e legitima a participação política da(o) cidadã(o).
  – Ônibus Hacker, cuja base fica em São Paulo, se define como “um laboratório sobre quatro rodas no qual hackers de toda sorte embarcam por um desejo comum: ocupar cidades brasileiras com ações políticas. Por
  política, entendemos toda apropriação tecnológica, toda gambiarra, todo questionamento e exercício de direitos. Por ação, entendemos a prática, o faça você mesmo uma antena de rádio, um projeto de lei, uma escola.”
• DH: Direitos Econômicos –  Redistribuição equitativa de riquezas por meio de acesso a TICs e inclusão digital
  Exemplos de ações ligadas à THacker:
  Projeto de Lei “Internet para todos” originalmente proposto por vereador de São Paulo do PV implicava enormes restrições às liberdades individuais e também cobrança pelo direito de acesso à informação em lógica semelhante às operadoras de telecomunicações. Por meio da THacker foi articulada uma revisão do PL retirando as restrições às liberdades individuais e garantindo acesso gratuito à infraestrutura da internet, além de envolver coletivos ligados à democratização da comunicação como o Intervozes e outros mandatos de 3 partidos diferentes. Atualmente o novo PL está para análise da Comissão da Câmara Municipal de São Paulo.
• DH: Sociais – Proteção social através do direito à educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
  A garantia do acesso à informação – seja pela disponibilização da informação na fonte, seja pela garantia de infra-estrutura de acesso a ela – torna mais acessível aceder outros direitos como os supracitados.
  Exemplos de ações ligadas à THacker:
  – Hackday [3] Moradia que resultou em articulação entre grupos de extensão universitária e movimentos de moradia do centro de São Paulo e consolidação de algumas ocupações no centro paulistano
  – Hackdays sobre Mobilidade decorrentes do caldo de mobilização das manifestações de junho em São Paulo (julho/2013), Porto Alegre (julho/2013) e Salvador (novembro/2013).
• DH: Direitos Culturais e das Minorias: Liberdade e respeito à diversidade à cultura e às tradições dos povos
  O respeito à diversidade e às minorias prescinde do conhecimento e reconhecimento da diversidade e do engrandecimento cultural que isso representa.
  Exemplos de ações ligadas à THacker:
  – Barco Hacker, se define de forma análoga ao ônibus hacker, porém tem como sede um barco ancorado em Belém e que visita frequentemente comunidades ribeirinhas da Amazônia.
  – Lei de Direito Autoral, por meio de ampliação do debate, exercício de pressão sobre legisladores e também contribuições de (alteração de) redação no projeto de lei quando da consulta pública.
• DH: Direitos Ambientais e do Patrimônio Natural e Histórico – Preservação do meio ambiente, recursos naturais e patrimônio histórico
  Exemplos de ações ligadas à THacker:
  Natural e Histórico – Tr3e foi um projeto idealizado no primeiro HackDay na Casa de Cultura Digital de São Paulo que fazia um mashup com o Google Maps que compara as três metodologias do INPE (PRODES, DETER e DEGRAD) a cerca do monitoramento do desmatamento na Amazônia, seus diferentes dados e
  abordagens.
  – Infoamazônia é promovido por um grupo que trabalha com dados abertos, software livre que foi desenvolvido fora da Thacker, mas que envolve pessoas / coletivos ou da THacker ou sob sua aŕea de influência.

Conclusão

A Thacker criou e cria em torno de si uma rede de movimentos e de parcerias entre as esperas pública e privada que estimula a participação cidadã. Propõe ainda por meio de uso da tecnologia transpor “fronteiras territoriais, articulando as ações locais às regionais, nacionais e transnacionais; fronteiras temporais, lutando pela indivisibilidade de direitos humanos; fronteiras sociais, em seu sentido amplo, compreendendo o pluralismo de concepções de
mundo dentro de determinados limites éticos, o respeito às diferenças e a radicalização da democracia através do
aprofundamento da autonomia relativa da sociedade civil organizada” (SCHERER-WARREN, 2009).

Vale destacar que a Thacker não almeja transformar-se em paradigma para instrumentos e mecanismos legais de participação (conselhos, audiência pública, iniciativa popular, entre outros), e nem deslegitima tais instrumentos. Por fim, a existência desta rede de movimentos conforme já apresentada nos itens anteriores reforça a tese de Kauchakje (2008) sobre o aumento da diversidade dos tipos de movimentos sociais, e não somente abordados pelas pesquisas, mas existentes.

Notas
[1] Plataforma Dhesca Brasil: http://www.dhescbrasil.org.br/
[2] Entendidos como direitos civis aqueles contemplados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
[3] HackDay é um dia em que se pretende que cada pessoa ou coletivo se foque no que poderá devolver à comunidade
e contribuir num projeto ou tema que toda o cotidiano do grupo. É uma atividade não remunerada cujo resultado
deve ser disponibilizado gratuitamente, sem restrições ou licenças proprietárias. Também é um espaço fundamental
de articulação entre pessoas e coletivos em que são feitas parcerias e traçadas estratégias de ação conjuntas.

Referências

AVRITZER, Leonardo. 2007. “Sociedade Civil, Instituições Participativas e Representação: Da Autorização à Legitimidade da Ação”. DADOS – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Vol. 50, no 3: pp. 443-464.

CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo. (organizadores) A Sociedade em Rede do Conhecimento à Ação Política. Anais da Conferência promovida pelo Presidente da República de Portugal entre 4 e 5 de Março de 2005. Disponível em: http://www.cies.iscte.pt/destaques/documents/Sociedade_em_Rede_CC.pdf.

SCHERER-WARREN, Ilse. Das ações coletivas às redes de movimentos sociais. Controle social e democracia. Belo Horizonte, UFMG, 2009 (texto do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais, p. 9-35).

SCHERER-WARREN, Ilse. Movimentos sociais e/no Estado: Nexos para uma política emancipatória. Ciclo de Seminários “Movimentos Sociais e Democratização do Estado”, Secretaria Geral da Presidência da República, 2012.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Los nuevos movimientos sociales. Revista del Observatorio Social de América Latina/OSAL, 5, P. 177-184, 2001. Acesso: http://www.boaventuradesousasantos.pt/pages/pt/artigos-em-revistas-cientificas.php.

SCHERER-WARREN, Ilse. Redes e movimentos sociais projetando o futuro. Revista Brasileira de
Sociologia. v. 01, n. 01, Jan/Jul. 2013. Acesso: http://www.sbsociologia.com.br/revista/index.php/RBS/article/view/29/9

KAUCHAKJE, Samira. Solidariedade política e constituição de sujeitos: a atualidade dos movimentos sociais. Sociedade e Estado, Brasília, v. 23, n.3, p. 667-696, set./dez. 2008. Acesso: www.scielo.br/pdf/se/v23n3/a06v23n3.

Haverá eleições para o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) no próximo sábado, dia 15, entre 8h30 e 11h da manhã, para os(as) representantes de segmentos da sociedade civil. Será num único local de votação: a Universidade Nove de Julho – Rua Vergueiro, 235/249, São Paulo/SP. Cada segmento ficará em uma sala e o segmento para o qual eu e a Vanessa estamos nos candidatando (Segmento Movimento Estudantil Universitário) será na sala 009.

Fizemos aqui um questionário (que queremos que você responda, claro!) para estabelecer canal de diálogo e iniciar uma rede de contatos e colaboração em torno do tema mobilidade na cidade de São Paulo: https://docs.google.com/forms/d/1e248424qj3rG43pJLAjirm7rFJG_9MfJAuwEkxSBFbQ/viewform. Fecharemos o questionário às 23h desta quarta-feira (12/fev) para compilarmos as respostas.

Agora, um pouquinho sobre nós e nossas motivações…

Haydée Svab

Engenheira Civil com dupla formação em Arquitetura pela USP, atualmente mestranda de Engenharia de Transportes também na Poli-USP e pós-graduanda em Democracia Participativa, Repúblicas e Movimentos Sociais na UFMG. É membro da comunidade Transparência Hacker e do do grupo de Extensão APÉ – estudos em mobilidade. Foi também co-fundadora do PoliGNU – Grupo de Estudos de Software Livre da Poli-USP, bem como do PoliGen – Grupo de Estudos de Gênero do PoliGNU.

Vanessa Simon

Vanessa Simon é bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo. Atua com educação popular há cerca de nove anos. Foi militante e hoje é apoiadora do Movimento Passe Livre. Integra o movimento estudantil da USP-Leste, onde cursa pós-graduação em Estudos Culturais.

Por que participar?

Ainda que o Conselho esteja distante de um formato ideal (seu formato e sua função não foram estabelecidos em uma discussão ampla e democrática junto aos movimentos sociais e a uma camada mais ampla da população) a participação pode ter um importante papel estratégico na luta por um sistema de transportes igualitário e de qualidade.
Junho de 2013 trouxe à tona a emergência das mudanças e abriu a discussão em torno propostas como a de Tarifa Zero, que em outros tempos foi defendida pela própria prefeitura e que hoje é resgatada pelo movimento social. Levar as propostas dos movimentos e das ruas para esse Conselho, divulgá-las, e trazer de volta para a população o relato e as impressões que surgem como fruto das discussões nele desenvolvidas é algo que democratiza e fortalece a luta por mobilidade. Além disso, precisamos criar pressão também por dentro do próprio Conselho para que ele se reinvente, atendendo aos verdadeiros anseios da população.

Tags: candidatura, cmtt, conselho, mobilidade, municipal, transportes